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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 005.2023-PMSN | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE EVENTOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO, SHOW ARTÍSTICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PARA REALIZAÇÃO DO 39º FESTIVAL DO CARANGUEJO, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM NOVO-PA, MEDIANTE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2212001/2022-CPL/PMSAT, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N° 9/2022-011101-SRP/PMSAT, GERENCIADA PELA GERENCIADA PELA PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ-PA. | 10/07/2023 | 12/07/2023 | SANTAREM-NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAREM-NOVO | REALIZADA | 299.055,94 | 299.055,94 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6-2023-0401002 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, INCLUINDO CRIAÇÃO DE SITE GOVERNAMENTAL, IMPLANTAÇÃO DE PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, INCLUINDO, DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA: COLETA, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI, EM ATENDIMENTO A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009) E TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ - TCMPA | 05/01/2023 | 12/07/2023 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 29.640,00 | 29.640,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 037/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL CONTRATAÇÃO E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA | 08/08/2023 | 12/07/2023 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 1.679.325,00 | 474.705,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2023-00021 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PORTAS E JANELAS EM VIDRO TEMPERADO PARA OS POSTOS DE SAÚDE; KM 11, CIDADE NOVA E MORADA DO SOL. | 10/05/2023 | 12/07/2023 | PARAGOMINAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 16.090,00 | 16.090,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 023/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO RUA 21 DE ABRIL, QD 65, LOTE 08, BAIRRO NOVO HORIZONTE III, NO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ. | 14/06/2023 | 12/07/2023 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 43.262,16 | 43.262,16 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE N° 017/2023 SEMTEJ | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA MANU BAHTIDÃO PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “FEST VERÃO 2023”– QUE OCORRERÁ NA PRAIA DAS GAIVOTAS NO DIA 28 DE JULHO DE 2023, COM ENTRADA FRANCA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA. | 25/05/2023 | 12/07/2023 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 200.000,00 | 200.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE N° 018/2023 SEMTEJ | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA SIMONE MENDES PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “FEST VERÃO 2023”– QUE OCORRERÁ NA PRAIA DAS GAIVOTAS NO DIA 29 DE JULHO DE 2023, COM ENTRADA FRANCA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA. | 26/06/2023 | 12/07/2023 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 400.000,00 | 400.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE N° 019/2023 SEMTEJ | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM OS CANTORES HUGO E GUILHERME PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “FEST VERÃO 2023”– QUE OCORRERÁ NA PRAIA DAS GAIVOTAS NO DIA 30 DE JULHO DE 2023, COM ENTRADA FRANCA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA-PA. | 28/04/2023 | 12/07/2023 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 400.000,00 | 400.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6.2023-015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DA LEI 195/2022 - LEI PAULO GUSTAVO (DE ACORDO COM O ART. 18 DO DECRETO 11.523/2023, QUE REGULAMENTA A MESMA), PARA O MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA. | 11/07/2023 | 12/07/2023 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | REALIZADA | 13.400,27 | 13.400,27 |
| Lei nº 10.520/2002 | 44/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E MONTAGEM DE MÓVEIS PLANEJADOS EM MDF PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AUGUSTO CORRÊA/PA. | 26/07/2023 | 12/07/2023 | AUGUSTO CORREA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.832.644,00 | 1.084.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2023 - AD - PMB | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | ADESÃO Nº 002/2023 REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 033/2022-PMC ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) N° 029/2022, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE OUTSOURCING DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TI, COMPREENDENDO A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE EQUIPAMENTOS (PRIMEIRO USO), INCLUINDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, MONITORAMENTO, FORNECIMENTO DE PEÇAS E SUPRIMENTOS NECESSÁRIOS, INCLUINDO SERVIÇOS DE SUPORTE DE COMO OPERACIONALIZAR A SOLUÇÃO EM SUA GESTÃO EM MICRO COMPUTADORES TIPO DESKTOPS, NOTEBOOKS E IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS MONO CROMÁTICAS E COLORIDAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES/PA. | 16/03/2023 | 12/07/2023 | BENEVIDES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES | REALIZADA | 2.621.520,00 | 2.621.520,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 160501/2023 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOTELARIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, DE AUGUSTO CORRÊA-PA. | 14/06/2023 | 12/07/2023 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | REALIZADA | 33.579,62 | 31.620,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 202306210003 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA REGISTRO E PROCESSAMENTO DAS INFORMAÇÕES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBEIS GERADAS PELAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE MOJU/PA | 21/07/2023 | 12/07/2023 | MOJU | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 797.500,00 | 797.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 021-2023-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DESTINADOS À ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS/PA. | 27/07/2023 | 12/07/2023 | SALINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 843.965,40 | 587.806,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 022-2023-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA COMPOSIÇÃO DE KITS DE ENXOVAL PARA RECÉM-NASCIDOS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS/PA. | 12/07/2023 | 12/07/2023 | SALINOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 336.504,00 | 88.448,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2023 - CPL | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 403/2022/CPL, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICA N.º 040/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEI, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO, EXTRATOS DE CONTRATOS, HOMOLOGAÇÕES, ATOS NORMATIVOS E OUTROS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS NAS IMPRENSAS OFICIAIS E JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA, SECRETARIAS VINCULADAS E FUNDOS MUNICIPAIS. INTERESSADO: COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL/PMA | 05/05/2023 | 12/07/2023 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 453.097,50 | 397.905,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0018/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA CONTRIBUIR COM O CRESCIMENTO, O DESENVOLVIMENTO, A APRENDIZAGEM, O RENDIMENTO ESCOLAR DOS ESTUDANTES, POR MEIO DA OFERTA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NESTE MUNICÍPIO | 24/07/2023 | 12/07/2023 | PORTEL | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 8.856.149,52 | 8.240.898,56 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0020/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL/PA | 25/07/2023 | 12/07/2023 | PORTEL | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL | REALIZADA | 3.762.826,03 | 3.564.627,46 |
| Lei n° 14.133/2021 | Nº 007/2023 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO DE PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB (SISHAB), ASSIM COMO A MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA DO PROGRAMA DURANTE O CONTRATO PARA O TRABALHO SOCIAL, CADASTRO SOCIAL, CADASTRO FÍSICO, INCLUINDO O SEU PROCESSAMENTO. | 11/07/2023 | 12/07/2023 | CANAA DOS CARAJAS | INST. DE DESENV. URBANO | REALIZADA | 104.953,82 | 24.456,28 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6-2023-0201001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE VALE-TRANSPORTE PARA SEREM DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO ÁS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS | 03/01/2023 | 12/07/2023 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 902.816,00 | 902.816,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9-2023-0307001-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CILINDROS E RECARGAS DE GASES MEDICINAIS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOMÉ-AÇU/PA. | 25/07/2023 | 12/07/2023 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 2.193.579,86 | 909.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-0011 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EVENTO CÍRIO MUSICAL 2023, COM A REALIZAÇÃO DE SHOW COM O CANTOR TONY ALYSSON, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO. | 07/06/2023 | 12/07/2023 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 90.000,00 | 90.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9.2023-064 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICO DIVERSOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRAGANÇA | 21/07/2023 | 12/07/2023 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 3.103.662,40 | 2.438.800,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-010-SESAU | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - PSP DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, PARA ATUAREM NOS PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF DO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA. | 12/06/2023 | 12/07/2023 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA | REALIZADA | 280.000,00 | 280.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6.2023-140401 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR INCLUINDO: DIAGNOSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESCOLHA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS EM CADA SETOR, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESCOLHIDOS, ASSESSORIA COMPLETA PARA COLETA, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI, RELATÓRIOS QUINZENAIS DE ACOMPANHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TODA TECNOLOGIA NECESSÁRIA PARA PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS, PARA ATENDER A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) E A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009), CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS. | 14/04/2023 | 11/07/2023 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 13.500,00 | 13.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 012/2023 SEMIDU | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, ÓLEOS E GRAXA, COM FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, CONFORME DEMANDA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PARÁ, CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. | 24/07/2023 | 11/07/2023 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 5.479.135,58 | 5.408.195,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 007/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET BANDA LARGA PARA A PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DE TERRA SANTA | 24/07/2023 | 11/07/2023 | TERRA SANTA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.400,00 | 2.376,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 017/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DETENTORA DE EXCLUSIVIDADE DE CONTRATAÇÃO DO ARTISTA DURVAL LELYS PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL, POR ATRAÇÃO MUSICAL CONHECIDA COMO DURVAL LELYS, CONSAGRADA PELA OPINIÃO PÚBLICA E PELA CRITICA ESPECIALIZADA, PARA APRESENTAÇÃO NO PERÍODO DO VERANEIO NO MUNICÍPIO DE CAMETÁ. | 23/06/2023 | 11/07/2023 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 200.000,00 | 200.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-0016 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENV. RURAL SUSTENTÁVEL-SEMMUS, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO Nº 883603/2019, DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA/PA, EM VIRTUDE DO FRACASSO DA LICITAÇÃO N° 9/2023-0011. | 01/08/2023 | 11/07/2023 | PRIMAVERA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA | REALIZADA | 512.142,50 | 511.900,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 022/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE SOLUÇÃO DE VIDEOMONITORAMENTO, COM IMPLANTAÇÃO, DESTINADO À REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAMETÁ NO ESTADO DO PARÁ, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, NAS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. | 15/09/2023 | 11/07/2023 | CAMETA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 4.575.821,34 | 0,00 |
