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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 07/2014- SEMADS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA FABRICA DE NATAL, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE MARITUBA/PA. | 28/04/2014 | 21/09/2017 | MARITUBA | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 88.000,00 | 88.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2017 SAAE | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE BOMBAS SUBMERSAS PARA ATENDER O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CURUÇÁ | 21/08/2017 | 21/09/2017 | CURUCA | SAAE/SAA | REALIZADA | 22.426.835,00 | 14.707.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 044/2017-CPL/PMT | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADAS A ATENDER VEÍCULOS DA FROTA DAS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA-PA | 26/01/2017 | 21/09/2017 | TAILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA | REALIZADA | 2.800,00 | 2.724,36 | |
| Lei n° 8.666/1993 | DISP. N°020/2017 - PMA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE CAMINHÕES COMPACTADORES DE LIXO COM MOTORISTA E GARIS PARA OS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMESTICO, SEDE E VILAS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. | 17/02/2017 | 21/09/2017 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 364.402,15 | 695.634,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA Nº 002/2017-SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULAS ANEXAS A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL “RAIMUNDA QUEIROZ DE SOUSA” | 22/02/2017 | 21/09/2017 | MOJUI DOS CAMPOS | SEC. MUN. DE EDUCACAO-SEMED | REALIZADA | 14.400,00 | 14.400,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE AÇU/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS ENTES MUNICIPAIS JURISDICIONADOS EXCETO OS DA ÁREA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO. | 05/04/2017 | 21/09/2017 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 97.200,00 | 97.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 036/2017-CPL/PMT | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESCOLAR PARA PREFEITURA DE TAILÂNDIA – PA. | 24/02/2017 | 21/09/2017 | TAILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA | REALIZADA | 2.085.177,60 | 2.085.177,60 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-038PMVX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA UMA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, MÃO DE OBRAS EM MOTOCICLETAS DAS SECRETARIA E FUNDOS MUNICIPAIS QUE COMPÕEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU , CONFORME ANEXO I. | 28/09/2017 | 21/09/2017 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 100.239,85 | 94.489,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016 - 071101 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS LANCHAS DO TRANSPORTE ESCOLAR E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OEIRAS DO PARÁ | 16/11/2016 | 21/09/2017 | OEIRAS DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA | REALIZADA | 80.720,00 | 80.720,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2017-CPL/PPE/PMPP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL ÓLEO DIESEL BS-10 A SER ENTREGUE ATRAVÉS DE REQUISIÇÕES DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ/PA. | 19/01/2017 | 21/09/2017 | PALESTINA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA | REALIZADA | 1.182.520,00 | 1.279.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016 - 140903 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR CONFORME PNAE - FNDE | 15/09/2016 | 21/09/2017 | OEIRAS DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA | REALIZADA | 206.094,00 | 206.094,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2017 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO E REPAROS EM MEIO FIO DE CONCRETO EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS. | 06/10/2017 | 21/09/2017 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 181.860,00 | 181.720,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 020/2017-PMPM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO INTELIGENTE PARA ATENDER A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ/PA. | 02/08/2017 | 21/09/2017 | PORTO DE MOZ | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ | REALIZADA | 189.582,00 | 188.970,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-02 SEOB | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA EXCECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO PÚBLICO COM 06 (SEIS) SALAS DE AULAS NA VILA SANTA RITA LOCALIZADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA-PA, CONFORME PROJETO FNDE/MEC 2014NE656498 | 06/03/2017 | 21/09/2017 | BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA | REALIZADA | 496.977,63 | 496.977.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2017-CPL/PPE/PMPP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇAO DE EQUIPAMENTOS, ELETRODOMÉSTICOS, MATERIAIS DE INFORMATICA, ESCRITÓRIO, MOVEIS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS MUNICIPAIS E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ. | 30/08/2017 | 21/09/2017 | PALESTINA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA | REALIZADA | 1.170.630,41 | 881.870,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 03/2017-CPL/PPE/PMPP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E VEÍCULOS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS MUNICIPAIS E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARÁ / PA | 20/01/2017 | 21/09/2017 | PALESTINA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA | REALIZADA | 9.777.537,56 | 6.291.560,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2-007/2017 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA UNIDADE DE ESPAÇO DE ACOLHIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (EACA), ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA, CONFORME PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS AO EDITAL. | 06/10/2017 | 21/09/2017 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 715.377,79 | 547.244,51 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE N°005/2017-PMT | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA DE NATUREZA SINGULAR E ESPECIALIZADO JUNTO ÀS ATIVIDADES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, EM ESPECIAL NO ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E DEMAIS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ - PA | 18/08/2017 | 21/09/2017 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 115.000,00 | 115.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA Nº 002/2017-FMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE MOJUÍ DOS CAMPOS. | 20/02/2014 | 21/09/2017 | MOJUI DOS CAMPOS | FUNDO MUN. DE SAUDE | REALIZADA | 15.202,00 | 15.202,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 023/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS, VISANDO DA SUBSIDIO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E TÉCNICAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE VIGIA DE NAZARÉ – PA. | 04/10/2017 | 21/09/2017 | VIGIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA | REALIZADA | 2.445.600,05 | 98.700,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 037/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES, AVIAMENTOS E OUTROS, PARA ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO-PA. | 29/06/2017 | 21/09/2017 | NOVO PROGRESSO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | PUBLICADA | 472.419,50 | 472.419,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 045/2017/SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E TROCA DE PEÇAS EM GERAL, BEM COMO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ATENDENDO AS NECESSIDADES BÁSICAS DA FROTA DE ÔNIBUS ESCOLARES PRÓPRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. | 02/10/2017 | 20/09/2017 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 707.591,75 | 588.999,91 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2017- PMPM-FME-FMS-FMAS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA FORNECIMENTOS DE IMPRESSOS GRÁFICOS PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PORTO DE MOZ. | 20/07/2017 | 20/09/2017 | PORTO DE MOZ | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ | REALIZADA | 917.363,50 | 860.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2017-PMPM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO “MARMITEX” DESTINADAS A ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DE PORTO DE MOZ. | 02/08/2017 | 20/09/2017 | PORTO DE MOZ | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ | REALIZADA | 1.248.000,00 | 1.170.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 017/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COM A EMPRESA CIRLEI DE J. GOMES - ME (CNPJ/MF N.º 24.474.562/0001-35), COM BASE NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 001/2017 E ANEXOS, PARA OS ITENS 01, 02 E 03, (ANEXO I – TABELA DE PREÇOS SERVIÇOS) | 05/09/2017 | 20/09/2017 | NOVO PROGRESSO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 286.666,66 | 286.666,66 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL E AR MEDICINAL EM COMODATO | 03/10/2017 | 20/09/2017 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.614.560,00 | 615.180,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 039/2017/PMO/SEMDES | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA AUTOMÓVEIS E MOTOCICLETAS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS POR ESTA SECRETARIA, CONSELHOS E SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DO CRAS E CREAS, BEM COMO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO, NO EXERCÍCIO DE 2017. | 05/10/2017 | 20/09/2017 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 58.140,10 | 57.574,63 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO N° 081/2017/CPL/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CENTRAL DE REGULAÇÃO DE URGÊNCIA DO SAMU | 04/10/2017 | 20/09/2017 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 100.240,92 | 76.076,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 032/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO DA MERENDA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO | 19/06/2017 | 20/09/2017 | NOVO PROGRESSO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 653.367,00 | 653.367,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-TP - 003 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE OBRAS NA CONSTRUÇÃO DE UMA UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAUDE) PORTE "1", NA VILA BOA ESPERANÇA (ZONA RURAL). | 06/03/2017 | 20/09/2017 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | PUBLICADA | 408.000,00 | 406.304,77 |
