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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA. | 03/04/2023 | 21/03/2023 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 4.501.559,90 | 2.267.850,70 |
| Lei n° 8.666/1993 | 027/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA CRECHE "CANTINHO FELIZ", LOCALIZADO NA TRAVESSA SANTANA GOMES, S/Nº, BAIRRO DA CUBA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMOEIRO DO AJURU/PA. | 04/01/2023 | 21/03/2023 | LIMOEIRO DO AJURU | FUNDEB | REALIZADA | 48.240,00 | 48.240,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6-2023-1602001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO PRESENCIAL DE CAPACITAÇÃO DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES, NO FORMATO IN COMPANY, EXCLUSIVAMENTE PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TOMÉ-AÇU. | 16/02/2023 | 21/03/2023 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-200101 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, PARA EXECUTAR SERVIÇOS CONTÁBEIS, ASSIM COMO ANÁLISE DE PRESTAÇÕES DE CONTAS E ANÁLISES NECESSÁRIAS DA ÁREA CONTÁBIL VISANDO PROPICIAR SUPORTE E ESCLARECIMENTO AOS VEREADORES E ATENDER NECESSIDADES PRECÍPUAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI. | 26/01/2023 | 21/03/2023 | JURUTI | CAMARA MUNICIPAL DE JURUTI | REALIZADA | 154.000,00 | 154.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | CHAMADA PÚBLICA PARA O CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEIS MÉDIO E SUPERIOR PARA ATENDER A DEMANDA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA/PA. | 21/03/2023 | 21/03/2023 | TRACUATEUA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | PUBLICADA | 50.644,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2023 - FMS - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE EXAMES LABORATORIAIS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU D’ARCO - PA | 31/03/2023 | 21/03/2023 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 1.309.706,24 | 1.078.645,49 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÁS MEDICINAL (OXIGÊNIO/NITROGÊNIO). | 31/03/2023 | 21/03/2023 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 3.339.491,00 | 2.624.640,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-01 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, BEM COMO NA ELABORAÇÃO DE PEÇAS EM MATÉRIA DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ/PA. | 13/01/2023 | 21/03/2023 | AURORA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 234.000,00 | 180.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-02 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁ. | 13/01/2023 | 21/03/2023 | AURORA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 220.000,00 | 180.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-03 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA/PA. | 13/01/2023 | 21/03/2023 | AURORA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 80.000,04 | 78.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-05 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESCOLHA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS EM CADA SETOR, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESCOLHIDOS, ASSESSORIA COMPLETA PARA COLETA, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI, RELATÓRIOS QUINZENAIS DE ACOMPANHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TODA TECNOLOGIA NECESSÁRIA PARA PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS, PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) E A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009), CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS. | 16/01/2023 | 21/03/2023 | AURORA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 13.500,00 | 10.644,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023 - 300303 - C | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL. | 03/04/2023 | 21/03/2023 | PORTEL | CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL | REALIZADA | 97.920,24 | 97.872,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023 - 310306 - C | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GRAVAÇÃO, EDIÇÃO E DIVULGAÇÃO EM MÍDIAS SOCIAIS DAS AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL. | 31/03/2023 | 21/03/2023 | PORTEL | CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL | REALIZADA | 46.500,03 | 45.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 00007/2021 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PMF E DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS. | 05/04/2021 | 21/03/2023 | FARO | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO | REALIZADA | 1.414.731,24 | 1.178.756,65 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-00014-SRP/SMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA FARMACIA BÁSICA E MEDICAMENTO DE USO HOSPITALAR, PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE MÂE DO RIO/PA. | 19/04/2023 | 21/03/2023 | MAE DO RIO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 5.864.666,67 | 2.295.853,45 |
| Lei nº 12.462/2011 e Decreto nº 7.581/2011 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2023/FME | SRP/RDC ÓRGÃO ADERENTE OU CARONA (LEI Nº 12.462/2011 E DECRETO Nº 7.581/2011) | MENOR PREÇO | ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2022 OBTIDA ATRAVÉS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0707002/2022, PREGÃO ELETRÔNICO Nº075/2022-SRP/FME, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR PARA ATENDER OS ALUNOS DA ESCOLA EM SUPERVISÃO MILITAR, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERENCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTANA DO ARAGUAIA - PA | 08/03/2023 | 21/03/2023 | SANTANA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 123.300,00 | 123.300,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6.2023-00008 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM | 10/02/2023 | 21/03/2023 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-007 - SEMAD | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO, TAIS COMO BLOCOS, BLOQUETES, MEIO FIO E TUBOS DE CONCRETO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA. | 31/03/2023 | 21/03/2023 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 29.005.847,00 | 22.226.520,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA Nº 022/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE DUAS SALAS DE AULA, ANEXAS À ESCOLA RAIMUNDA MAIA, NO DISTRITO NOVO HORIZONTE | 06/01/2023 | 21/03/2023 | IPIXUNA DO PARA | FUNDO MUN DE EDUCACAO - FME | REALIZADA | 14.400,00 | 14.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2023 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 010/2022, REFERENTE AO PE 019/2022 DE OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOJUÍ DOS CAMPOS | 16/02/2023 | 21/03/2023 | BELTERRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 16.360,40 | 16.360,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA Nº 023/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE MERENDA - DEMAM, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 09/01/2023 | 21/03/2023 | IPIXUNA DO PARA | FUNDO MUN DE EDUCACAO - FME | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2023 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE 01 (UM) TOMÓGRAFO COMPUTADORIZADO HELICOIDAL DE 16 (DEZESSEIS) CANAIS, DESTINADO A EQUIPAR O HOSPITAL MUNICIPAL DE CASTANHAL/PA DRA. MARIA LAÍSE MOREIRA PEREIRA LIMA, CONFORME CONVÊNIO Nº 32/2022, PROCESSO Nº 2022/216622, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL E A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE | 30/01/2023 | 21/03/2023 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 1.210.000,00 | 1.210.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 029.2023 CEL | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA PARA ACESSO À SOLUÇÃO INTEGRADA DE COLABORAÇÃO E COMUNICAÇÃO CORPORATIVA BASEADA EM NUVEM, GOOGLE WORKSPACE, INCLUINDO SUPORTE TÉCNICO DURANTE TODA A VIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ/PA. | 04/04/2023 | 21/03/2023 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE | PUBLICADA REVOGADA | 26.213,72 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 22/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARNE BOVINA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTO CORRÊA/PA. | 04/04/2023 | 21/03/2023 | AUGUSTO CORREA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 169.481,00 | 153.790,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 051/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE APARELHO DE MAMOGRAFIA COMPUTADORIZADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE ACARÁ/PA | 31/10/2022 | 21/03/2023 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 1.138,67 | 980.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | AA 007.2023.CEL | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 02/2023/CPL, PROCESSO Nº 31.288/2022-PMM, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 132/2022-CPL/PMM - AQUISIÇÃO DE VASILHAME DE GÁS (VAZIO) E RECARGA DE GÁS GLP 13KG PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E UNIDADES VINCULADAS. | 16/02/2023 | 21/03/2023 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 36.800,72 | 32.419,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 023/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECISSADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE ACARÁ/PA | 18/04/2022 | 21/03/2023 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 6.501.832,34 | 5.808.729,05 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL UM DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS FINALIDADES PRECÍPUAS DO GABINETE DO PREFEITO DE DOTAR-SE DE PRÉDIO ADEQUADO AO FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA COORDENADORIA DE TRÂNSITO DE JACAREACANGA-CONTRANJA | 03/02/2023 | 21/03/2023 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 34.232,00 | 34.232,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2022-210401 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | SEMAD - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TREINAMENTO EMDESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL NA AREA DE RH, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 21/04/2022 | 21/03/2023 | JURUTI | SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 18.300,00 | 18.300,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2023-PG/PMU | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ACESSO À INTERNET ATRAVÉS DE LINKS DE FIBRA E RADIOFREQUÊNCIA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE ACESSO A PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS DE FUNDO (ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE) DE ULIANÓPOLIS/PA | 03/04/2023 | 21/03/2023 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | REALIZADA | 469.140,00 | 420.840,00 |
