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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-1502001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPONETES DO GORVERNO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL. | 15/02/2017 | 04/10/2017 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | PUBLICADA | 132.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-040201 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA ORIENTAÇÃO JURÍDICA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, SERVINDO COMO ASSESSORIA TÉCNICA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS COMPLEXOS DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA (PA). | 05/04/2017 | 04/10/2017 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | PUBLICADA | 132.000,00 | 132.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2017-0609001- CPL/PMSBP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICO-ADMINISTRATIVA NA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ. | 06/09/2017 | 04/10/2017 | SANTA BARBARA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA | REALIZADA | 45.000,00 | 45.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-07SEMURB | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA PARA MOTOCICLETAS DE USO DAS EQUIPES DE OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 18/10/2017 | 04/10/2017 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | PUBLICADA | 227.019,32 | 227.019,32 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX 002/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONTABILIDADE PUBLICA | 04/01/2017 | 04/10/2017 | SANTO ANTONIO DO TAUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 360.000,00 | 360.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2017-01 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA AO PODER CONCEDENTE PARA A DELEGAÇÃO, NA MODALIDADE CONCESSÃO, DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E FUTURA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (A SER DISPONIBILIZADO PELO PODER PÚBLICO PARA GESTÃO DA CONCESSIONÁRIA), INCLUINDO A GESTÃO E TODAS AS ATIVIDADES, ESTUDOS TÉCNICOS, PROJETOS, SERVIÇOS E OBRAS NECESSÁRIAS À COMPLEMENTAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA, BEM COMO OS SERVIÇOS ADICIONAIS, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE NO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO | 01/11/2017 | 04/10/2017 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 2,50 | 2,15 |
| Lei n° 8.666/1993 | CARTA CONVITE Nº CV- CPL-001/2017-SAAE | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CASTELO EM CONCRETO ARMADO PARA CAIXA D'ÁGUA NO BAIRRO LUZ E LIBERDADE, NESTA CIDADE DE TUCURUÍ-PA. | 14/07/2017 | 04/10/2017 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 19.396,35 | 19.250,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 022/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS E DE SUPERVISÃO DOS SETORES DA SEMED | 18/10/2017 | 04/10/2017 | SANTAREM | SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 148.799,64 | 131.640,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE N°003/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUANDO IMPLANTAÇÃO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO QUANTO À IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE GESTÃO ESCOLAR. | 30/01/2017 | 04/10/2017 | ABAETETUBA | FUNDEB | REALIZADA | 79.740,00 | 79.740,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 17/10/2017 | 04/10/2017 | SANTAREM | SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST. | REALIZADA | 494.336,77 | 293.904,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2017-PMV - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇAO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, HIDRAULICO E ELETRICO PARA ATENDER AS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICIPIO DE VISEU-PA | 09/03/2017 | 04/10/2017 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | CANCELADA | 8.966.400,13 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2017-DISP. LIC | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, CONSTRUÇÃO E HIDRÁULICO PARA ATENDER AS SECRETARIAS, FUNDOS E PROGRAMAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU/PA | 13/06/2017 | 04/10/2017 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | PUBLICADA | 8.109.412,00 | 8.109.412,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/TJPA/2017 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | O OBJETO DO PREGÃO ELETRÔNICO É O REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBIENTAÇÃO E DECORAÇÃO, PARA ATENDIMENTO AOS EVENTOS PROTOCOLARES DE CARÁTER INSTITUCIONAL DO GABINETE DO PREFEITO DE BELÉM E SEUS NÚCLEOS DE APOIO, PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. | 11/01/2017 | 04/10/2017 | BELEM | GABINETE DO PREFEITO | REALIZADA | 48.155,00 | 48.155,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL 9/2017-00032 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TERRESTRES,E EMBARCAÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU. | 01/09/2017 | 04/10/2017 | MOJU | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 903.600,00 | 903.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA | 10/01/2017 | 04/10/2017 | IGARAPE-MIRI | CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | PUBLICADA | 60.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2017/03/07/001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE LOCAÇÃO, CESSÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA DE FOLHA DE PAGAMENTO | 08/03/2017 | 04/10/2017 | IGARAPE-MIRI | CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | PUBLICADA | 5.000,00 | 5.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO, UTILITÁRIO E NÁUTICOS, COM E SEM MOTORISTA | 17/03/2017 | 04/10/2017 | IGARAPE-MIRI | CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | PUBLICADA | 194.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 027/2017-PMC | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS DIGITAIS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CASTANHAL-PA. | 02/08/2017 | 04/10/2017 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 48.000,00 | 48.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 095/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, SERVIÇOS CORRELACIONADOS E SUPORTE. | 19/10/2017 | 04/10/2017 | BELEM | CODEM | REALIZADA | 986.496,70 | 463.250,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2017-PMT | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA, NO ESTADO DO PARÁ. | 18/10/2017 | 04/10/2017 | TAILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA | REALIZADA | 1.450.994,40 | 1.409.355,36 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-051001 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ. | 05/10/2017 | 04/10/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 666.274,36 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL - SEMTEPS | 17/10/2017 | 04/10/2017 | IRITUIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA | REALIZADA | 155.160,00 | 155.160,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE Nº 020/2017-CEL/SEVOP/PMM | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PASSEIO E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA – BR 230, LOCALIZADO NA FOLHA 33 BAIRRO NOVA MARABÁ NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA | 06/10/2017 | 04/10/2017 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS | REALIZADA | 39.219,18 | 38.675,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | 01022017/01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO DESTINADA AO HOSPITAL MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS | 14/02/2017 | 04/10/2017 | ELDORADO DO CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 92.866,00 | 90.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | N° 9/2017 - 027 PMNT – PP – SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO HOSPITALAR ATENDENDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA TIMBOTEUA-PA | 16/10/2017 | 04/10/2017 | NOVA TIMBOTEUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 027/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 19/06/2017 | 04/10/2017 | JURUTI | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 112.059,00 | 112.059,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. | 16/10/2017 | 04/10/2017 | SANTAREM | SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 2.893.250,60 | 2.893.250,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CASA DE CULTURA HISTORIADOR JOÃO SANTOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA. ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 838417/16/MTUR/CAIXA. | 11/10/2017 | 04/10/2017 | SANTAREM | SEMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | REALIZADA | 209.698,50 | 177.552,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 20/2016 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A GESTÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA | 09/01/2017 | 04/10/2017 | BELEM | ESCOLA BOSQUE PROF.EIDORFE MOREIRA | REALIZADA | 6.315.988,80 | 3.303.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 6/2017 001 INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS AGREGADAS. | 05/01/2017 | 04/10/2017 | PEIXE-BOI | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
