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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | PE-23/2023-FMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE APARELHOS ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAS PARA REALIZAR ATENDIMENTOS EFICIENTES AOS MUNÍCIPES DE PALESTINA DO PARÁ | 10/08/2023 | 31/07/2023 | PALESTINA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 23.627,00 | 10.269,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 53/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL | 16/08/2023 | 31/07/2023 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 369.812,48 | 240.395,26 |
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO | 11/08/2023 | 31/07/2023 | SENADOR JOSE PORFIRIO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 7.067.217,40 | 4.678.969,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9-2023-2007001 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, E MANUTENÇÃO DE ESTRUTURA DE EVENTOS EM GERAL E EQUIPAMENTOS DE SOM E ILUMINAÇÃO, VISANDO ATENDER AO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇU E DEMAIS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESFERA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL. | 10/08/2023 | 31/07/2023 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 5.688.519,80 | 5.336.525,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 230601/2023 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CÂMERAS, MANUTENÇÃO E PREVENÇÃO DE CÂMERAS E EQUIPAMENTOS, LICENÇA DE MONITORAMENTO E SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO DE IMAGENS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA-PA. | 29/06/2023 | 31/07/2023 | AUGUSTO CORREA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | REALIZADA | 56.894,52 | 56.815,44 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7.2023-001SEMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA C, N° 471, QUADRA 28, LOTE 18, BAIRRO CIDADE NOVA, PARA O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA GIRA RENDA, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 30/05/2023 | 31/07/2023 | PARAUAPEBAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2023 - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS DA PREFEITURA DE BREVES/PA. | 04/08/2023 | 31/07/2023 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 10.905.609,95 | 6.788.945,06 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2023-SRP-CMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS RODOVIÁRIO E FLUVIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOJU/PA. | 14/08/2023 | 31/07/2023 | MOJU | CAMARA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 313.180,98 | 309.740,28 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDROS (RECARGAS), EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS DA PREFEITURA DE ÓBIDOS/PA, EXERCÍCIO DE 2023. | 04/08/2023 | 31/07/2023 | OBIDOS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 528.942,00 | 456.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-006-PMAF | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DA IMPRENSA NACIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO, DE ATOS OFICIAIS E DEMAIS E DEMAIS MATÉRIA DE INTERESSE, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO. | 25/06/2023 | 31/07/2023 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 23.352,00 | 23.352,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 065/2022 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE. | 20/07/2023 | 31/07/2023 | BELEM | GUARDA MUNICIPAL DE BELEM | REALIZADA | 139.912,80 | 139.912,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9056/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), BOTIJÕES COMPLETOS, BOTIJÕES VAZIOS E RECARGAS DE 13KG E 45KG, VISANDO ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. | 11/08/2023 | 31/07/2023 | BARCARENA | SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.102.675,66 | 1.077.980,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 0018/2023-SME | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ARQUIVOS DE AÇO | 13/07/2023 | 31/07/2023 | OURILANDIA DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 14.482,00 | 14.482,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2023 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20239000, OBTIDA ATRAVÉS DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2023/FUNCEL-CPL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023/SRP, CUJO OBJETIVO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA. DE FORMA PREVENTIVA NÃO ARMADA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CANAÃ DOS CARAJÁS - PA. | 03/07/2023 | 31/07/2023 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS | REALIZADA | 1.125.500,00 | 1.125.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2023-220603 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | “CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 1559 (UM MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE) KITS DORMITÓRIO, A SEREM DISTRIBUÍDAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS, FACE AOS DANOS E PREJUÍZOS ADVINDOS DESSE DESASTRE E PARA ENFRENTAMENTO E MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS, NESTE MUNICÍPIO”. FUNDAMENTADA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2023 E SUBSIDIARIAMENTE NO ART. 24, INCISO IV DA LEI Nº 8.666/93. | 22/06/2023 | 31/07/2023 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 238.527,00 | 238.527,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°001/2023-CMS. | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°002/2022 - SEHAB PARA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS DE GRANDE PORTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE REPROGRAFIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. | 01/06/2023 | 31/07/2023 | SANTAREM | CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM | REALIZADA | 7.500,00 | 7.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RECARGA DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO EM BOTIJÃO DE 13 KG (GÁS DE COZINHA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARÁ E DE SUAS SECRETARIAS JURISDICIONADAS | 02/06/2023 | 31/07/2023 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 465.120,00 | 397.540,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-006-PMC | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO PICK-UP CABINE SIMPLES COM TRAÇÃO 4 X 4, SIMPLES REMOÇÃO PARA USO DO HOSPITAL MUNICIPAL POR MEIO DE EMENDA PARLAMENTAR COM PORTARIA Nº 2031 E PROPOSTA Nº 11657.711000/1210-01, COM CONTRAPARTIDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE. | 03/03/2023 | 31/07/2023 | CURIONOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 329.433,33 | 314.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 023/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE TRANSFORMADOR TRIFÁSICO E PARA-RAIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO | 10/08/2023 | 31/07/2023 | SENADOR JOSE PORFIRIO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 30.516,67 | 20.060,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2023-CPL | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTÁBIL PARA PRESTAÇÃO CONTAS DE CONVÊNIO, PROGRAMAS E CONTRATOS DE REPASSE, DENTRO DA ÁREA ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A SEREM PRESTADOS, AO MUNICÍPIO DE CUMARU DO NORTE /PA. | 08/03/2023 | 31/07/2023 | CUMARU DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE | REALIZADA | 139.935,96 | 135.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7.2023-009-PMJ | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL POR MEIO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA | 22/06/2023 | 31/07/2023 | JACUNDA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDA | REALIZADA | 100.000,00 | 100.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2023-220601 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 830 (OITOCENTOS E TRINTA) REDES PARA DORMIR, A SEREM DISTRIBUÍDAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS, FACE AOS DANOS E PREJUÍZOS ADVINDOS DESSE DESASTRE E PARA ENFRENTAMENTO E MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS, NESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTADA NO DECRETO MUNICIPAL Nº 016/2023 E SUBSIDIARIAMENTE NO ART. 24, INCISO IV DA LEI Nº 8.666/93. | 22/06/2023 | 31/07/2023 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 106.240,00 | 88.179.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-024 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SÁUDE E OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. | 08/08/2023 | 31/07/2023 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA | REALIZADA | 1.783.776,00 | 243.107.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00034-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO TAIS COMO MATERIAL FARMACOLÓGICO, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SEUS PROGRAMAS, HOSPITAL MUNICIPAL DE PARAGOMINAS E A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA" | 06/09/2023 | 31/07/2023 | PARAGOMINAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.978.922,53 | 594.050,97 |
| Lei n° 8.666/1993 | 033/2022/PMA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO PARA USO DAS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE SANTA IZABEL DO PARÁ. | 23/02/2023 | 31/07/2023 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 1.646.324,66 | 1.499.382,38 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7.2023-004 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROJETO LUTA PELA VIDA E FORMANDO CIDADÃOS OFERTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS-PA. | 24/03/2023 | 31/07/2023 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 10.000,00 | 10.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 033/2023 - INEXIGIBILIDADE | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADO NA ÁREA DE CIRURGIA GERAL, NA MODALIDADE HOSPITALAR E SOBREAVISO DE 24HRS PARA ATENDIMENTO AS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS CIRÚRGICAS, NA MATERNIDADE ELMAZA SADECK, DESTE MUNICÍPIO. | 14/07/2023 | 31/07/2023 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 557.700,00 | 557.700,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-018-PMAF | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTO DE INFORMATICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES GESTORAS DESTE MUNICIPIO | 16/08/2023 | 31/07/2023 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 260.415,61 | 88.420,74 |
| Lei n° 8.666/1993 | ARP009/2023 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL GRÁFICO E DE COMUNICAÇÃO VISUAL, PARA ATENDER AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL E A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ATRAVES DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº20220174, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATORIO PE015/2022-SRP. | 13/03/2023 | 28/07/2023 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDEB | REALIZADA | 1.215.398,55 | 1.215.398,55 |
| Lei n° 8.666/1993 | ARP019/2023 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, PARA ATENDER A SECRETARIA EXECUTIVA 4MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL - SEMTEPS. ATRAVES DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº20220497, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATORIO PE075/2022SRP. | 18/04/2023 | 28/07/2023 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 74.540,00 | 74.540,00 |
