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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 024/2015 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REG. REG. DE PREÇO Nº 20150760, VIABILIZANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUN. DE DES. SOCIAL E DEMAIS. | 25/05/2015 | 17/07/2015 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 263.740,00 | 263.740,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 9/2015-00052 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES (PROCESSAMENTO DE DADOS - RELÓGIO DE CONTROLE DE PONTO E EQUIPAMENTOS ENERGÉTICOS) PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE PARAGOMINAS, ATÉ 31 DE DEZEMBRO 2015." | 30/07/2015 | 17/07/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 91.888,75 | 54.553,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9-017/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ALUNOS DE ACORDO COM O CENSO ESCOLAR REFERENTE AOS PROGRAMAS EXECUTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL. | 28/07/2015 | 17/07/2015 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 2.618.509,00 | 2.069.935,02 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 029/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE DIVERSAS MATERIAS PERMANENTES | 17/06/2015 | 17/07/2015 | RIO MARIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 215.750,00 | 215.750,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-SEMED-002 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VII | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS | 27/04/2015 | 17/07/2015 | TRACUATEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 7.927,00 | 7.927,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2014-00006 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS ADAPTADOS A SEREM UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | 24/02/2014 | 17/07/2015 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 57.000,00 | 57.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 7022/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR, NA ZONA RURAL NESTE MUNICÍPIO. | 30/07/2015 | 17/07/2015 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 46.970,00 | 46.970,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL | 23/04/2015 | 17/07/2015 | ABEL FIGUEIREDO | CAMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 32,34 | 32.344,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTAVEL | 21/05/2015 | 17/07/2015 | SANTAREM | SEC. MUN. DE TRAB. E ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 62.203,61 | 39.999,97 |
| Lei n° 8.666/1993 | 046/2015 DISP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. | 03/07/2015 | 17/07/2015 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 9.600,00 | 9.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº. 9/2015-00046 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS PARA SEREM UTILIZADOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ATÉ 31/12/2015. | 16/07/2015 | 17/07/2015 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 153.587,53 | 5.903,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 042/2015 DISP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VAI QUEM QUER, NESTE MUNICÍPIO. | 03/06/2015 | 17/07/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 3.000,00 | 3.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESCARTAVEL | 21/05/2015 | 17/07/2015 | SANTAREM | FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 62.203,61 | 39.999,97 |
| Lei n° 8.666/1993 | 040/2015 DISP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XI | MENOR PREÇO | ALUGUEL DE VEÍCULO 04 PORTAS C/ AR CONDICIONADO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ANO 2000 Á 2015, C/ MOTORISTA PARA SER UTILIZADO NO APOIO AS ATIVIDADES DA CASA DE APOIO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, PARA TRANSPORTE DE PACIENTES ENCAMINHADOS PELO TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO). | 01/06/2015 | 17/07/2015 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 27.900,00 | 27.900,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2015-00007CMP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DOS VEREADORES DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | 23/04/2015 | 16/07/2015 | PARAUAPEBAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 616.009,60 | 432.074,33 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2015-INEXIG | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOFTWARE PARA ATENDER O SETOR DE TRIBUTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL | 19/02/2015 | 16/07/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | REALIZADA | 25.000,00 | 25.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010/2015 DISP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DE SANTARÉM. | 27/02/2015 | 16/07/2015 | MONTE ALEGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE | CANCELADA | 20.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2015 PMT IN | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL LIBERAL, DE ADVOGADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, NO QUE CONCERNE A CONSULTAS JURÍDICAS, CONVÊNIOS, LICITAÇÕES, BEM COMO PROMOVER A DEFESA DA CONTRATANTE PERANTE AS INSTANCIAS DO PODER JUDICIÁRIO E OUTROS TRIBUNAIS. | 17/04/2015 | 16/07/2015 | TRAIRAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO | PUBLICADA | 122.939,28 | 122.939,28 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 28/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS PERMANENTE, DESTINADO PARA EQUIPA CENTRO DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA-PA | 28/07/2015 | 16/07/2015 | PRIMAVERA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 181.822,13 | 127.635,83 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2015PMT DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO-PA | 05/05/2015 | 16/07/2015 | TRAIRAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO | PUBLICADA | 12.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL 5/20152707-01– PMMPP-SRP-SEMED | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO, COM FORNECIMENTO PARCELADO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (MESA DIGITAL, INTERATIVA E MULTIDISCIPLINAR) PARA USO NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE MARITUBA, PARÁ. | 27/07/2015 | 16/07/2015 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 6.966.000,00 | 6.100.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 5/20151507-01 – PMM-PP-SEIDUR | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UNIFORMES DESTINADOS AOS SERVIDORES DOS DEPARTAMENTOS DE LIMPEZA PÚBLICA, COLETA DE LIXO, USINA DE ASFALTO E PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO. | 30/07/2015 | 16/07/2015 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 342.628,00 | 309.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROMOVER CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TURMAS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BAIÃO/PARÁ. | 30/07/2015 | 16/07/2015 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 115.421,04 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2015-SEMS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE UMA UNIDADE MOVEL PARA TRASNPORTE DE EQUIPES (VEÍCULO TIPO PICK-UP GABINE DUPLA 4X4 A DIESEL) PARA ATENDER O P S F SANTA MONICA NO MUNICIPIO DE TUCURUI PA | 29/07/2015 | 16/07/2015 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 70/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO DE SEGURANÇA URBANA NO MUNICÍPIO DE BELÉM-PA, INCLUSO O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, EM EXECUÇÃO AO CONVÊNIO SENASP/MJ Nº 749505/2010, | 04/08/2015 | 16/07/2015 | BELEM | SEGEP/COGEP | REALIZADA | 802.463,63 | 647.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 13072015/01 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO OU SIMILAR E 01 (UM) ÔNIBUS OU SIMILAR, ADAPTADOS COMO UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE – OFTALMOLÓGICA E MÉDICO ODONTOLÓGICO | 27/07/2015 | 16/07/2015 | CURIONOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 1.296.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01062015/01 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE RECUPE-RAÇÃO E MANUTENÇÃO DE 402 KM (QUATROCENTOS E DOIS QUILÔMETROS) DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CURIO-NÓPOLIS - PARÁ | 10/07/2015 | 16/07/2015 | CURIONOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIONOPOLIS | PUBLICADA | 10.401.862,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2014-00047 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E/OU PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO KOMBI PARA SEREM UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MÉDIO, FUNDAMENTAL, INFANTIL E MAIS EDUCAÇÃO | 21/07/2014 | 16/07/2015 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 69.216,60 | 58.070,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2015PMT-IN | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTÁBIL NA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA. | 17/04/2015 | 16/07/2015 | TRAIRAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO | REALIZADA | 144.000,00 | 144.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2015 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALMEIRIM. | 24/07/2015 | 16/07/2015 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 189.582,60 | 171.176,00 |
