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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO DA EMEF LÉO HECK E CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) QUADRA POLIESPORTIVA (COBERTA) NA EMEF JOÃO PAULO II (DISTRITO DE CASTELO DE SONHOS) - SEMED | 17/07/2015 | 02/07/2015 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 1.162.681,95 | 1.153.636,21 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONCORRÊNCIA PÚBLICA SRP Nº 2014.001.PMA.SEMAD | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO | 24/07/2014 | 02/07/2015 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 324.100,00 | 646.893,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA PINTURA GERAL DE VASOS, PORTES, CAIS, LIXEIRAS, PRACINHAS, BANCOS, QUIOSQUES, BARRACAS, QUADRA DE ESPORTE, MURO DO CEMITÉRIO, SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, FEIRA DO PRODUTOR, FEIRA DO AÇAI E CAIAÇÃO DE ÁRVORES | 09/07/2015 | 02/07/2015 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | REALIZADA | 63.000,00 | 62.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL E A OFICINA (DISTRITO DE CASTELO DE SONHOS) | 17/07/2015 | 02/07/2015 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 196.369,12 | 190.408,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | MEMORANDO 05/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO PARA O EXERCICIO DE 2015 | 24/03/2015 | 02/07/2015 | MARITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 55.690,00 | 55.690,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-CRT-FMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO DE TRACUATEUA (CRT) | 05/01/2015 | 02/07/2015 | TRACUATEUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 12.000,00 | 10.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | LOCAÇÃO DE BARCO VISANDO ATENDER AO TRANSPORTE ESCOLAR | 27/04/2015 | 01/07/2015 | NOVA IPIXUNA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 33.600,00 | 4.800,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 004-2015-PMGN-FME-INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 24/06/2015 | 01/07/2015 | GARRAFAO DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA | 190.933,60 | 190.933,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015- TP | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CALÇAMENTO EM BLOCO DE CONCRETO SEXTAVADO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE DOM ELISEU/PA, CR 1008.009-37/13, SICONV 789678 PMDE/MCIDADES | 20/05/2015 | 01/07/2015 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 517.100,00 | 516.940,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE APARELHEGEM DE SOM CONTENDO 16 GRAVES DE 1.000 WATS, 8 MÉDIOS GRAVES DE 600 WATS, 6 AGUDOS DE 400 WATS, 12 CANHÕES E 1 MESA DE 32 CANAIS VISANDO ATENDER A PROGRAMAÇÃO DO ARRAIAL IPIXUNENSE | 15/05/2015 | 01/07/2015 | NOVA IPIXUNA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA | REALIZADA | 21.833,33 | 17.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 048/2015-000037 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS E BOMBAS SUBMERSAS PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 10/07/2015 | 01/07/2015 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 202.819,21 | 170.793,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 260615/01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOAS MECÂNICOS E AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E OUTROS PARA A MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 09/07/2015 | 01/07/2015 | JACUNDA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 399.367,70 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 015/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO, DIRETAMENTE OU ATRAVES DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, CONSAGRADO PELA OPINIÃO PÚBLICA | 29/05/2015 | 01/07/2015 | NOVA IPIXUNA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA | REALIZADA | 19.800,00 | 19.800,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE REFRIGERAÇÃO PARA ATENDER O CONVÊNIO Nº 001/2014-PMS/PM. | 19/06/2015 | 01/07/2015 | SANTAREM | SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT | REALIZADA | 23.036,61 | 22.280,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2015 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA ZONA URBANA E RURAL (EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, EJA, QUILOMBOLA, AEE E MAIS EDUCAÇÃO) DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLARES/PA, | 13/07/2015 | 01/07/2015 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | REALIZADA | 433.298,29 | 360.716,38 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº PP-CPL-008/2013-SEMCAS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE KITS DE ENXOVAIS À RECÉM NASCIDOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO ATENDIMENTO DO PLANTÃO SOCIAL E O PROGRAMA CRAS, POR UM PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES | 28/08/2013 | 01/07/2015 | TUCURUI | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 209.851,00 | 199.950,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 026/2015-PMB-PP-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DA PATRULHA MECANIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA - PA. | 06/07/2015 | 01/07/2015 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 2.042.520,07 | 1.013.922,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 015/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROF. RAIMUNDO CARLOS MARTINS NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU | 13/07/2015 | 01/07/2015 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 39.214,30 | 38.048,45 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015-TP | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | IMPLANTAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA EM VILA LIGAÇÃO, NO MUN. DE DOM ELISEU-PA, CONFORME CR 1005.541-87/13 | 22/05/2015 | 01/07/2015 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 293.750,00 | 293.520,62 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2015-TP | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO CENTRO DO MUN. DE DOM ELISEU-PA CONFORME CR 1008.970-06/13 | 22/05/2015 | 01/07/2015 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 508.000,00 | 507.769,86 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2015-008-CMA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PERMANENTES, VISANDO ATENDER A ESTA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | 13/07/2015 | 01/07/2015 | ANANINDEUA | CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | REALIZADA | 469.501,45 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CHAMADA PUBLICA N° 001/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM ADQUIRIDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE BAIÃO/PA. | 03/08/2015 | 01/07/2015 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 254.378,00 | 89.660,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UM APARELHO CONTADOR HEMATOLOGIA 18 PARÂMETROS, VISOR LCD COLORIDO, IMPRESSORA TÉRMICA INCORPORADA, DIFERENCIAÇÃO EM TRÊS PARTES DE WBS 18 PARÂMETRO + 3 HISTOGRAMA, DOIS MODOS DE CONTAGEM: SANGUE TOTAL E PRÉ-DILUIDO, RESULTADO: 60 AMOSTRA POR HORA, MICRO AMOSTRAGEM DE 13 UL, DILUIÇÃO, DISSOLUÇÃO, MISTURA, ENXAGUE E LIBERAÇÃO AUTOMÁTICA, ARMAZENAMENTO PARA ATÉ 35.000 RESULTADOS DE AMOSTRA (INCLUÍDO HISTOGRAMAS), NECESSÁRIO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPÉ-AÇU. | 24/11/2014 | 01/07/2015 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 35.660,00 | 33.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2015/07/14/01 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE CARTEIRA ESCOLAR | 14/07/2015 | 01/07/2015 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 3.787.500,00 | 2.550.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2015-ADM-BB | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE TRACUATEUA. | 05/01/2015 | 01/07/2015 | TRACUATEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA | REALIZADA | 14.500,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE MISTA SENDO A INFRAESTRUTURA EM CONCRETO ARMADO E A SUPERESTRUTURA EM MADEIRA DE LEI MEDINDO 28 MTS DE COMPRIMENTO POR 4 MTS DE LARGURA, LOCALIZADO NO RAMAL QUE LIGA AS LOCALIDADES DE MARACAJÓ A CANDEUBA, ZONAS RURAIS DESTE MUNICÍPIO. | 07/07/2015 | 01/07/2015 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | REALIZADA | 146.106,70 | 142.454,03 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA. | 06/07/2015 | 01/07/2015 | NOVA TIMBOTEUA | CAMARA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA | PUBLICADA | 35.500,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TROCA DE GÁS DE COZINHA E ÁGUA MINERAL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS | 13/04/2015 | 01/07/2015 | NOVA IPIXUNA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA | REALIZADA | 266.000,00 | 260.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 22062015/09-011-PMON | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PERMANENTES, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E FUNDOS. | 16/07/2015 | 01/07/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 2.972.144,85 | 2.094.003,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 23062015/01-003-PMON | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL INTEGRADO DE APOIO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, PARA ATENDER A DEMANDA DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCENTE (FIA). | 07/08/2015 | 01/07/2015 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 1.837.466,15 | 1.836.811,09 |
