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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 11/2018-SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DIDÁTICO, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PALESTINA DO PARÁ. | 02/04/2018 | 20/03/2018 | PALESTINA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA | REALIZADA | 220.738,50 | 200.579,55 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2018.020103 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ | 02/01/2018 | 20/03/2018 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 040717/02 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM ATENDENDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ E SECRETARIAS VINCULADAS | 05/07/2017 | 20/03/2018 | JACUNDA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDA | REALIZADA | 94.225,00 | 92.665,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL 016/2018-CPL/PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS SETORES DE LIMPEZA URBANA E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | 04/04/2018 | 20/03/2018 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 560.800,00 | 319.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9-016/2018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS, CONFORME SEU TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS | 02/04/2018 | 20/03/2018 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 986.588,70 | 961.949,75 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2018-0003 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA PARA ATENDER O MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ. | 19/03/2018 | 20/03/2018 | SANTA MARIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA | REALIZADA | 1.568.768,64 | 1.560.128,64 |
| Lei n° 8.666/1993 | 064/2018 | CONVITE | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DIVERSOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA DE ANANINDEUA | 26/01/2018 | 20/03/2018 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA | REALIZADA | 79.988,16 | 74.968,15 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2018 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PAISAGISMO DA PRAÇA DO COMPLEXO VIÁRIO TRANSPOSIÇÃO, PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS, NA FORMA ESTABELECIDA NO INCISO I DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 544/2014, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA | 03/04/2018 | 20/03/2018 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 229.163,00 | 217.697,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2018-01 SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DESPORTO E LAZER, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU/PA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO SRP | 03/04/2018 | 20/03/2018 | ANAPU | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU | REALIZADA | 412.392,80 | 412.392,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2018-05 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSOSSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA PREFEITURA, E DAS DEMAIS SECRETARIAS E FUNDOS QUE COMPÕEM A MESMA, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2018. | 02/01/2018 | 20/03/2018 | ANAPU | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU | REALIZADA | 282.000,00 | 282.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CP 005/2017 | CONCORRÊNCIA | MELHOR TÉCNICA | CONCESSÃO DE SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA, COM USO DE BEM PÚBLICO, COM OUTORGA ONEROSA, COMPREENDENDO A CRIAÇÃO, CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO, DE ABRIGOS DE PASSAGEIROS DE ÔNIBUS, PLACAS INDICATIVAS DE RUAS, RELÓGIOS DIGITAIS E ESTAÇÕES DE MULTIPLOS EXERCÍCIOS AO AR LIVRE, COM EXCLUSIVIDADE NA EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA | 27/10/2017 | 19/03/2018 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | REALIZADA | 1,00 | 1,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2018-00001 | CONVITE | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PERICIAIS NO QUE SE REFERE À ELABORAÇÃO DE PARECERES, LAUDOS PERICIAIS, AVALIAÇÃO EM GERAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE FIGUREM EM PROCESSO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO SAÚDE, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, ETC. | 27/03/2018 | 19/03/2018 | PARAGOMINAS | INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA. | REALIZADA | 75.300,00 | 59.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010/2018 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MANUTENÇÃO DE FEIXES DE MOLAS EM ONIBUS DO TRANSPORTE ESCOLAR | 19/03/2018 | 19/03/2018 | OURILANDIA DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 80.715,00 | 80.715,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2018-220303 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA (PPP), NA MODALIDADE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, PARA MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PREFEITURA DE DOM ELISEU. | 28/03/2018 | 19/03/2018 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | PUBLICADA | 53.241.166,32 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2018 INE | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA TÉCNICA NA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DO SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE TRIBUTÁRIO- SICT, COMPREENDENDO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE TRIBUTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ/PA | 04/01/2018 | 19/03/2018 | MARACANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA | REALIZADA | 22.896,00 | 22.896,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2018-00020 - COM COTA RESERVADA PARA MES E EPPS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E BRINQUEDOS PARA ATENDER AS CRECHES DE NOSSO MUNICIPIO – PROINFÂNCIA, CONFORME TERMOS DE COMPROMISSO PAR Nº 201403117, PAR Nº 201400630, PAR Nº 20143100/3163, PAR Nº 201305620, PAR Nº 201500201, PAR Nº 201500201, PAR Nº 201406569 | 13/04/2018 | 19/03/2018 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 140.739,13 | 57.594,82 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2018 A INE | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO JURÍDICO ESPECIALIZADO NO DIREITO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MARACANÃ/PA | 03/01/2018 | 19/03/2018 | MARACANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA | REALIZADA | 288.000,00 | 288.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 07/2018 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER A PACIENTE:ISABELLA BITTENCURT SANTOS POR MEIO DE DECISÃO JUDICIAL | 12/01/2018 | 19/03/2018 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 3.038,10 | 3.038,10 |
| Lei n° 8.666/1993 | 04-005/2018 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE ESPECIALIZADO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE CONTÁBIL, NA ELABORAÇÃO DE PARECERES, RESPONDENDO A CONSULTAS, BEM COMO ELABORANDO PROCESSOS DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BENEVIDES PARA O EXERCÍCIO 2018. | 16/01/2018 | 19/03/2018 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2018-0401001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO ECONTAS TCM/PA), LICITAÇÕES, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LC 131/2009, DE FORMA A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DE MARACANÃ/PA | 04/01/2018 | 19/03/2018 | MARACANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA | REALIZADA | 57.600,00 | 57.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇOS 001/2018/SEMED/PMC | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DA EMEIF ARTUR REGINALDO MODESTO DA SILVA SITUADA NO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ-PA. | 04/04/2018 | 19/03/2018 | CURUCA | FUNDO MUNCIPAL DE EDUCACAO | CANCELADA | 300.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2018 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE PASSARELA EM CONCRETO ARMADO DAS TRAVESSAS SANCHES DE OLIVEIRA E TRAVESSA ANTÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS, NO MUNICÍPIO DE AFUA, NESTE ESTADO. | 04/04/2018 | 19/03/2018 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | PUBLICADA | 1.105.676,55 | 1.105.190,61 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº002/2018 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MAIOR LANCE | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS EM CARÁTER SERVIÇO/OBJETO EMERGENCIAL DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DE ALIMENTAÇÃO DURANTE 30 DIAS ÚTEIS DO ANO LETIVO DE 2018, NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 22/02/2018 | 19/03/2018 | FLORESTA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 100.051,40 | 100.051,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2018-PP/SEMECD | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES | 03/04/2018 | 19/03/2018 | RUROPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 1.275.565,00 | 1.251.540,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-090104 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PRODUÇÃO. | 09/01/2017 | 19/03/2018 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-090105 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE IPIXUNA DO PARÁ. | 09/01/2017 | 19/03/2018 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 11.244,00 | 11.244,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2018-1001001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO DE SISTEMAS SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICAS NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E- CONTAS TCM/PA, LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO E PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LC 131/2009, LEI 12.527/2011 E DECRETO 7.185/2010). | 10/01/2018 | 19/03/2018 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-090109 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO CONSELHO TUTELAR, VINCULADO A SECRETARIA DE PROMOCÃO SOCIAL. | 09/01/2017 | 19/03/2018 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 11.244,00 | 11.244,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX-021-PMO/17 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA E AUTORIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO FORNECIMENTO DE PASSAGENS FLUVIAIS NO TRECHO: ORIXIMINÁ/SANTARÉM NOS DIAS DA SEMANA: DOMINGOS E QUINTAS-FEIRAS COM SAÍDA ÀS 21:00 HS E SANTARÉM/ORIXIMINÁ NOS DIAS DA SEMANA: SEGUNDAS E SEXTAS-FEIRAS,COM SAIDA ÁS 19:30 HS DESTINADO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ORIXIMINÁ. | 06/06/2017 | 19/03/2018 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 209.400,00 | 209.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-261001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE EDUCADOR FÍSICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA | 26/10/2017 | 19/03/2018 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 5.400,00 | 5.400,00 |
