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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-00002 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE URUARÁ - PA. | 18/01/2019 | 09/01/2019 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 2.231.498,95 | 1.558.363,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 08/2018 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO E MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR. | 02/11/2018 | 09/01/2019 | SANTA CRUZ DO ARARI | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO ARARI | REALIZADA | 1.460.790,36 | 1.049.924,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-00003 - COM COTA RESERVADA PARA MES E EPPS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTES, TAIS COMO HOSPITALAR, MOBILIÁRIO EM GERAL, MEDIÇÃO E ORIENTAÇÃO, UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS E EQUIPAMENTO DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS PROGRAMAS, HOSPITAL MUNICIPAL E UPA. | 21/02/2019 | 09/01/2019 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 4.300.522,62 | 2.145.938,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2018-014 SEMSA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS DE HIGIENE E PESSOAL (PACIENTES DE PROCESSOS DE JUDICIALIZAÇÃO VIA MINISTÉRIO PÚBLICO E/OU PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DEFERIDOS PELA PROCURADORIA DE VIGIA DE NAZARÉ-PA.) | 26/09/2018 | 09/01/2019 | VIGIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 289.094,05 | 254.601,24 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2018-0304 - SESAM | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 09/03/2018 | 09/01/2019 | MUANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA | REALIZADA | 86.329,39 | 82.992,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CP-CPL-003/2018-PMBB | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | MENOR PREÇO | CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS EM SAÚDE, PARA PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE PROCEDIMENTOS COM FINALIDADE DIAGNÓSTICA, A SEREM PRESTADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO-PA, PARA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ROTINA, FLUXO E/OU PROTOCOLO ADOTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS DE TABELA/SUS, DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. | 21/01/2019 | 09/01/2019 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 1.082.430,12 | 1.082.430,12 |
| Lei nº 10.520/2002 | PROC. LIC. Nº 9/2018-050 FMAS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL DESTE MUNICIPIO | 20/12/2018 | 09/01/2019 | RONDON DO PARA | FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | REALIZADA | 129.257,83 | 99.194,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA FARMÁCIA BÁSICA | 26/04/2017 | 09/01/2019 | VIGIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 11.593.678,50 | 7.445.155,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO P 13 PARA SER UTILIZADA NO PREPARO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL, ANO LETIVO 2019 | 18/01/2019 | 09/01/2019 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 162.396,00 | 161.460,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX-004/2018 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | CONSTITUI OBJETO DESTE EDITAL O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM, QUAIS SEJAM RADIOLOGIA, ULTRASSONOGRAFIA, TOMOGRAFIAS, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, ENDOSCOPIA, COLPOSCOPIA, CARDIOLOGIA, NEUROLOGIA, PNEUMOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA/FONOAUDIOLOGIA E UROLOGIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, INSUMOS E MÃO-DE-OBRA DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NECESSÁRIOS A PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTAR AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL – PA, NOS SUB-GRUPOS, FORMAS DE ORGANIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS DA TABELA UNIFICADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 26/12/2018 | 09/01/2019 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 4.357.191,87 | 1.258.355,73 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1-390/2018 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE FABRICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE EXPOSITORES METÁLICOS DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES PARA AS FEIRAS DE PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA. | 22/10/2018 | 09/01/2019 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 116.342,08 | 107.959,61 |
| Lei n° 8.666/1993 | 022/2018/PMC | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS NAS PLATAFORMAS DIGITAIS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL PARA A CAPTAÇÃO DE RECURSOS, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CASTANHAL/PA- SEPLAGE. | 07/11/2018 | 09/01/2019 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 48.000,00 | 48.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 063/2018 CEL | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, SPLIT E MÓVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP – PMM. | 18/01/2019 | 09/01/2019 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS | REALIZADA | 1.679.379,94 | 895.695,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2019 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA (GLP), PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO, PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS, NA FORMA ESTABELECIDA NO INCISO I DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 027/2017. | 14/01/2019 | 09/01/2019 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | PUBLICADA | 171.660,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2018-34 PMSJA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇO DE LAVAGEM EM GERAL DE VEÍCULOS E MAQUINAS A SERVIÇO DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA. | 21/06/2018 | 09/01/2019 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 102.750,00 | 102.750,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7-408/2018 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARAS AS MULHERES | 23/10/2018 | 09/01/2019 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 37.344,00 | 448.128,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 99/2018/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LANCHES E REFEIÇÕES PRONTAS, DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, CONFORME QUANTITATIVO E ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO, VIABILIZANDO O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS E FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 21/01/2019 | 09/01/2019 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 568.230,00 | 338.109,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017-IPMB | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA O IPMB | 03/01/2017 | 09/01/2019 | BAIAO | INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO | REALIZADA | 48.000,00 | 576.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 02/2018 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS ENCAMINHADAS PELAS UNIDADES DE SAÚDE, ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 04/01/2019 | 09/01/2019 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 85.935.787,10 | 42.058.688,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2018 - 0303 - SESAM | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/03/2018 | 09/01/2019 | MUANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA | REALIZADA | 84.668,36 | 68.544,99 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE - 20181306001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, GRAVAÇÃO E PRENSAGEM DE CD’S DAS TRIBOS MUNDURUKUS E MUIRAPINIMA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO. | 13/06/2018 | 09/01/2019 | JURUTI | SECRETARIA DE CULTURA,DESPORTO E TURISMO | REALIZADA | 96.500,00 | 96.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2019 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DESTE MUNICÍPIO, C/RECURSOS PNAE FUNDAMENTAL, CRECHE, PRÉ-ESCOLA, EJA, QUILOMBOLA, AEE, MAS EDUCAÇÃO QUILOMBOLA E FUNDAMENTAL. | 17/01/2019 | 09/01/2019 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 2.856.289,11 | 2.189.263,22 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 131/2018/CPL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES PERSONALIZADOS (SOB MEDIDA), DESTINADOS A ATENDER AOS ALUNOS DA ESCOLA MILITAR RIO TOCANTINS, SITUADA À FOLHA 13, QUADRA ESPECIAL, NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ - PA. | 10/01/2019 | 09/01/2019 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 2.835.630,00 | 1.894.995,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE - 20182601001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA AOS FISCAIS DE TRIBUTOS E AUDITORES FISCAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS. | 26/01/2018 | 09/01/2019 | JURUTI | PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI | PUBLICADA | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 092/2018 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MAIOR LANCE | SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER A PACIENTE:ISA MARIA DE SOUZA POR MEIO DE SOLICITAÇÃO DE OF:1.154/2018 (DEFENSOARIA PÚBLICA) | 11/12/2018 | 09/01/2019 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 5.607,36 | 5.607,36 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 029/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO VAN PARA TRANSPORTAR PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD) DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA, CONFORME TERMO DE REFERENCIA ANEXO I DO EDITAL. | 31/07/2018 | 09/01/2019 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | DESERTA | 179.266,67 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2018-015SEMSA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA BEM COMO SUPORTE DIALÍTICO, CONSULTAS, EXAMES, AVALIAÇÕES À PACIENTES CRÔNICOS E AGUDOS, INCLUINDO EQUIPAMENTOS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CONETIVA, ALÉM DE TODOS OS INSUMOS E RECURSOS HUMANOS NECESSÁRIOS, PARA ATENDER O HOSPITAL GERAL DE PARAUAPEBAS EVALDO BENEVIDES, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | 16/01/2019 | 09/01/2019 | PARAUAPEBAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 6.404.617,20 | 6.404.617,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 6/2018 011 INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DEALIMENTAÇÃO ESCOLAR / PNAE DO MUNICÍPIO DE PEIXE BOI. | 20/03/2018 | 09/01/2019 | PEIXE-BOI | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 635.600,00 | 635.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 060/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO E DEMAIS SECRETARIAS VINCULADAS | 27/09/2018 | 08/01/2019 | BELTERRA | SEC. MUN. DE ADMINISTRACAO E GOVERNO - SEMAG | PUBLICADA REVOGADA | 87.249,18 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 045/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO E GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL DESTINADOS A ATENDER ÁS NECESSIDADES DOS PACIENTES DE USO CONTÍNUOS DO PROGRAMA MELHOR EM CASA ,ATENÇÃO BÁSICA, AMBULÂNCIA DO SAMU 192 E PACIENTES DE ORDEM JUDICIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA. | 10/01/2019 | 08/01/2019 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 159.576,00 | 148.000,00 |
