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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-014SEMSA | PREGÃO PRESENCIAL | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONTROLE DE ENDEMIAS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DESTA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FMS, JUNTO AO PROGRAMA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 12/11/2015 | 01/12/2015 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 110.526,20 | 108.928,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-CPL-032-14 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, EM BOTIJÕES DE 13 KG (P-13) E CILINDROS DE 45 KG (P-45), PARA ATENDIMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO-PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E PREÇOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO PRESENTE EDITAL. | 09/09/2014 | 01/12/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 87.640,00 | 66.999,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2016 - SEMEC | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE CARGAS E BOTIJAS DE GÁS LIQUEFEITO CONFORME NECESSIDADE PARA SEMEC. | 10/12/2015 | 01/12/2015 | PLACAS | SEC. MUN. DE EDUCACAO,CULTURA E DESPORTO | REALIZADA | 199.750,00 | 199.750,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 038/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES PARA SEREM UTILIZADOS NOS VEICULOS, EQUIPAMENTOS E GRUPOS GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA DESTA PREFEITURA, QUE SERVEM DE APOIO DAS SECRETARIAS DE OBRAS, EDUCAÇÃO E SETRINS. | 23/09/2015 | 01/12/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 413.038,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTUROS E EVENTUAIS SERVIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LINK DEDICADO DE INTERNET, COM CIR DE 100% DE BANDA GARANTIDA FULL DUPLEX, PARA ATENDER OS PONTOS DE ACESSOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA | 16/07/2015 | 01/12/2015 | NOVO PROGRESSO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | PUBLICADA | 78.636,00 | 78.636,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-009PMVX | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA PARCIAL NO PRÉDIO DA PREFEITURA, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE VITORIA DO XINGU CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA. | 21/03/2014 | 01/12/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 1,00 | 147.100,42 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2014-007PMVX | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DO PRÉDIO DO SAAE ( SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ) DO MUNICÍPIO DE VITORIA DO XINGU. | 29/05/2014 | 01/12/2015 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 1,00 | 80.794,31 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-002GABIN | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ, PARA ORIENTAR TRABALHOS RELACIONADOS AOS DEMAIS ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO GOVERNO MUNICIPAL, DIRIMIR DÚVIDAS QUE OCORRAM NA APLICAÇÃO DAS LEIS, EMITIR PARECER SOBRE CONTROVÉRSIA DE DIREITO PÚBLICO QUE O GOVERNO TENHA SUJEITADO A SEU ESTUDO TÉCNICO, REVER PROJETO DE LEI, DECRETOS E OUTROS PROVIMENTOS REGULAMENTARES. | 28/04/2015 | 01/12/2015 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 660.000,00 | 660.000,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, SUPRIMENTOS MARÍTIMOS E ELETRODOMÉSTICOS PARA O UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE - BARCO DA SAÚDE, MUNICÍPIO DE GURUPÁ | 06/05/2015 | 01/12/2015 | GURUPA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPA | REALIZADA | 44.305,00 | 40.589,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-013SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA RUA O, 227, QUADRA 87, LOTE 33, BAIRRO UNIÃO PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DE PARAUAPEBAS - CEAP, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 08/09/2015 | 01/12/2015 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 40.320,00 | 40.320,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 024/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ALIMENTO ESPECIAL (LEITE ESPECIAL, ESPESSANTE E GELIFICANTE PARA O ATENDIMENTO DOS PACIENTES DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS | 01/12/2015 | 01/12/2015 | BENEVIDES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 237.621,88 | 187.473,76 |
| Lei nº 10.520/2002 | 020/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, ENVIO E ENTREGA DE MALOTES DIVERSOS VIA AEREA, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA | 27/07/2015 | 01/12/2015 | NOVO PROGRESSO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | PUBLICADA | 70.518,00 | 64.971,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2013-047SEMED | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A ATENDER O SETOR ADMINISTRATIVO DE APOIO PEDAGÓGICO,LOCALIZADO NA RUA N Nº 339, BAIRRO UNIÃO, PARAUAPEBAS, PARÁ. | 03/10/2013 | 01/12/2015 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-013SEMED | PREGÃO PRESENCIAL | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA USO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO BASICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DE PARAUAPEBAS ESTADO DO PARÁ. | 19/11/2015 | 01/12/2015 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 1.724.471,03 | 3.343.586,81 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-015SEMSA | PREGÃO PRESENCIAL | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA USO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | 30/11/2015 | 01/12/2015 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 1.030.044,27 | 1.030.044,27 | |
| Outras | 0215001/2015 | OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET 1MB DEDICADO, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI. | 15/01/2015 | 30/11/2015 | JURUTI | CAMARA MUNICIPAL DE JURUTI | REALIZADA | 7.900,00 | 7.900,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURO E EVENTUAL FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO - PA | 02/06/2015 | 30/11/2015 | NOVO PROGRESSO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 407.304,00 | 392.305,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 035/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA, PORTE I, EM ATENDIMENTO A PORTARIA MINISTERIAL Nº 1580/2013, CONFORME PROPOSTA Nº 11415068000113004, NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU/PA. | 31/08/2015 | 30/11/2015 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 976.889,93 | 659.999,98 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-CPL-010-14 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (LIXO HOSPITALAR), PRODUZIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO-PA, CONFORME DESCRIÇÕES COMPLETAS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. | 30/04/2014 | 30/11/2015 | BREU BRANCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 108.000,00 | 96.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MAT. DE LIMPEZA EM ATENDIMENTO AS FESTIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. | 19/05/2015 | 30/11/2015 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 135.085,00 | 135.085,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 515/2014 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES. | 07/10/2015 | 30/11/2015 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 490.500,00 | 490.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DE EVENTOS E NOTAS FIXA E MÓVEL | 12/05/2015 | 30/11/2015 | BARCARENA | CAMARA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 220.000,00 | 220.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 035/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, TEM COMO OBJETO CONTRATAR EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS QUE COMPÕEM O KIT MERENDA COMO: PRATO COM ABA, CANECA COM ABA, COLHER, CUMBUCA E GARFO, PARA ATENDER AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL - SEMEC. | 16/12/2015 | 30/11/2015 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 118.184,00 | 44.676,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 067/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO DE TELHAS DE ALUMÍNIO ONDULADA (COR NATURAL) E SEUS COMPONENTES – CENTRO DE EVENTOS, PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS, NA FORMA ESTABELECIDA NO INCISO I DO ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 544/2014, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA | 11/12/2015 | 30/11/2015 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 346.235,00 | 331.640,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 036/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE DESTINADOS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, CONFORME PROPOSTA Nº 11415068000/1140-01, M. DA SAÚDE | 31/08/2015 | 30/11/2015 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 265.132,03 | 239.790,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2015-002 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE REFORMA E PINTURA EM UNIDADES DE SAÚDE E REFORMA DA SALA DE OPERAÇÃO PARA O MAMÓGRAFO NO HOSPITAL MUNICIPAL | 30/03/2015 | 30/11/2015 | RONDON DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 85.000,00 | 82.352,54 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-011/2015-SELIC/PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGAÇO E DEMAIS SECRETARIAS | 20/04/2015 | 30/11/2015 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 2.827.372,93 | 2.174.902,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-009/2015-SELIC-PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AQUAVIÁRIAS, AÉREAS E FRETES DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA DE MELGAÇO E DEMAIS SECRETARIAS | 16/04/2015 | 30/11/2015 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 4.400.000,00 | 3.385.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, QUE SERÃO DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DOS FUNDOS E PROGRAMAS,DURANTE O EXERCICIO DE 2015. | 08/06/2015 | 30/11/2015 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 3,00 | 908.857,86 |
| Lei nº 10.520/2002 | 033/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO, DESTINADOS A FROTA DE VEÍCULOS DESTA MUNICIPALIDADE | 15/07/2015 | 30/11/2015 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 334.105,65 | 305.862,08 |
