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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 005/PMS/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE TERRENO MEDINDO 48.400 M² NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO FRENTE A RUA GAMELEIRA, SETOR CERÂMICA, S/N, DENOMINADO CHÁCARA BRASÍLIA, ZONA RURAL, SAPUCAIA/PA, QUE SE DESTINA À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MATADOURO MUNICIPAL, LIGADO DIRETAMENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO, DESTE MUNICÍPIO DE SAPUCAIA, ESTADO DO PARÁ. | 09/03/2023 | 16/06/2023 | SAPUCAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA | REALIZADA | 37.500,00 | 37.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6.2023-004 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA VISANDO O AUMENTO DE RECEITAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DA APURAÇÃO E MELHORIA DO ÍNDICE VAF E ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA O REPASSE ESTADUAL DE ICMS/IPI, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS. | 24/05/2023 | 16/06/2023 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 17.000,04 | 17.000,04 |
| Lei nº 10.520/2002 | 032/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E DEMAIS PRODUTOS EM MALHARIA | 30/06/2023 | 16/06/2023 | ALTAMIRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA | REALIZADA | 5.149.353,50 | 3.092.661,53 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2023-SESAU | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | TÉCNICA E PREÇO | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL URBANO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, SITUADO NA TRAVESSA SENHOR DO BONFIM, N° 108, BAIRRO: ICUÍ-GUAJARÁ - ANANINDEUA/PA, CEP: 67.125-455, PARA SEDIAR, TEMPORARIAMENTE, A UBS CRISTO REDENDOR E ATENDER A REDE DE SAÚDE DE ANANINDEUA E GARANTIR O DESENVOLVIMENTO DE SUAS AÇÕES. | 16/06/2023 | 16/06/2023 | ANANINDEUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 15.000,00 | 15.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-0012-FMAS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICA PARA CONCESSÃO DE BENEFCIO EVENTUAL, PARA FAMILIAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL ATENDIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO SOCIAL E CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS) NESTE MUNICIPIO. | 29/06/2023 | 16/06/2023 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 68.860,00 | 47.520,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 02/2023 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | 1.1. O OBJETO DO PRESENTE PREGÃO É A AQUISIÇÃO DE MOVEIS DE ESCRITORIO DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DESCRITAS NESTE EDITAL E EM SEU ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA. | 31/03/2023 | 16/06/2023 | BELEM | CAMARA MUNICIPAL DE BELEM | REALIZADA | 296.320,00 | 295.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9.2023-060601 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), REFERENTE AOS ITENS FRACASSADOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023-FME, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA CONTRIBUIR COM O CRESCIMENTO, O DESENVOLVIMENTO, A APRENDIZAGEM, O RENDIMENTO ESCOLAR DOS ESTUDANTES, POR MEIO DA OFERTA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DE AÇÔES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NESTE MUNICIPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL. | 28/06/2023 | 16/06/2023 | SANTAREM-NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.304.359,00 | 986.445,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 33/2023/PMNI | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 1 (UM) CAMINHÃO 4X2 – ¾, ORIUNDO DE RECURSO ADVINDOS DE LEILÃO MUNICIPAL (4/2022-001-PMNI), E MICROÔNIBUS ZERO QUILÔMETRO ATRAVÉS DE REPASSE DE CONVÊNIO (053/2022), FIRMADO JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO PARÁ – SESPA E MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA – PA. | 28/06/2023 | 15/06/2023 | NOVA IPIXUNA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA | REALIZADA | 849.933,33 | 782.290,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | IN 010.2023.CEL | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ – CONGEM, COM PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO NACIONAL “ADVOGADOS PÚBLICOS E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES – TEMAS E NOVIDADES QUE DEVEM SER CONHECIDOS POR ASSESSORES, PROCURADORES JURÍDICOS E PROFISSIONAIS DO CONTROLE”. | 02/06/2023 | 15/06/2023 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | REALIZADA | 20.928,00 | 20.928,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2023-PE/SEMECD-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICO AUTOMOTIVO PARA OS ÔNIBUS QUE COMPÕEM A FROTA MUNICIPAL, GARANTINDO BOAS CONDIÇÕES DE USO AOS ALUNOS E SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RURÓPOLIS. | 10/07/2023 | 15/06/2023 | RUROPOLIS | SEC MUN DE EDUCACAO | REALIZADA | 705.189,50 | 496.827,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 047/2023/CPL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ – SMS E UNIDADES VINCULADAS. | 28/06/2023 | 15/06/2023 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 222.232,02 | 107.100,06 |
| Lei n° 8.666/1993 | 012/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS FINALIDADES PRECÍPUAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS DE DOTAR-SE DE PRÉDIO ADEQUADO PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CASA DE APOIO NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM /PA, DESTINADO AO ATENDIMENTO AOS PACIENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DO DOMICILIO , ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JACAREACANGA/PA | 17/05/2023 | 15/06/2023 | JACAREACANGA | SEC. MUN. DA SAUDE | REALIZADA | 78.688,00 | 78.688,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 034/2023/CPL | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS (INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS) COM LINHAS REGULARES (SERVIÇO CONTÍNUO), DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DE PACIENTES E ACOMPANHANTES DO PROGRAMA TFD. | 28/06/2023 | 15/06/2023 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 10.542.128,80 | 6.134.847,60 |
| Lei n° 14.133/2021 | 066/2023/SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) E VASILHAMES DE GÁS, GELO EM CUBOS, CONFORME DEMANDA, VIABILIZANDO AS NECESSIDADES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PARÁ. | 27/06/2023 | 15/06/2023 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 724.596,10 | 521.548,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9040/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE TABLETS E SMARTPHONES, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. | 28/06/2023 | 15/06/2023 | BARCARENA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 27.280,22 | 22.783,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1005/2023 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE CONFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE ITENS DE COMUNICAÇÃO VISUAL E CONFECÇÃO DE BARRACAS MONTÁVEIS E BANCAS EM METALON NO COMPLEXO COMERCIAL DE BARCARENA (PA). | 20/04/2023 | 15/06/2023 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 175.097,52 | 155.747,57 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-012-FMS/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM, MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO, MATERIAL DE COPA E COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO, MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, GÁS ENGARRAFADO (GLP), MATERIAIS PERMANENTES E OUTROS, COM ENTREGA DE FORMA PARCELADA, DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CASA DE APOIO DE ORIXIMINÁ NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA-PARÁ, CONFORME ESPECIFICADOS E QUANTIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL. | 27/06/2023 | 15/06/2023 | ORIXIMINA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA | REALIZADA | 164.482,52 | 126.534,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7012/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE BARCARENA SEDE, VINCULADA Á SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SEMAS | 11/05/2023 | 15/06/2023 | BARCARENA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 38.400,00 | 38.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP - SRP 08/2023/CEL/FCCM/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICIAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS PROJETOS DE MÚSICA DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA | 30/06/2023 | 15/06/2023 | MARABA | FUNDACAO CASA CULTURA MARABA | REALIZADA | 57.566,38 | 57.183,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2022-00061 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA | 03/04/2023 | 15/06/2023 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 1.392.057,04 | 1.228.404,28 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-005-PMVN | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ E DOS FUNDOS MUNICIPAIS | 27/06/2023 | 15/06/2023 | VIGIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA | REALIZADA | 2.529.347,40 | 2.366.318,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISP. 007/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL O QUAL SE DESTINA AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE VISEU-PA | 19/05/2023 | 15/06/2023 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 68.376,00 | 68.376,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 32/2023/PMNI-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, PINTURA, SANITÁRIO, FERRAGENS, FERRAMENTAS, EQUIPAMENTOS E EPI’S. | 28/06/2023 | 15/06/2023 | NOVA IPIXUNA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA | REALIZADA | 17.323.376,95 | 8.986.760,09 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 023/2023 PMSDA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARRECADAÇÃO MUNICIPAL) PARA AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICIPIO. | 01/06/2023 | 15/06/2023 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | REALIZADA | 30.639,96 | 30.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA E/OU FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, VISANDO O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DO SUS NO MUNICÍPIO DE COLARES/PA. | 06/07/2023 | 15/06/2023 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | REALIZADA | 2.041.025,24 | 1.821.845,07 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9.100303/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRAINHA. | 27/06/2023 | 15/06/2023 | PRAINHA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA | REALIZADA | 2.816.572,00 | 1.443.734,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2021-160601 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ | 16/06/2021 | 15/06/2023 | SANTO ANTONIO DO TAUA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUA | REALIZADA | 110.700,00 | 110.700,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | Nº010/2023 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “A” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO NA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, DE AÇÃO JUDICIAL COM O FITO DE RECUPERAÇÃO DE REPASSES FEDERAIS AO FUNDEB, EM RAZÃO DA FORMULA DE CÁLCULO, COM VÍCIOS, APLICADO PELA UNIÃO. | 12/05/2023 | 15/06/2023 | PLACAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.443.909,26 | 1.443.909,26 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ADMINISTRATIVO EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA REFERENTE AO CONVÊNIO PLATAFORMA+BRASIL N° 937191/2022 | 27/06/2023 | 15/06/2023 | TERRA SANTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA | PUBLICADA ANULADA | 96.084,71 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO AO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICIPIO DE CASTANHAL/PA. | 14/06/2023 | 15/06/2023 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 54.000,00 | 54.000,00 |
