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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-00001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CÂMARA PARA CONSERVAÇÃO DE HEMODERIVADOS/IMUNO/TERMOLÁBEIS, PARA ARMAZENAMENTO DE VACINA UTILIZADA NA IMUNIZAÇÃO CONTRA COVID-19, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 13/01/2021 | 02/03/2021 | SANTA MARIA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 25.300,00 | 24.700,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 013/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA BASE DESCENTRALIZADA SAMU 192, NA SEDE MUNICIPAL ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ/PA. | 05/01/2021 | 02/03/2021 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2021 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, COM E SEM CONDUTOR, VISANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ | 03/03/2021 | 02/03/2021 | CANAA DOS CARAJAS | CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 2.620.464,40 | 1.593.004,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-009 PMAF | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO MUNICIPAL Nº 004/2021 QUE VERSA SOBRE O ESTADO DE EMERGENCIAL ADMINISTRATIVA NESTE MUNICÍPIO. | 23/02/2021 | 02/03/2021 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 92.702,05 | 90.739,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 00014/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, DE ACORDO COM A EMENDA PARLAMENTAR NUMERO 3339.0007, CONVÊNIO SICONV Nº 850309/2017 CELEBRADO ENTRE A UNIÃO POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL E O MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA, CONSOANTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 59553.000110/2017-14; | 12/03/2021 | 02/03/2021 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 30.138,96 | 10.470,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 00001/2021 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR DESTINADOS À PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS | 01/02/2021 | 02/03/2021 | TERRA SANTA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 347.062,50 | 347.062,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2021-070102 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INTEGRADO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E GESTÃO DE TRIBUTOS, NOTA FISCAL ELETRÔNICA, ISS ONLINE, CONSULTORIA E ASSESSORIA, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ | 08/01/2021 | 02/03/2021 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 45.000,00 | 45.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | PROCESSO LICITATÓRIO Nº A/2021-005 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA E PONTOS ELETRÔNICO, COM SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO, DOS EQUIPAMENTOS E DA LICENÇA, INCLUÍDA LICENÇA DE USO, FUNCIONAMENTO PARA CONTROLE DA ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NO HMI, HMM, UBS E SMS | 15/02/2021 | 02/03/2021 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 78.215,80 | 78.215,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA. | 02/02/2021 | 02/03/2021 | CANAA DOS CARAJAS | CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 420.000,00 | 420.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-080207 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTEL. | 08/02/2021 | 02/03/2021 | PORTEL | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL | REALIZADA | 2.320.032,75 | 2.320.032,75 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2021-002PMSJP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI, RELATÓRIOS MENSAIS DE ACOMPANHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TODA TECNOLOGIA NECESSÁRIA PARA PUBLICAÇÃO CONSTANTES DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS, PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009) E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/00), CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) E OUTROS. | 08/01/2021 | 02/03/2021 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 21.600,00 | 21.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº009/2021 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA SEREM UTILIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH - PA E SUAS SECRETARIAS. | 12/03/2021 | 02/03/2021 | BANNACH | PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH | REALIZADA | 1.289.100,00 | 603.471,75 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE OLEO LUBRIFICANTES E GRAXAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMINFRA. | 05/03/2021 | 02/03/2021 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | REALIZADA | 420.913,16 | 218.290,86 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2021/05 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA E FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AEREAS NACIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PMTS E DEMAIS FUNDOS MUNICIPAIS | 03/02/2021 | 02/03/2021 | TERRA SANTA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | PUBLICADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA E OPERACIONAL. | 25/01/2021 | 02/03/2021 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 827.500,08 | 827.500,08 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2021 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REFERE-SE À REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE KIT DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 11/03/2021 | 02/03/2021 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 585.676,00 | 551.824,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-070102 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM 13 CÔMODOS MOBILHADOS LOCALIZADO NA TRAV. LEONARDO TAVARES, 222, CENTRO, PONTA DE PEDRAS - PA, DESTINADO A SER CASA DE APOIO À FUNCIONÁRIOS TAIS COMO: MÉDICOS, ENFERMEIROS, FARMACÊUTICOS, ASSISTENTES SOCIAIS, CONTADORES, ADVOGADOS E OS DEMAIS SERVIDORES E PROFISSIONAIS QUE PRESTEM QUAISQUER SERVIÇOS JUNTO A ADMINISTRAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTADA NO ART. 24, INC. X DA LEI DE LICITAÇÕES - LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. | 08/01/2021 | 02/03/2021 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 76.800,00 | 76.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2021-001PMSJP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA, NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA), LICITAÇÕES, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E GESTOR DE NOTAS FISCAIS, EM ATENDIMENTO Á AÇÃO Nº 4/2018, DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À LAVAGEM DE DINHEIRO-ENCCLA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO. | 08/01/2021 | 02/03/2021 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 57.600,00 | 57.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 015/2021-000008 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, BEM COMO OS PROGRAMAS CADÚNICO, CREAS E CRIANÇA FELIZ, DESTE MUNICÍPIO DE RIO MARIA- PA. | 01/01/2021 | 02/03/2021 | RIO MARIA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2021-001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MAIOR LANCE | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL, BEM COMO NA ELABORAÇÃO DE PEÇAS EM MATÉRIA DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS DE AURORA DO PARÁ | 05/01/2021 | 02/03/2021 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 331.200,00 | 331.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA. | 11/01/2021 | 02/03/2021 | AUGUSTO CORREA | CAMARA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-001PMSJP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA O FUNCIONAMENTO DA JUNTA MILITAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO. | 08/01/2021 | 02/03/2021 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2021-2101001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE PREDIO PARA FUNCIONAMENTO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA SITUADO EM VILA LIGAÇÃO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE DOM ELISEU/PA. | 25/01/2021 | 02/03/2021 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 21.600,00 | 21.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2021-003PMSJP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA NAS ÁREAS DE RECURSOS HUMANOS, ORÇAMENTÁRIA E DE PLANEJAMENTO, INCLUSIVE COM A ELABORAÇÃO DA LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL)PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA. | 08/01/2021 | 02/03/2021 | SENADOR JOSE PORFIRIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSE PORFIRIO | REALIZADA | 204.000,00 | 204.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-010FMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DOS SEGUIMENTOS: FARMÁCIA BÁSICA, PSICOTRÓPICOS E INJETÁVEIS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. | 12/02/2021 | 02/03/2021 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 383.323,95 | 295.094,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 00001/2021 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR DESTINADOS À PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS | 01/02/2021 | 02/03/2021 | TERRA SANTA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 168.500,00 | 168.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-010211 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL (FUNDAMENTADO NO INCISO IV DO ARTIGO 24 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES) DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE PORTEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTEL, ESTADO DO PARÁ PELO PERÍODO DE 02 MESES. | 01/02/2021 | 02/03/2021 | PORTEL | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL | PUBLICADA | 403.000,00 | 403.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 00001/2021 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE AR DESTINADOS À PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS | 01/02/2021 | 02/03/2021 | TERRA SANTA | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA | REALIZADA | 12.400,00 | 12.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2021 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MAIOR LANCE | REFERE-SE À REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTAS, EXAMES ESPECIALIZADOS, CIRURGIAS ELETIVAS, PLANTÕES MÉDICOS, DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM. | 11/03/2021 | 02/03/2021 | VITORIA DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 12.721.834,63 | 6.500.391,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | IL-007/2021-SELIC-PMM | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | NÃO SE APLICA | FIXAÇÃO NO FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO (QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES), CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, C/C ART. 89, CAPUT, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO | 13/01/2021 | 02/03/2021 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 36.180,00 | 36.180,00 |
