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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 14.133/2021 | 008/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA HOSPITALAR E INSUMOS DESTINADOS À LAVANDERIA HOSPITALAR, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JURUTI/PA, GARANTINDO A ADEQUADA HIGIENIZAÇÃO, DESINFECÇÃO, PROCESSAMENTO E CONSERVAÇÃO DE ROUPAS HOSPITALARES, SUPERFÍCIES E AMBIENTES, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS SANITÁRIAS, DE BIOSSEGURANÇA E DE CONTROLE DE INFECÇÕES, ASSEGURANDO CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA DOS PACIENTES, PROFISSIONAIS DE SAÚDE E USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE. | 19/02/2026 | 19/02/2026 | JURUTI | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 284.191,12 | 279.928,24 |
| Lei n° 14.133/2021 | 90008/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET BANDA LARGA ILIMITADA OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. | 04/02/2026 | 19/02/2026 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 871.655,50 | 830.592,50 |
| Lei n° 14.133/2021 | 004/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LEVES E UTILITÁRIOS, VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS OPERACIONAIS DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA/PA. | 06/03/2026 | 19/02/2026 | SALVATERRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA | REALIZADA | 4.724.942,16 | 4.660.632,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 004/2025 – SMT | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MÁQUINAS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO – SMT | 03/03/2026 | 19/02/2026 | SANTAREM | SEC. MUN. DE MOBILIDADE E TRANSITO-SMT | PUBLICADA | 2.371.697,29 | 1.105.272,18 |
| Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRONICO N°001/2026-CMP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE AGENTES DE PORTARIA E AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | 11/03/2026 | 19/02/2026 | PARAGOMINAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 660.438,24 | 248.016,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE 90019.26.CPL | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE TELEFONIA MÓVEL COM PACOTE DE DADOS E FORNECIMENTO DE APARELHOS EM REGIME DE COMODATO, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS TÉRMICAS E BOBINAS TÉRMICAS, A SEREM UTILIZADOS PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MARABÁ - DMTU, DEPARTAMENTO ESTE VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DE MARABÁ - SMSI, COMO MEIO PARA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, SISTEMA ESTE A SER UTILIZADO PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DE MARABÁ - DMTU. | 09/03/2026 | 19/02/2026 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL | REALIZADA | 326.103,00 | 321.300,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 008/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE, NO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ – PA | 04/03/2026 | 19/02/2026 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 7.676.525,50 | 3.510.384,50 |
| Lei n° 14.133/2021 | 005/2026 | DISPENSA, ART. 75, INCISOS VII | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE ALTAMIRA/PA | 06/01/2026 | 19/02/2026 | ALTAMIRA | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 9.716,00 | 9.716,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 06/2026 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA CAFERANA " O SUCESSO CONTINUA", NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026 EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BUJARU/PA. | 19/02/2026 | 19/02/2026 | BUJARU | PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU | REALIZADA | 31.500,00 | 31.500,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 01.2026-1.002 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE FARO/PA. | 03/03/2026 | 19/02/2026 | FARO | SEC MUNICIPAL DE EDUCACAO | PUBLICADA | 2.555.029,42 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 1808001/2025-PMLA | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO RIO PIQUIATUBA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU/PA, PARA FUNCIONAMENTO DA E.M.E.F. IGARAPÉ BAIANO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO DE LIMOEIRO DO AJURU/PA | 26/06/2025 | 19/02/2026 | LIMOEIRO DO AJURU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | REALIZADA | 16.680,00 | 16.680,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 90002/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DESTINADOS À FARMÁCIA HOSPITALAR VISANDO ATENDER DE FORMA CONTÍNUA E ADEQUADA AS NECESSIDADES ASSISTENCIAIS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BELTERRA. | 06/03/2026 | 19/02/2026 | BELTERRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.002.245,70 | 934.736,74 |
| Lei n° 14.133/2021 | 400002/2026-SME | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS ADAPTADAS E ACESSÓRIOS, DESTINADAS A ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES ESPECÍFICAS DE LOCOMOÇÃO, ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO EDUCACIONAL DE ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA | 10/02/2026 | 19/02/2026 | OURILANDIA DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 20.870,00 | 20.870,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6.2026-00006 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR NEGUINHO DA BEIJA FLOR NO EVENTO CARNACARÁ 2026 NO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. | 04/02/2026 | 19/02/2026 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 260.000,00 | 260.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 05/2026 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA QUERO MAIS, NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2026 EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE BUJARU/PA. | 19/02/2026 | 19/02/2026 | BUJARU | PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU | REALIZADA | 26.250,00 | 26.250,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 90043/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS E TRANSLADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA. | 04/11/2025 | 19/02/2026 | ITUPIRANGA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.106.000,00 | 881.668,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 90002/2026 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES – INTERNET BANDA LARGA ILIMITADA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARÁ/PA | 13/03/2026 | 19/02/2026 | ACARA | CAMARA MUNICIPAL DE ACARA | PUBLICADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002-2026 FMCULT | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRODUÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO MUSICAL COM A DUPLA JEFFERSON E SUELLEN, ALUSIVO ÀS FESTIVIDADES DO 44º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ. | 29/01/2026 | 19/02/2026 | RONDON DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 200.000,00 | 200.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 004/2026 | DISPENSA, ART. 75, INCISOS VII | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE ALTAMIRA/PA | 06/01/2026 | 19/02/2026 | ALTAMIRA | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 9.893,00 | 9.893,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2026-IPMB | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE/LIMPEZA E DESCARTÁVEIS E MATERIAIS DE EXPEDIENTE) PARA ATENDIMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BREVES. | 24/02/2026 | 19/02/2026 | BREVES | IAP DE BREVES | REALIZADA | 360.299,28 | 308.380,42 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2026/FMMA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE UNIFORMES E EPI PARA AGENTES DE LIMPEZA PÚBLICA (GARIS) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - PÁ. | 19/02/2026 | 19/02/2026 | SAPUCAIA | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 97.192,32 | 52.356,30 |
| Lei n° 14.133/2021 | 003/2026 | DISPENSA, ART. 75, INCISOS VII | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE ALTAMIRA/PA | 06/01/2026 | 19/02/2026 | ALTAMIRA | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 9.893,00 | 9.893,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 8.2026-01SEHAB | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB DO NÚCLEO URBANO INFORMAL CASAS POPULARES I E II, MEDIANTE A ADOÇÃO DE MEDIDAS URBANÍSTICAS, JURÍDICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 13.465, DE 2017, DECRETO FEDERAL 9.310 DE 2018, LEI FEDERAL Nº 10.257/2001, A LEI MUNICIPAL Nº 5.158/2022 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.066/2023, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 20/03/2026 | 19/02/2026 | PARAUAPEBAS | FUNDO MUN. DE HAB. DE INTERESSE SOC. | PUBLICADA SUSPENSA | 2.923.120,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 9.2024-028-PMC | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BOMBAS SUBMERSAS | 08/01/2025 | 19/02/2026 | CURIONOPOLIS | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA | REALIZADA | 1.806.083,19 | 1.467.800,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 004/2026-SRP-CMB | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO (GASOLINA E DIESEL), COM FORNECIMENTO CONTINUO E PARCELADO, CONFORME DEMANDA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA. | 02/03/2026 | 18/02/2026 | BRAGANCA | CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 151.920,00 | 148.800,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 04/2026/SEMURB | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS DO TIPO “MARMITEX” PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, ESTADO DO PARÁ. | 27/02/2026 | 18/02/2026 | SANTAREM | SEC MUN DE URBANISMO E SERV PUBLICOS - SEMURB | PUBLICADA | 946.841,78 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6/2026-00005 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | “CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO SETOR ARTÍSTICO, DE RECONHECIMENTO PERANTE A OPINIÃO PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS MUSICAIS ÀS FESTAS DE CARNAVAL QUE SERÃO REALIZADAS EM 2026 EM PARAGOMINAS | 13/02/2026 | 18/02/2026 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 85.000,00 | 85.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 005/2026-SRP-CMB | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE (SEM CONDUTOR), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRAGANÇA. | 04/03/2026 | 18/02/2026 | BRAGANCA | CAMARA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 198.000,00 | 162.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 006/2026 | DISPENSA, ART. 75, INCISOS VII | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL DE ALTAMIRA/PA | 06/01/2026 | 18/02/2026 | ALTAMIRA | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 9.763,00 | 9.763,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | O OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA O FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO À INTERNET DEDICADO NA VELOCIDADE DE 300 (TREZENTOS) MBPS COM REDUNDÂNCIA, PLANOS DE INTERNET MÓVEL VIA SATÉLITE STARLINK E EQUIPAMENTOS (ANTENAS STARLINK), CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. | 03/03/2026 | 18/02/2026 | OURILANDIA DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 200.708,52 | 55.200,00 |