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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 170417/03 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA PARA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESCOLAS MUNICIPAIS | 06/06/2017 | 25/10/2017 | JACUNDA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 125.876,54 | 60.117,55 |
| Lei nº 10.520/2002 | P.P. 06/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS DE USO HOSPITALAR E DESCARTÁVEIS (CORRELATO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JURUTI E AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA ZONA URBANA E RURAL. | 11/04/2017 | 25/10/2017 | JURUTI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 577.924,98 | 577.924,98 |
| Lei n° 8.666/1993 | 019/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SERVIÇOS AMBULATORIAIS E MÉDICOS HOSPITALARES EM LEITOS DE ENFERMARIAS DE CLÍNICA MÉDICA, OBSTÉTRICA, CIRÚRGICA, PEDIÁTRICA, UCI E UTI NEO NATAL, APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO PARA USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE –SUS, DE CARÁTER ELETIVO E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA | 26/04/2017 | 25/10/2017 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 2.249.275,32 | 2.249.275,32 |
| Lei n° 8.666/1993 | 018/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO COM PROCEDIMENTOS EM SERVIÇOS DE AMBULATORIAIS E MÉDICO HOSPITALARES EM LEITOS DE ENFERMARIAS DE CLÍNICA MÉDICA, OBSTETRÍCIA, CIRÚRGICA, PEDIÁTRICA, ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA, UTI ADULTO, APOIO DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO PARA USUÁRIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS, DE CARÁTER ELETIVO E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E PLANO REGIONAL REDE CEGONHA E A FORMA DE ORGANIZAÇÃO/PROCEDIMENTOS DA TABELA UNIFICADA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE | 26/04/2017 | 25/10/2017 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 1.630.932,06 | 1.630.932,06 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE ANESTESIOLOGIA NA REDE PRÓPRIA E SERVIÇOS CONVENIADOS ENGLOBANDO TODOS OS SERVIÇOS HOSPITALARES E AMBULATORIAIS CREDENCIADOS NO SISTEMA DE INFORMAÇÃO AMBULATORIAL -SIA E SISTEMA DE INFORMAÇÃO HOSPITALAR - SIH NECESSÁRIOS PARA CONTINUIDADE DO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS NA ATENÇÃO HOSPITALAR DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE CASTANHAL | 09/02/2017 | 25/10/2017 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 856.803,84 | 856.803,84 |
| Lei n° 8.666/1993 | CP.2017.001.PMA.SESAN | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA EXECUÇÃO DE MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (SIP) | 21/06/2017 | 25/10/2017 | ANANINDEUA | SEC.MUN. DE SANEAMENTO E INFRA-ESTRUTURA | PUBLICADA | 10.560,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-040 - CPL/PMC | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CURRALINHO. | 10/03/2017 | 25/10/2017 | CURRALINHO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO | REALIZADA | 15.000,00 | 15.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 044/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE KITS DE ALIMENTO PARA MERENDA ESCOLAR, CONTENDO PRATO, CANECA E COLHER QUE SE FAZEM NECESSÁRIO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS QUARENTA E DUAS (42) ESCOLAS DO MUNICIPIO DE MEDICILÂNDIA, QUE COMPORTAM APROXIMADAMENTE SEIS MIL E DUZENTOS E DEZESSEIS ALUNOS (6.216), VISTO QUE É UM MATERIAL DE PLÁSTICO E SE DESGASTA COM O TEMPO, NECESSITANDO ASSIM SUA REPOSIÇÃO, SENDO SOLICITADA SEIS MIL E QUINHENTAS UNIDADES POR MEIO DE PRECAUÇÃO, POIS JÁ ESTAMOS NO FINAL DO ANO LETIVO , PODENDO OCORRER VARIAÇÕES PARA MAIS OU MENOS NO NÚMERO DE ALUNOS MATRICULADOS PARA O PRÓXIMO ANO LETIVO. | 09/11/2017 | 25/10/2017 | MEDICILANDIA | FUNDEB | REALIZADA | 20.800,00 | 20.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 78/2017 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MOTOR DE POPA | 29/09/2017 | 25/10/2017 | BELEM | SESMA | PUBLICADA | 13.275,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE.2017.SEMED | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CONDICIONADORES DE AR SPLIT, PARA ATENDER AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. | 01/12/2017 | 25/10/2017 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 5.770.077,00 | 4.478.830,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 09/2017-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS PEDAGÓGICOS E DE ARTESANATO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO CRAS. | 12/05/2017 | 25/10/2017 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | REALIZADA | 77.567,00 | 77.567,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISP. N°020/2017 - PMA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE CAMINHÕES COMPACTADORES DE LIXO COM MOTORISTA E GARIS PARA OS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMESTICO, SEDE E VILAS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA. | 17/02/2017 | 25/10/2017 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 728.804,30 | 695.634,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 100717/01 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM, DIESEL S500 E DIESEL S10 PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS | 17/07/2017 | 25/10/2017 | JACUNDA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDA | PUBLICADA | 78.479,90 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 170417/01 | PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE | 06/06/2017 | 25/10/2017 | JACUNDA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 244.440,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 13/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XVII | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO 0053216 - CHASSI S0RJS21CEH2451175 - MODELO ESCAVADEIRA JS210SC. BEM PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, DENTRO DO PERÍODO DE GARANTIA, REVISÃO E MANUTENÇÃO (250 HORAS DE USO), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILÂNDIA/SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES | 25/10/2017 | 25/10/2017 | MEDICILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MEDICILANDIA | REALIZADA | 4.816,89 | 1.795,95 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2017 - TOMADA DE PREÇOS | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | 2ª ETAPA CONSTRUÇÃO DA COBERTURA METALICA, INCLUINDO FUNDAÇÃO E ESTRUTURA, NA FEIRA DIONISIO BENTES (CASARÃO DO BOSQUE) | 09/11/2017 | 25/10/2017 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 261.735,40 | 259.380,99 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL POR SRP N° PP-SRP-CPL-017/2017-PMT | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EVENTUAIS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM EM HOTEL LOCALIZADO NA CIDADE DE TUCURUÍ/PA, COM CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO, PARA ATENDER AOS DIVERSOS EVENTOS E ATIVIDADES REALIZADOS PELO GABINETE DO PREFEITO E SUAS COORDENADORIAS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. | 26/10/2017 | 25/10/2017 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 304.000,00 | 296.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | IN 005/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA DIAGNÓSTICO DA GESTÃO MUNICIPAL, ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DA CÂMARA E PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ. | 29/11/2016 | 25/10/2017 | IPIXUNA DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | PUBLICADA | 20,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2017 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM ATRAVÉS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL – ANEL VIÁRIO DO SANTARENZINHO CONTRATO DE REPASSE Nº 336.926-92/2010/MTURISMO | 27/11/2017 | 25/10/2017 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | PUBLICADA | 5.385.462,61 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CARTA CONVITE 1/2017-0013 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AVENIDA MARECHAL CASTELO BRANCO S/N-BAIRRO CENTRO, ZONA URBANAMOJU/ PA, | 12/06/2017 | 25/10/2017 | MOJU | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 148.181,55 | 148.181,55 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-033 - CPL/PMC | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURRALINHO NA CAPITAL DO ESTADO DO PARÁ. | 03/02/2017 | 25/10/2017 | CURRALINHO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRALINHO | REALIZADA | 13.200,00 | 13.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 280417/02 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS E INSUMOS HOSPITALARES PARA MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 28/04/2017 | 25/10/2017 | JACUNDA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 3.223.121,95 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 027/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | AQUISIÇÃO DE LEITE ESPECIAL PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 19/10/2017 | 25/10/2017 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 114.572,40 | 53.760,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-160810 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE URNAS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU-PA. | 16/08/2017 | 25/10/2017 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | PUBLICADA | 258.600,00 | 258.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 016/2017 PMR IN | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AJUIZAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS JUNTO A JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU VIANDO O CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL ACP Nº 1999.61.00.050616-0, JULGADO PROCEDENTE PELO JUÍZO DA 19º VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DE SÃO PAULO | 25/10/2017 | 25/10/2017 | RUROPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 16.360.064,85 | 16.360.064,85 |
| Lei n° 8.666/1993 | 017/2017 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | TÉCNICA E PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSITO. | 27/09/2017 | 25/10/2017 | SANTAREM | SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT | REALIZADA | 192.000,00 | 192.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 040717/03 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDES, COMPUTADORES, IMPRESSORAS, RECARGAS DE TONERS E OUTROS PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 17/07/2017 | 25/10/2017 | JACUNDA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 63.655,13 | 55.833,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-041 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA BELA VISTA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SMS | 31/07/2017 | 25/10/2017 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 13.200,00 | 13.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 019/2017 SEMSA IN | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS NA ÁREA MÉDICA NA ESPECIALIDADE DE CLÍNICA GERAL, REALIZANDO PLANTÕES E SOBREAVISOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS-PA | 26/04/2017 | 25/10/2017 | RUROPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 112.104,48 | 112.104,48 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 082/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE MÓVEIS SOB MEDIDAS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE FLUVIAL – UBS FLUVIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREVES. | 13/11/2017 | 25/10/2017 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 178.600,00 | 144.957,00 |
