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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº002.2023.PE.SAAEP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS ATENDENDO AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAUAPEBAS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 24/11/2022 | 30/01/2023 | PARAUAPEBAS | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 26.273.977,20 | 15.937.803,01 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2023/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE CONDICIONADORES DE AR, TIPO SPLIT, INCLUINDO AS INSTALAÇÕES DAS PARTES ELÉTRICAS, DRENOS E DEMAIS SERVIÇOS DE ESTRUTURA E ACABAMENTOS, COM A PRSTAÇÃO DO SERVIÇO DE SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA GRATUITA DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA OFERECIDO PELA LICITANTE, INCLUINDO MÃO DE OBRA E PEÇAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS SETORES E PROGRAMAS APOIADOS E DESENVOLVIDOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ | 08/02/2023 | 30/01/2023 | CANAA DOS CARAJAS | FUNCEL-FUNDO MUN.CULTURA,ESPORTE E LAZER | REALIZADA | 4.296.576,70 | 3.269.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 080/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, INSUMOS E NUTRIÇÃO ENTERAL PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE REDENÇÃO/PA | 09/02/2023 | 30/01/2023 | REDENCAO DO PARA | FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 5.698.406,57 | 3.027.383,23 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, DIESEL COMUM E S10) POR MAIOR DESCONTOS SOBRE O PREÇO MÉDIO DIVULGADO PELO SISTEMA DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO - ANP, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA E FUNDOS DO MUN. DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA. | 09/02/2023 | 30/01/2023 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 6.413.700,00 | 6.403.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 03/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ. | 17/01/2023 | 30/01/2023 | OEIRAS DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA | REALIZADA | 19.800,00 | 19.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP-002/2023 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA | 15/02/2023 | 30/01/2023 | SAO GERALDO DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 502.000,00 | 500.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002-1/2023-PMPM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE INSUMOS E SERVIÇOS PARA FOMENTO AS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS AGRICULTORES ADERIDOS AO PROGRAMA TERRITORIAL SUSTENTÁVEL, NO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 28/2022-SEDAP, PROCESSO Nº 2022/203223 FIRMADO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA - SEDAP E O MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ | 09/02/2023 | 30/01/2023 | PORTO DE MOZ | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ | PUBLICADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-040102 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS. | 04/01/2023 | 28/01/2023 | OBIDOS | CAMARA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2023 - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS), EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE BREVES, PARA OS PROGRAMAS: AEE, CRECHE PRÉ-ESCOLA, EJA E FUNDAMENTAL. | 08/02/2023 | 28/01/2023 | BREVES | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 20.470.992,84 | 15.033.195,52 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-001-CMI-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS TIPO (GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10) PARA ABASTECIMENTOS DOS VEÍCULOS OFICIAIS E LOCADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA NO EXERCÍCIO DE 2023. | 03/02/2023 | 27/01/2023 | ITUPIRANGA | CAMARA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 269.950,00 | 266.980,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PECUÁRIOS, AGRÍCOLAS, PISCICULTURA E PESCA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DOS ITENS DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA DE ABAETETUBA/PA. | 07/03/2023 | 27/01/2023 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 4.338.164,95 | 3.678.425,89 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE SRP Nº 045/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO MATE-RIAIS ESCOLARES, MOCHILAS E BOLSAS PARA CONFECÇÃO DE KIT ESCOLAR VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BENEVIDES – RME. | 14/12/2022 | 27/01/2023 | BENEVIDES | SEC MUN DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 5.174.590,85 | 2.556.513,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002-2/2023-FME | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, NAS MODALIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO, PRÉ-ESCOLA, CRECHE, MAIS EDUCAÇÃO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ESTADO DO PARÁ - PEAE/PA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SEDUC, COM O OBJETIVO DE OFERECER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DE ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DESTE MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ/PARÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO I, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 08/02/2023 | 27/01/2023 | PORTO DE MOZ | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 5.512.316,50 | 5.256.932,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2022-151207 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE PRAINHA. | 15/12/2022 | 27/01/2023 | PRAINHA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA | REALIZADA | 360.000,00 | 360.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 49/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA SUPRIR NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 07/02/2023 | 27/01/2023 | CURIONOPOLIS | SEC DE EDUCACAO | REALIZADA | 97.336,43 | 80.052,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INX-031/2022-SEMED | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRITUIA-PA, COMPREENDENDO NO ACOMPANHAMENTO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DESTINADOS AS ÁREAS DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, OPERANDO E CAPACITANDO OS SERVIDORES PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE LICITAÇÃO QUE A PREFEITURA UTILIZA, PORTAL DOS JURISDICIONADOS (TCM/PA) E GEO- OBRAS (TCM/PA), CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. | 24/05/2022 | 27/01/2023 | IRITUIA | FUNDO DE EDUCACAO | REALIZADA | 136.363,80 | 136.363,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 920230004 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PRESTADORA(S) DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO, TIPO LANCHE, JANTINHA E REFEIÇÃO, A SEREM REALIZADAS DE FORMA PARCELADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS SERVIDORES (VEREADORES E COLABORADORES) DA CMAAN, NO EXERCÍCIO 2023 | 10/02/2023 | 27/01/2023 | AGUA AZUL DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 79.395,00 | 62.061,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE/2023.010-PMSJA SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA AQUISICAO DE MATERIAL DE GENERO ALIMENTICIO E LIMPEZA, PARA ATENDER OS FUNDOS MUNICIPAIS, SECRETARIAS E PREFEITURA DE SAO JOAO DO ARAGUAIA-PA. | 09/02/2023 | 27/01/2023 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 2.181.846,60 | 1.696.767,33 |
| Lei n° 8.666/1993 | 02912001/22/ | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATUAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS DIVERSOS SEGMENTOS DA JUSTIÇA, DEFESAS JUDICIAIS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS, NA CAPITAL DO ESTADO E NA CAPITAL DA REPÚBLICA JUNTOS AOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, TRIBUNAIS DE CONTAS, ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DENTRE OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM NOVO- PA. | 02/01/2023 | 27/01/2023 | SANTAREM-NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INX-024/2022-PMI | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA-PA, COMPREENDENDO NO ACOMPANHAMENTO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DESTINADOS AS ÁREAS DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, OPERANDO E CAPACITANDO OS SERVIDORES PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO E A UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE LICITAÇÃO QUE A PREFEITURA UTILIZA, PORTAL DOS JURISDICIONADOS (TCM/PA) E GEO- OBRAS (TCM/PA), CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. | 29/03/2022 | 27/01/2023 | IRITUIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2022-001 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO/PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 17/08/2022 | 27/01/2023 | ABEL FIGUEIREDO | CAMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 107.553,60 | 102.628,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO MÉDICO HOSPITALAR, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ/PA, | 07/02/2023 | 27/01/2023 | SANTA MARIA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.843.605,30 | 1.233.860,16 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2023 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA-PA | 08/02/2023 | 27/01/2023 | ITAITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 236.583,00 | 222.670,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2023 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA-PA | 08/02/2023 | 27/01/2023 | ITAITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 194.833,10 | 180.889,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2023 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS DE COPA E COZINHA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA-PA | 08/02/2023 | 27/01/2023 | ITAITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 134.243,68 | 115.915,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2023 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA-PA | 08/02/2023 | 27/01/2023 | ITAITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 205.140,00 | 201.780,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | OFÍCIO INTERNO 038/2022 - NALC/ARBEL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VIII | NÃO SE APLICA | O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO, PELO CONTRATADO, DO SERVIÇO DE PAGAMENTOS ELETRÔNICOS POR MEIO DE ORDENS BANCÁRIAS – OBN. | 25/11/2022 | 27/01/2023 | BELEM | AGENCIA REGULADORA MUNICIPAL DE BELEM – ARBEL | REALIZADA | 2.000,00 | 2.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESCOLHA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS EM CADA SETOR, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESCOLHIDOS, ASSESSORIA COMPLETA PARA COLETA, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI, RELATÓRIOS QUINZENAIS DE ACOMPANHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TODA TECNOLOGIA NECESSÁRIA PARA PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS, PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) E A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009), CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS | 27/01/2023 | 27/01/2023 | PACAJA | CAMARA MUNICIPAL DE PACAJA | REALIZADA | 34.800,00 | 34.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MAIOR LANCE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, REEMBOLSO, CANCELAMENTO E CHECK-IN DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E RODOVIÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU. | 08/02/2023 | 27/01/2023 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | FRACASSADA | 354.992,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2023-PE | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ATIVIDADES MÉDICAS OFTALMOLÓGICOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAITUBA-PA. | 08/02/2023 | 27/01/2023 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 176.504,00 | 166.000,00 |
