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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 14.133/2021 | PE013/2025-SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA A AUTOMATIZAÇÃO DE FLUXOS DE TRABALHO, IMPLEMENTAÇÃO DE GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS PARAMETRIZÁVEL, VOLTADOS A CRIAÇÃO, TRAMITAÇÃO, APENSAMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS, COM SERVIÇO DE BACKUP E ARMAZENAMENTO EM NUVEM (CLOUD) COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU E SUAS SECRETARIAS; SEMAPLAN, SEMAGOV, SEMCULT, SEMFI, SEMFAZ, SEMOB, SEMAGRI, SEMURB, SEMTUR, SEMEL E FUNDOS; FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 23/05/2025 | 17/04/2025 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDO MUN DE MEIO AMBIENTE | PUBLICADA | 255.603,25 | 211.870,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 15-2025-SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PRÉ - MOLDADOS | 02/05/2025 | 17/04/2025 | GARRAFAO DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA ANULADA | 7.300.330,00 | 7.300.330,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 99016/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA INSTALAÇÃO E FORNECIMENTO DE PELÍCULA ADESIVA DE CONTROLE SOLAR, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. | 17/04/2025 | 17/04/2025 | BARCARENA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 71.521,45 | 49.335,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6/2025-00026 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE SANEAMENTO BÁSICO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PROJETOS, PLANEJAMENTO, SUPERVISÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE SOLUÇÕES RELACIONADAS AO SANEAMENTO BÁSICO, ABRANGENDO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, PARA ATENDER À AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS/PA (SANEPAR) | 03/03/2025 | 17/04/2025 | PARAGOMINAS | AGENCIA DE SANEAMENTO | REALIZADA | 175.000,00 | 175.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 0001/2025-IPMB | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, NA EDIÇÃO E CADASTRO DE DADOS NOS SISTEMAS: SYSPREV, SIAP E TIPREV, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BAIÃO. | 03/02/2025 | 17/04/2025 | BAIAO | INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO | REALIZADA | 47.999,93 | 47.999,93 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO, COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO E PORTAL TRANSPARÊNCIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURÉM – PA | 07/04/2025 | 17/04/2025 | OUREM | CAMARA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 11.919,96 | 9.960,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE/2025.036 – FME-SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR (COMPLEMENTAR) PARA ATENDER ALUNOS DA ZONA RURAL MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TRAIRÃO-PA, | 02/05/2025 | 17/04/2025 | TRAIRAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.329.053,30 | 1.155.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 20/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTO CORRÊA/PA. | 05/05/2025 | 17/04/2025 | AUGUSTO CORREA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 1.066.749,50 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 23/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS AGREGADAS E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – SEMMA, DE AUGUSTO CORRÊA/PA. | 13/05/2025 | 17/04/2025 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | REALIZADA | 769.457,39 | 491.262,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 003/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO EM ASSESSORIA TÉCNICA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA | 16/01/2025 | 17/04/2025 | SALVATERRA | CAMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 013/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS, MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÕES NAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, INCLUINDO ADAPTAÇÕES DE ACESSIBILIDADE E REESTRUTURAÇÃO DE ÁREAS AFETADAS POR INTEMPÉRIES, ESPECIALMENTE EM DECORRÊNCIA DE FORTES CHUVAS, GARANTINDO A SEGURANÇA E FUNCIONALIDADE DO EDIFÍCIO | 17/01/2025 | 17/04/2025 | CAPANEMA | CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 125.159,54 | 123.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 006/2025-PE/PMR | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO, UTENSILIOS DOMESTICOS E DESCARTAVEIS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO GABINETE E SECRETARIAS VINCULADAS. | 30/04/2025 | 17/04/2025 | RUROPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 1.574.526,09 | 925.169,80 |
| Lei n° 14.133/2021 | A.2025-100302-C | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA. | 10/03/2025 | 17/04/2025 | DOM ELISEU | CAMARA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | PUBLICADA | 164.119,00 | 164.119,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6.2025-00014 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CRECHE NOSSA SENHORA DA PIEDADE A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRITUIA/PA. | 13/02/2025 | 16/04/2025 | IRITUIA | FUNDO DE EDUCACAO | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9-2025-0104001 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA PARA SHOWS E EVENTOS EM GERAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU E DEMAIS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESFERA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. | 30/04/2025 | 16/04/2025 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 7.804.777,91 | 7.365.033,65 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE 90100-24-CEL | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - SEVOP | 12/11/2024 | 16/04/2025 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS | REALIZADA | 28.826.990,00 | 15.859.610,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 90005-2025-SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS. | 30/04/2025 | 16/04/2025 | SALINOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS | REALIZADA | 1.363.641,96 | 516.685,28 |
| Lei n° 14.133/2021 | Nº 006- 2025 - PMA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALENQUER-PA | 30/04/2025 | 16/04/2025 | ALENQUER | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER | PUBLICADA | 1.280.569,20 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | Nº 07/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHONETES, VANS, MOTOCICLETAS E EMBARCAÇÕES DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ALENQUER-PA | 30/04/2025 | 16/04/2025 | ALENQUER | FUNDO MUN. DE MEIO AMBIENTE | PUBLICADA | 765.217,32 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 19/2025-SEMED-PMC | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CURSINHO POPULAR, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 26/02/2025 | 16/04/2025 | CURUCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUCA | REALIZADA | 54.000,00 | 54.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 004/2025 | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | NÃO SE APLICA | MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL/PA (GABINETE/SECRETARIAS) E FUNDO MUNICIPAIS. | 20/03/2025 | 16/04/2025 | CASTANHAL | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL | REALIZADA | 940.858,84 | 914.433,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6.2025-003FMAS | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL NA ELABORAÇÃO DE PARECERES, RESPONDENDO A CONSULTAS, BEM COMO ELABORANDO PROCESSOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025 | 02/01/2025 | 16/04/2025 | SENADOR JOSE PORFIRIO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 87.199,92 | 60.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 016/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISOS IV, “E” | MENOR PREÇO | CONTRAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E/OU PESSOA FÍSICA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS HORTIFRUTIGRANJEIROS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A MERENDA ESCOLAR, PARA ATENDER OS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PLACAS/PA | 08/04/2025 | 16/04/2025 | PLACAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 162.568,57 | 162.568,57 |
| Lei n° 14.133/2021 | 045/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE FORMA EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ÓLEO DIESEL COMUM E GASOLINA COMUM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE MONTE ALEGRE/PA. | 16/04/2025 | 16/04/2025 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 525.175,00 | 525.175,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 005/2025-CMM-D | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PROFISSIONAL PARA FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MOCAJUBA/PA | 05/02/2025 | 16/04/2025 | MOCAJUBA | CAMARA MUNICIPAL DE MOCAJUBA | REALIZADA | 29.414,16 | 13.800,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 004/2025-PE/SEMSA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECILIZADA EM FORNECIMENTO DE BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA E RECARGAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RURÓPOLIS, HOSPITAL MUNICIPAL, MATERNIDADE, UNIDADES BASICAS DE SAÚDE, UNIVAP (UNIDADE INTEGRADA DE VIGILANCIA EM SAÚDE E ATENÇÃO PRIMARIA), CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), ATENDENDO A DEMANDA DO MUNICIPIO DE RUROPOLIS. | 29/04/2025 | 16/04/2025 | RUROPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 154.069,05 | 152.355,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRONICO Nº 039/2025/SRP/FMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, MATERNIDADE MUNICIPAL DRº JOÃO CARLOS FERREIRA REIS E SEUS DEPARTAMENTOS DE SAÚDE DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA. | 07/05/2025 | 16/04/2025 | SANTANA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA REVOGADA | 357.086,70 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 7/2025-040202 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE DIVERSOS TIPOS DE SUPRIMENTOS, PEÇAS, COMPONENTES DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 10/02/2025 | 16/04/2025 | MAGALHAES BARATA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME | PUBLICADA | 62.680,58 | 59.477,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 041/2025 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO SPLIT DESTINADAS A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MURUMURU, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE-PA | 13/03/2025 | 16/04/2025 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 57.567,60 | 56.258,89 |
| Lei n° 14.133/2021 | 012/2025/PMX | DISPENSA, ART. 75, INCISOS IX | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA, | 15/04/2025 | 16/04/2025 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 137.000,00 | 137.000,00 |
