Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2022-310302 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | SECDET-CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA BANDA GEORGE JAPA E ARTISTAS LOCAIS, PARA EVENTO DENOMINADO ANIVERSÁRIO DE 139 ANOS DA CIDADE DE JURUTI. | 04/04/2022 | 22/03/2023 | JURUTI | SECRETARIA DE CULTURA,DESPORTO E TURISMO | REALIZADA | 55.000,00 | 55.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE FORMA CONTÍNUA DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURUÇÁ/PA, | 09/03/2023 | 22/03/2023 | CURUCA | CAMARA MUNICIPAL DE CURUCA | REALIZADA | 54.000,00 | 54.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS OU EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS A REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DO REGIMENTO INTERNO E CÓDIGO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE | 13/03/2023 | 22/03/2023 | OURILANDIA DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 35.000,00 | 35.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | P E 042/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA A PADRONIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 03/04/2023 | 22/03/2023 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 112.077,76 | 79.636,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 03/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PARA ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES RELATIVAS AS REGULARIDADES FISCAIS E PREVIDENCÍARIAS, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU/PA. | 13/01/2023 | 22/03/2023 | BUJARU | PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-002 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA OU EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS INTEGRADAS E FUNDO MUNICIPAIS, POR UM PERÍODO DE 12 MESES | 05/04/2023 | 22/03/2023 | SANTA CRUZ DO ARARI | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI | REALIZADA | 1.605.395,90 | 1.340.953,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-003 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA OU EVENTUAL AQUISIÇÃO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CRUZ DO ARARI, POR UM PERÍODO DE 12 MESES | 05/05/2023 | 22/03/2023 | SANTA CRUZ DO ARARI | SEC MUN DE EDUCACAO | REALIZADA | 6.148.465,29 | 5.717.152,23 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023.002 - SEMED-DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NA AVENIDA PRINCIPAL, Nº 02, QUADRA 21, BAIRRO: NOVA MARITUBA, CEP: 67.200-000, NO MUNICÍPIO DE MARITUBA – PARÁ, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE DEPÓSITO PARA GUARDA DE BENS MÓVEIS ADQUIRIDOS, EM RECUPERAÇÃO E INSERVÍVEIS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA. | 01/03/2023 | 22/03/2023 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 168.000,00 | 168.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 24/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SUAS UNIDADES SOCIOASSISTENCIAIS. | 10/04/2023 | 22/03/2023 | AUGUSTO CORREA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 212.488,32 | 163.566,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-011-PMVX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REFERE-SE À REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (INFORMÁTICA). | 04/04/2023 | 22/03/2023 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 114.535,72 | 71.559,09 |
| Lei n° 8.666/1993 | 04/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA TRAVESSA LAURO SODRÉ, Nº 1469, BAIRRO: CENTRO, NO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | 15/02/2023 | 22/03/2023 | BUJARU | FUNDEB | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002-2023 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 20238529 ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO N.024/2O22-SRP E DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.048/2022/FUNCEL-CPL, VIABILIZANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREA NACIONAL, CONFORME DEMANDAS ADVINDA DAS SECRETARIAS E FUNDOS DESTA MUNICIPALIDADE.(CARONA). | 17/03/2023 | 22/03/2023 | RIO MARIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 250.000,00 | 250.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | P E 045/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MILHO, FRUTAS E VERDURAS PARA A ALIMENTAÇÃO DOS ANIMAIS DO BOSQUE GONZAGUINHA, PARQUE VEREDAS E DEMAIS ÁREAS VERDES DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 03/04/2023 | 22/03/2023 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 77.266,00 | 26.230,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA FORNECIMENTO DE VEÍCULO AÉREO NÃO TRIPULADO (VANT), GPS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO DO MEIO AMBIENTE DE ALTAMIRA/PA, COM O INTUITO DE FISCALIZAÇÃO AÇÃO E MONITORAMENTO DAS ÁREAS DE DESMATAMENTO E GARIMPOS ILEGAIS. | 03/04/2023 | 22/03/2023 | ALTAMIRA | SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E TURISMO | REALIZADA | 134.336,97 | 116.367,44 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE LANCHES E REFEIÇOES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMED E DOS ORGÃOS A ELA VINCULADOS | 03/04/2023 | 22/03/2023 | SANTAREM | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | REALIZADA | 334.555,60 | 327.970,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010/2023/PMC | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | CREDENCIAMENTO DE 02 (DUAS) PESSOAS FÍSICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE PERÍCIA MÉDICA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, TENDO COMO ESCOPO SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE PERÍCIA MÉDICA, CONSISTENTE NO ATENDIMENTO MÉDICO PERICIAL PARA APURAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA, OU NÃO, DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, LOTADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL, CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL E SUAS AUTARQUIAS E/OU FUNDAÇÕES, BEM COMO A EMISSÃO DOS COMPETENTES LAUDOS MÉDICOS PERICIAIS, ASSIM COMO A REAVALIAÇÃO DOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ JUNTO A CONTRATANTE, E A AVALIAÇÃO DOS DEPENDENTES DOS SEGURADOS PARA FINS DE CONSTATAÇÃO DE INVALIDEZ, MEDIANTE LAUDO MÉDICO PERICIAL, AUXILIANDO A INSTRUÇÃO DE PROCESSOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA PREVISTOS NO ARTIGO 40, §4º, I E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NOS MOLDES DO QUE DISPÕEM AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS N. 01/2010 E 02/2014, DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E TAMBÉM A PARTICIPAÇÃO EM JUNTAS CONSTITUÍDAS PARA ANÁLISE DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, NOS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE EDITAL. | 22/03/2023 | 22/03/2023 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 59.196,00 | 59.196,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 25/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE RECAPAGEM E DUPLAGEM EM PNEUS, PARA ATENDER A FROTA VEICULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE AUGUSTO CORRÊA/PA. | 12/04/2023 | 22/03/2023 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | REALIZADA | 663.754,54 | 654.430,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-0004 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARE), TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI Nº 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), GESTOR DE NOTAS FISCAIS, LICITAÇÕES, E PATRIMÔNIO ATRAVÉS DE ACESSO EM AMBIENTE REMOTO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES/PA. | 09/01/2023 | 22/03/2023 | BENEVIDES | CAMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei n° 11.947/2009 | 7/2022-00021 | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE NO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. | 16/06/2022 | 22/03/2023 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 1.694.330,00 | 1.096.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-021PMT | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MÁQUINAS PESADAS PERTENCENTES A FROTA DO MUNCÍPIO DE TUCUMÃ-PA. | 03/04/2023 | 22/03/2023 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | FRACASSADA | 519.411,75 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | P E 047/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, ENVOLVENDO AS ETAPAS DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO E VIABILIZAÇÃO COMPREENDENDO A ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE TODA A INFRAESTRUTURA DEMANDADA, TRANSPORTES, APOIO LOGÍSTICO, ATRAÇÕES CULTURAIS, ORNAMENTAÇÃO E STAFF (PROFISSIONAIS) PARA O 6º FESTIVAL GASTRONÔMICO DE CANAÃ DOS CARAJÁS-PA, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ. | 03/04/2023 | 22/03/2023 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DE CANAA DOS CARAJAS FMDS | REALIZADA | 2.445.364,57 | 1.748.988,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA Nº 030/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA BASE DA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO NOVO HORIZONTE | 11/01/2023 | 22/03/2023 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 15.624,00 | 15.624,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL-CPL-001/2023-FME | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IX | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL, CONTENDO 05(CINCO) CÔMODOS, COMPREENDENDO (02 QUARTOS, 01 SALA, 01 COZINHA E 01 BANHEIRO), LOCALIZADO NA RUA MAGDA ALVES, Nº 381, VILA NAZARÉ DE PATOS, ZONA RURAL, BREU BRANCO-PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO EXCLUSIVO DE HABITAÇÃO AOS PROFESSORES DO SISTEMA DE ORGANIZAÇÃO MODULAR DE ENSINO (SOME), DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, DESIGNADOS PARA ATUAREM NESTE MUNICÍPIO. | 23/02/2023 | 22/03/2023 | BREU BRANCO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME | REALIZADA | 8.000,00 | 8.000,00 |
| Lei n° 11.947/2009 | 016/2023-000004 | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, DESTINADO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE. EM CONSONÂNCIA COM O §1° DO ART.14 DA LEI N°11.947/2009 E NAS RESOLUÇÕES CD/FNDE N° 26/2013 E CD/FNDE N°4/2015 E LEI 8.666/93. | 12/04/2023 | 22/03/2023 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.005.963,80 | 759.938,35 |
| Lei n° 8.666/1993 | OFICIO 528/2022 GABS/DARM/SEMAD | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CAFÉ EM PÓ | 30/03/2023 | 22/03/2023 | BELEM | SEMAD | REALIZADA | 14.208,00 | 14.208,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 024/2023/CPL | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PROJETORES MULTIMÍDIA, DESTINADOS A SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E UNIDADES VINCULADAS A REDE PÚBLICA DE ENSINO. | 13/04/2023 | 22/03/2023 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.607.455,00 | 810.295,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9.2023-012-PMVX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REFERE-SE À REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PREPARO E FORNECIMENTO DE MARMITEX, REFEIÇÕES, LANCHES E OUTROS. | 04/04/2023 | 22/03/2023 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 2.568.013,47 | 1.995.188,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE N° 002/2023- PMI-INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA AREA DE ENGENHARIA; ELABORAÇÃO DE PROJETOS BASICOS E EXECUTIVOS DE ENGENHARIA; FISCALIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS, ESPECIALMENTE AS NECESSIDADES DO SIMEC, MÓDULO MONITORAMENTO – OBRAS 2.0 FNDE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI | 02/02/2023 | 22/03/2023 | IGARAPE-MIRI | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | REALIZADA | 283.200,00 | 283.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 15/2022 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EVENTUAL, FUTURA E PARCELADA DE EQUIPAMENTOS ESCOLARES, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO (MÃO DE OBRA) QUANDO NECESSÁRIO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA - PARÁ. | 17/03/2023 | 22/03/2023 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.761.210,00 | 1.761.210,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2023FME-PE-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PINTURA, ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS E FERRAMENTAS EM GERAL PARA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE TRAIRÃO-PA. | 06/04/2023 | 22/03/2023 | TRAIRAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 2.981.782,92 | 1.841.566,98 |
