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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 020/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES A PRONTA ENTREGA SOB DEMANDA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PAU D’ARCO, ESTADO DO PARÁ | 20/03/2017 | 11/04/2017 | PAU D'ARCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO | REALIZADA | 80.375,00 | 80.375,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 01-033/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | MATERIAL ODONTOLÓGICO | 24/04/2017 | 11/04/2017 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.224.695,22 | 1.117.242,64 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017-CMO | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LANCHES, COM MATERIAL, MÃO DE OBRA, TRANSPORTE E PESSOAL PARA SERVIR POR CONTA DA EMPRESA CONTRATADA, DESTINADOS AOS DIAS QUE SERÃO REALIZADAS AS SESSÕES E EM DATAS COMEMORATIVAS, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. | 20/04/2017 | 11/04/2017 | ORIXIMINA | CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 39.150,00 | 36.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-005SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA V-06, QUADRA 35-A, LOTES 24,04 E 03, BAIRRO CIDADE JARDIM - 5ª ETAPA, PARA A INSTALAÇÃO DA EXTENSÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL FERNANDO PESSOA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 24/03/2017 | 11/04/2017 | PARAUAPEBAS | FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 228.000,00 | 228.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL - PA | 30/03/2017 | 11/04/2017 | PORTEL | CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL | REALIZADA | 852.500,00 | 11,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL | 30/03/2017 | 11/04/2017 | PORTEL | CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL | REALIZADA | 304.427,10 | 859,37 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO E MALHARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL - PA | 13/03/2017 | 11/04/2017 | PORTEL | CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL | REALIZADA | 353.890,00 | 2.055,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEL - PA | 13/03/2017 | 11/04/2017 | PORTEL | CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL | REALIZADA | 167.702,50 | 3.124,98 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00024 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~ENCIA SOCIAL | 25/04/2017 | 11/04/2017 | TUCUMA | FUNDO MUNIC. DIREITOS CRIANCA E ADOLESC. | REALIZADA | 50.625,00 | 36.675,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-110117 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | LOCAÇÃO DE LANCHA MOTOR CAPACIDADE MÍNIMA DE 8 PASSAGEIROS, DESTINADA AO TRANSPORTE DE PACIENTES COM QUADRO CLÍNICO GRAVE ATÉ A CAPITAL DO ESTADO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO. | 11/01/2017 | 11/04/2017 | PONTA DE PEDRAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-00024 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO DE PEÇAS, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS PARA OS CAMINHÕES PERTENCENTES A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS". | 25/04/2017 | 11/04/2017 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 377.591,14 | 298.787,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | MATERIAL DE LABORATORIO | 15/03/2017 | 11/04/2017 | PORTEL | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL | CANCELADA | 1.789.556,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021/2017-SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. | 20/04/2017 | 11/04/2017 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 143.170,50 | 143.170,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, ESPECIALIZADOS EM DIREITO ADMINISTRATIVO, TRABALHISTA E SUPORTE EM BELÉM-PA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES, PELO PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. | 15/02/2017 | 11/04/2017 | BREVES | IAP DE BREVES | PUBLICADA | 168.000,00 | 168.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2017-SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E ACESSÓRIOS A SEREM UTILIZADOS PELOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTE E FUNCIONÁRIOS DO ADMINISTRATIVO DA SETTRAN, E PELA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO RURAL PARA ATENDER OS FUNCIONÁRIOS DO VIVEIRO, OPERADORES DE MAQUINAS E, E DO S.I.M. (SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL) NO EXERCÍCIO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES ADMINISTRATIVAS. | 25/04/2017 | 11/04/2017 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 79.198,79 | 74.616,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-0009 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO É UM IMÓVEL URBANO MEDINDO 100 X 100 COMUM CASA MEDINDO 6.000M², IMÓVEL QUE SE ENCONTRA EM PERFEITAS CONDIÇÕES E ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SERÁ UTILIZADA PELO LOCATÁRIO PARA FINS ADMINISTRATIVOS. O IMÓVEL OBJETO DESTE CONTRATO FICA LOCALIZADO NA RUA DOZE LEMOS Nº192- BAIRRO BOA ESPERANÇA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PLACAS. | 09/01/2017 | 11/04/2017 | PLACAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACAS | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 024/2017/PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA (HORIZONTAL E VERTICAL), DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 19/04/2017 | 11/04/2017 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 780.188,10 | 388.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-009CMVX | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAR SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO, EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO LOCAL/REGIONAL E NACIONAL OU EM ESPAÇO ESPECÍFICO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAIS E ANÚNCIOS OFICIAIS, DE MATERIAIS DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU-CMVX, TAIS COMO AVISOS DE LICITAÇÃO, EDITAIS, EXTRATOS DE CONTRATOS E OUTROS CONGÊNERES. | 30/03/2017 | 11/04/2017 | VITORIA DO XINGU | CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 91.933,40 | 88.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 019/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES. | 25/04/2017 | 11/04/2017 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 749.798,88 | 2.460,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-150301 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE TRATOR, DESTINADO A ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA E PRODUÇÃO DA PREFEITURA DE IPIXUNA DO PARÁ. | 15/03/2017 | 11/04/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 24.268,77 | 20.223,32 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-040405 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ. | 24/04/2017 | 11/04/2017 | SANTA MARIA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | CANCELADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-040405 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ. | 24/04/2017 | 11/04/2017 | SANTA MARIA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CANCELADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2017-SEMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, ONDE FUNCIONARÁ O CTA-CENTRO DE TESTAGEM E AMOSTRAGEM ANÔNIMA DO MUNICÍPIO DE TUCURUÍ – PA. | 07/02/2017 | 11/04/2017 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 44.000,00 | 44.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-050406 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PNEUS AUTOMOTIVOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ. | 24/04/2017 | 11/04/2017 | SANTA MARIA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | CANCELADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-040404 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS E MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA ATENDER AS SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ. | 24/04/2017 | 11/04/2017 | SANTA MARIA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CANCELADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-040405 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ. | 24/04/2017 | 11/04/2017 | SANTA MARIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA | REALIZADA | 1.342.101,17 | 1.809.615,39 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-008 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO (COMBUSTÍVEL, LUBRIFICANTES E GÁS LIQUEFEITO), PARA ATENDER A PREFEITURA E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL | 28/04/2017 | 11/04/2017 | MUANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA | REALIZADA | 4.326.424,93 | 4.618.865,56 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-050406 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PNEUS AUTOMOTIVOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ. | 24/04/2017 | 11/04/2017 | SANTA MARIA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | CANCELADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-050407 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEÍCULOS AUTOMOTIVOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ | 24/04/2017 | 11/04/2017 | SANTA MARIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA | REALIZADA | 494.383,37 | 472.225,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-050407 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS EM VEÍCULOS AUTOMOTIVOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARÁ. | 24/04/2017 | 11/04/2017 | SANTA MARIA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | CANCELADA | 0,00 | 0,00 |
