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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº006/2021/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS JUNTO AS SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO. | 09/06/2021 | 26/05/2021 | SAO JOAO DE PIRABAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE PIRABAS | REALIZADA | 573.685,14 | 466.185,47 |
| Lei n° 8.666/1993 | 048/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VI | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA E DE SUAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS. | 05/04/2021 | 26/05/2021 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 1.349.900,00 | 1.314.750,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 025/2021 CEL | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 01(UM) CAMINHÃO 6X4 0KM, EQUIPADO COM TANQUE DE 20.000 LTS, DESTINADO À IRRIGAÇÃO DE PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | 10/06/2021 | 26/05/2021 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 616.796,67 | 614.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 000018/2021-PMON | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E DESOBSTRUÇÃO DE POÇO TUBULAR | 14/05/2021 | 26/05/2021 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 20.933,36 | 20.933,36 |
| Lei nº 10.520/2002 | 02/2021 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, | 02/03/2021 | 26/05/2021 | SANTA IZABEL DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 143.100,00 | 164.700,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 0017/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA COM SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO PREDIAL, PARA FINS DE PREVENÇÃO E COMBATE À PROPAGAÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19, INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PA | 13/04/2021 | 26/05/2021 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 243.229,60 | 163.915,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 026/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA , RURAL DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA/PA | 05/05/2021 | 26/05/2021 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 114.720,00 | 114.720,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2021 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FONERCIMENTO DE URNAS, TRANSLADO, MONTAGEM, SEPULTAMENTO E HIGIENIZAÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 09/04/2021 | 26/05/2021 | CURIONOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 158.733,35 | 139.895,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE/2021.023-PMSJA SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE BUEIROS PARA ATENDER AS SECRETARIAS E PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA. | 09/06/2021 | 26/05/2021 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 329.630,05 | 236.275,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-12/2021- PMGP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, FERRAMENTAS, UTENSÍLIOS, EPI'S, HIDRAULICA E ELÉTRICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ | 07/06/2021 | 26/05/2021 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | PUBLICADA REVOGADA | 4.372.676,22 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2021-01-CMA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL. | 08/06/2021 | 26/05/2021 | ANAPU | CAMARA MUNICIPAL DE ANAPU | REALIZADA | 219.690,00 | 217.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-011 FMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KIT DE ENXOVAL PARA RECEM-NASCIDOS ATENDIDAS PELO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO. | 06/04/2021 | 26/05/2021 | RONDON DO PARA | FUNDO MUN.DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | REALIZADA | 6.916,61 | 5.183,16 |
| Lei nº 10.520/2002 | 040/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EM GERAL DE MARCENARIA, PARA REPAROS E FABRICAÇÃO DE MÓVEIS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER JUNTO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021. | 08/06/2021 | 26/05/2021 | REDENCAO DO PARA | FUNDEB | REALIZADA | 912.948,02 | 681.981,33 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2021 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PARA UNIDADE GESTORA, CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 25/06/2021 | 26/05/2021 | TUCUMA | CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 68.833,31 | 55.300,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2021 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA OU EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL DE CONSUMO E INSTRUMENTAL ODONTOLÓGICOS, DESTINADOS A ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. | 09/06/2021 | 26/05/2021 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.396.335,20 | 576.107,65 |
| Lei n° 8.666/1993 | IN004/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, RELATIVOS A SERVIÇOS JURÍDICOS NAS ESFERAS JUDICIAL E ADMINISTRATIVA NA REALIZAÇÃO DE CONSULTORIA EM DIREITO ADMISTRATIVO E FINACEIRO E OUTRAS AÇÕES DE INTERESSE DA ADMINSTRAÇÃO PÚBLICA JUNTA A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIZ DO XINGU-PARA. | 28/01/2021 | 26/05/2021 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 03/2021 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE | 02/03/2021 | 26/05/2021 | SANTA IZABEL DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 56.215,83 | 45.818,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2021/SAAE | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO, MATERIAL DE COPA E COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 09/06/2021 | 26/05/2021 | CANAA DOS CARAJAS | SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | PUBLICADA | 1.018.146,52 | 0,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | PE-018/2021-FMS | PREGÃO ELETRÔNICO, LEI FED ERAL N.º 13.979/2020 (COVID-19) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (CLINICO GERAL -40H/S) PARA CONSULTA DE PACIENTES NO CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19. | 02/06/2021 | 26/05/2021 | PALESTINA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 109.666,69 | 84.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | CREDENCIAMENTO DE 35 (TRINTA E CINCO) PROFISSIONAIS COSTUREIROS(AS), COM RESIDÊNCIA OU SEDIADO(AS)S NO MUNICÍPIO DO ABAETETUBA COM A FINALIDADE DE FOMENTAR, POR MEIO DE AQUISIÇÃO, A PRODUÇÃO DE MÁSCARAS DE TECIDO PARA O AUXÍLIO NO COMBATE DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), A SEREM DISTRIBUÍDAS ENTRE OS MUNÍCIPES EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E OS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 26/05/2021 | 26/05/2021 | ABAETETUBA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 70.000,00 | 56.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2021-009-SRP-PE-PMVN | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO, DE FOMA CONTÍNUA, DE SERVIÇO DE GERENCIAMENTO PARA O ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS, POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO MICROPROCESSADO (CHIP) E VOUCHER IMPRESSO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA DE NAZARÉ, FUNDOS MUNICIPAIS E/OU DE PROPRIEDADE DE TERCEIROS A SERVIÇO DA PREFEITURA. | 11/06/2021 | 26/05/2021 | VIGIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA | PUBLICADA | 171.312,12 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 016/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS, PROTEÇÃO, LIMPEZA, FERRAMENTAS, LUBRIFICANTE E MATERIAIS PERMANENTES PARA SEREM UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PUBLICA DESTE MUNICIPIO, COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA | 08/06/2021 | 26/05/2021 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | REALIZADA | 342.347,82 | 273.888,54 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-0056 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE KIT DE TESTE RÁPIDO AG, PARA DETECÇÃO QUALITATIVA DE ANTIGENOS DE SARS-COV-2 EM AMOSTRAS DE SWAB DA NASOFARINGE E TESTE RÁPIDO COVID 19 IGG E IGM, COMO MEDIDA URGENTE, NO INTUITO DE ATENDER AS NECESSIDADES DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS | 03/05/2021 | 26/05/2021 | SAO MIGUEL DO GUAMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 104.947,50 | 98.175,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 023/2021 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | DISPENSA DA LICITAÇÃO COM BASE NO ARTIGO 24, IV, LEI 8.666/1993, VIABILIZANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS UTI AÉREA PARTICULAR PARA TRANSPORTE DE PACIENTE QUE ESTAVA EM RISCO DE MORTE EM CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS PELO PODER JUDICIÁRIO. ( DANILO GUILHERME LEMOS) | 27/04/2021 | 26/05/2021 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 63.800,00 | 63.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA 14, S/N, BAIRRO BOA ESPERANÇA, CENTRO NO MUNICIPIO DE PLACAS DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO CANTINHO FELIZ. | 20/01/2021 | 26/05/2021 | PLACAS | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 16.988,40 | 16.988,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-040FMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE KIT TESTE RÁPIDO PARA COVID-19 (IGG-IGM), PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ NO MONITORAMENTO DE SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL | 25/05/2021 | 26/05/2021 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 111.065,00 | 99.250,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES DE CONJUNTOS MOTOBOMBAS SUBMERSAS PARA O SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAMETÁ | 23/06/2021 | 26/05/2021 | CAMETA | SAAE/SAA | PUBLICADA | 431.558,59 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CARTA CONVITE Nº 002/2021-SMS | CONVITE | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MICRO-ÔNIBUS COM CAPACIDADE DE 22 LUGARES DESTINADO AO TFD (TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO), PARA ATENDER OS PACIENTES E/OU ACOMPANHANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BAIÃO | 31/03/2021 | 26/05/2021 | BAIAO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 12.950,00 | 12.950,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 00003/2021-SMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | MENOR PREÇO | CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE, VINCULADOS OU NÃO AO SUS, DA REDE PÚBLICA, FILANTRÓPICA E PRIVADA, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA PRESTAR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM PLANTÕES E CARGA HORÁRIA DE PROFISSIONAIS. | 08/06/2021 | 26/05/2021 | OURILANDIA DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -OURILANDIA DO | REALIZADA | 5.649.500,00 | 5.649.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 8.384/2021/PMM | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PARA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE GRAVAÇÃO DIGITAL DE IMAGENS E CÂMERAS DE SEGURANÇA, DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARABÁ-PA | 16/06/2021 | 26/05/2021 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 196.940,55 | 180.160,00 |
