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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 15/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NO ESPAÇO RURAL, RODOVIA PERNALESTE, RAMAL BACURI VILA UNIÃO, S/N, NO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO TEMPORÁRIO DA E.M.E.F LAZARO CONCEIÇÃO SANTOS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 18/07/2023 | 10/10/2023 | BUJARU | FUNDEB | REALIZADA | 4.200,00 | 4.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2023-CMP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MAIOR DESCONTO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE COTAÇÃO, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO E PRESENCIAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | 22/11/2023 | 10/10/2023 | PARAGOMINAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | PUBLICADA ANULADA | 200.000,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 075/2023/CPL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS DE COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC, BEM COMO DOS PROJETOS E PROGRAMAS VINCULADOS A SECRETARIA. | 26/10/2023 | 10/10/2023 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 928.234,52 | 535.618,35 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9076/2023 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO COMUM DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO COMPLETA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ABRANGENDO O CADASTRO GEORREFERENCIADO E TELE GESTÃO DE ATIVOS, A EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA COMPLETA DE TODAS AS LUMINÁRIAS PÚBLICAS CONVENCIONAIS E SUA SUBSTITUIÇÃO POR LUMINÁRIAS DE LED, ALÉM DE EXPANSÃO DE NOVOS PONTOS DE IP, ASSIM COMO, EXTENSÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA PARA ATENDER OS MESMOS E ILUMINAÇÃO ESPECIAL PARA EVENTOS. | 25/10/2023 | 10/10/2023 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 21.086.148,43 | 19.499.999,85 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6.2023-021 SEMED | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, A FIM DE PATROCINAR DEMANDA JUDICIAL ADMINISTRATIVA, VISANDO O EMBOLSO NÃO REPASSADO PELA UNIÃO REFERENTE AOS CRÉDITOS A MENOR DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA. | 15/09/2023 | 10/10/2023 | ITUPIRANGA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 4.275.802,80 | 4.275.802,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7.2023-014 PMI | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE KITS HUMANITÁRIO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL S10,PARA SER UTILIZADO NO ATENDIMENTO DAS FAMÍLIAS QUE FORAM IMPACTADAS DIRETAMENTE PELAS CHUVAS INTENSAS. | 25/09/2023 | 10/10/2023 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 529.003,51 | 337.495,97 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-SRP-009/23-SEDUC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA FABRICAÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR EM MADEIRA, AFIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E SEUS FUNDOS DO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM/PA | 31/07/2023 | 10/10/2023 | ALMEIRIM | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.904.311,12 | 1.712.184,09 |
| Lei n° 8.666/1993 | A-2023-2908001 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20230241, ORIUNDA DA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2023-SRP, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES/PA, QUE TEM COMO OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS MODULARES, SOM, ILUMINAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE BANDAS E EQUIPES DE APOIO NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS DO CALENDÁRIO MUNICIPAL." | 29/08/2023 | 10/10/2023 | TOME-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU | REALIZADA | 499.006,97 | 499.006,97 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2023-006 SECMA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE RONDON DO PARA. | 29/09/2023 | 10/10/2023 | RONDON DO PARA | FEDMA - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 31.476,00 | 31.476,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2023 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2023, ORIUNDA DO PREGÃO SRP Nº 9/2022-020, DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020101/2023, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO/PA POSSIBILITANDO A QUE SEJA CONTRATADO O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, QUE COMPREENDE A EMISSÃO, REEMISSÃO, RESERVA, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO, COM FORNECIMENTO DE BILHETE ELETRÔNICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IGARAPÉ-AÇU. | 19/09/2023 | 10/10/2023 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 194.000,00 | 194.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 050901/2023 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARPINTARIA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE AUGUSTO CORRÊA/PA. | 05/09/2023 | 10/10/2023 | AUGUSTO CORREA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 55.198,80 | 53.280,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 023-2023-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA OS VEÍCULOS E MOTOCICLETAS QUE COMPÕEM A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DESTA MUNICIPALIDADE, VISANDO A CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS EM SAÚDE EXECUTADOS NO MUNICÍPIO ATRAVÉS DA REDE HOSPITALAR, SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, REDE ESPECIALIZADA, ATENÇÃO PRIMÁRIA E VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RIO MARIA-PA, OBEDECENDO INTEGRALMENTE ÀS ESPECIFICAÇÕES E DETERMINAÇÕES PREVISTAS NO EDITAL E DEMAIS ANEXOS. | 23/10/2023 | 10/10/2023 | RIO MARIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 5.101.367,47 | 3.165.114,63 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE SRP 014/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) VISANDO O FORNECIMENTO DE KIT’S ESCOLAR, DESTINADOS ATENDEREM AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ-PA. | 23/10/2023 | 10/10/2023 | CACHOEIRA DO PIRIA | FUNDO MUN. DE EDUCACAO | REALIZADA | 640.062,76 | 606.861,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE NO 002/2023 INEX-PMNT | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA ASSESSORAR E REPRESENTAR O MUNICÍPIO DE NOVA TIMBOTEUA/PA, DANDO APOIO DE ESCRITÓRIO E ADMINISTRATIVO, DE TRANSLADO, MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIAS, INDICAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE RECURSOS FEDERAIS DISPONÍVEIS, MONITORAMENTO DE SITUAÇÃO FISCAL, DE PLEITOS APRESENTADOS POR CORRESPONDÊNCIAS PROTOCOLADAS, DE NOVOS CONVÊNIOS E JÁ EXISTENTES NO ÂMBITO FEDERAL PERANTE OS MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OUTRAS INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS ADJACENTES EM BRASÍLIA. | 12/09/2023 | 10/10/2023 | NOVA TIMBOTEUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE Nº 01/2023-C-CMNEP | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GRA-VAÇÃO/FILMAGEM, EDIÇÃO E TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL (AO VI-VO) DE ÁUDIO E VÍDEO (STREAMING) VIA INTERNET (ONLINE) DAS SES-SÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, AUDIÊNCIAS PÚ-BLICAS E SESSÕES SOLENE REALIZADAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICI-PAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ | 04/08/2023 | 10/10/2023 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 32.833,35 | 30.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A/2023-001-FMS | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PAPEL SULFITE A4 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 07/08/2023 | 10/10/2023 | JACUNDA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 44.031,00 | 44.031,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE N° 039/2023 - REPUBLICAÇÃO POR ERRO DE CADASTRO | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCOLA DE DANÇA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL | 25/09/2023 | 10/10/2023 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 149.062,56 | 149.062,56 |
| Lei n° 8.666/1993 | CP/2023.001-PMPP | CONCORRÊNCIA | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PALESTINA DO PARA, NOS TERMOS DO QUE PRECONIZA A LEGISLAÇÃO EM REGÊNCIA, EM ESPECIAL A LEI QUE AUTORIZOU A REALIZAÇÃO DO CERTAME. | 24/11/2023 | 10/10/2023 | PALESTINA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA DO PARA | REALIZADA | 450.000,00 | 441.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE SRP 015/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS (HORTIFRUTIGRANJEIRO E CARNES), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ/PA. | 24/10/2023 | 10/10/2023 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 596.292,00 | 424.577,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-060301 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ACESSÓRIA EM EDUCAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TRACUATEUA. | 06/03/2023 | 10/10/2023 | TRACUATEUA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME | REALIZADA | 11.166,65 | 10.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | PROCESSO Nº 010/2023/CMA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ADVOCACIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO, DENTRO DA ÁREA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA/PA ADMINISTRATIVAMENTE | 02/01/2023 | 10/10/2023 | ANANINDEUA | CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | REALIZADA | 264.000,00 | 264.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE.009.2023.PMM.SEMAD | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONEXÃO COM ACESSO À INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA, LINK COMPARTILHADO E LINK DEDICADO, INCLUINDO IP DIRETO, COM ALTA QUALIDADE E DISPONIBILIDADE COM BANDA, FAIXA DE ENDEREÇOS IP, LARGURA DE BANDA NOMINAL E GARANTIDA, PERMITINDO TRÁFEGO DE DADOS EM TEMPO REAL (VOZ E VÍDEO), INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CONFIGURAÇÃO, SUPORTE E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA E LINK. | 23/10/2023 | 10/10/2023 | MOCAJUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA | REALIZADA | 248.063,04 | 199.392,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 082/2023/CPL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS COMPOSTO EM CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AOS PACIENTES PORTADORES DE HANSENÍASE EM TRATAMENTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA. | 26/10/2023 | 10/10/2023 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 274.017,60 | 214.876,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2023 - IL/CPL/PMCA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA E TRIBUTÁRIA, COMO FOCO NA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, ESTIMADOS NOS ÚLTIMOS 05 ANOS, NÃO PRESCRITOS E NÃO RECOLHIDOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, ENTRE OUTROS PRESTADORES DE SERVIÇO ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO ARARI/PA. | 18/09/2023 | 10/10/2023 | CACHOEIRA DO ARARI | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI | REALIZADA | 4.073.208,00 | 4.073.208,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 051/2023-PMJ | PREGÃO ELETRÔNICO | MAIOR DESCONTO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS DE TODAS AS COMPANHIAS DE TRANSPORTE AÉREO, INCLUINDO RESERVA, EMISSÃO, TRANSFERÊNCIAS, MARCAÇÃO/REMARCAÇÃO E REEMBOLSO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. | 26/10/2023 | 10/10/2023 | JURUTI | PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI | REALIZADA | 1.394.090,70 | 1.338.327,07 |
| Lei n° 8.666/1993 | PROCESSO Nº 016/2023/CMA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇOS DE AUDITORIA FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL | 02/01/2023 | 10/10/2023 | ANANINDEUA | CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | REALIZADA | 360.000,00 | 360.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | PROCESSO Nº 017/2023/CMA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, DENTRO DA ÁREA ESPECÍFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | 02/01/2023 | 10/10/2023 | ANANINDEUA | CAMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 00014374/2023 - SEMEC | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | .“CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FLUVIAL (BARCO A MOTOR E LANCHA)”, PARA REALIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR AOS ALUNOS QUE RESIDEM NA REGIÃO INSULAR SUL DE BELÉM QUE COMPREENDEM AS ILHAS: ILHAS COMBÚ, ILHA DO MARACUJÁ, ILHA DO PAPAGAIO, ILHA MURUTUCUM, ILHA GRANDE, ILHA NEGRA E TODAS ÁREAS DE VÁRZEA E QUE RESIDEM LONGE DE SUA UNIDADE PEDAGÓGICA, BEM COMO, VISA À GARANTIA DO ACESSO DOS PROFESSORES, TÉCNICOS E DEMAIS SERVIDORES DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO À UNIDADE ESCOLAR EMEC SÃO JOSÉ, ANEXO À EMEC MILTON MONTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BELÉM | 05/10/2023 | 10/10/2023 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 1.860.900,00 | 1.860.900,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2023-SRP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO, ESCANEAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS REFERENTE A TODAS AS LEGISLATURAS ATÉ O MOMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIA | 25/09/2023 | 10/10/2023 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 123.500,00 | 123.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 007/2023-CMP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MAIOR DESCONTO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE COTAÇÃO, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS POR MEIO DE ATENDIMENTO REMOTO E PRESENCIAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | 22/11/2023 | 10/10/2023 | PARAGOMINAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | PUBLICADA | 200.000,00 | 0,00 |
