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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2017-DISP. LIC | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, CONSTRUÇÃO E HIDRÁULICO PARA ATENDER AS SECRETARIAS, FUNDOS E PROGRAMAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU/PA | 13/06/2017 | 04/10/2017 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | PUBLICADA | 8.109.412,00 | 8.109.412,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/TJPA/2017 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | O OBJETO DO PREGÃO ELETRÔNICO É O REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AMBIENTAÇÃO E DECORAÇÃO, PARA ATENDIMENTO AOS EVENTOS PROTOCOLARES DE CARÁTER INSTITUCIONAL DO GABINETE DO PREFEITO DE BELÉM E SEUS NÚCLEOS DE APOIO, PELO PERÍODO DE 12(DOZE) MESES. | 11/01/2017 | 04/10/2017 | BELEM | GABINETE DO PREFEITO | REALIZADA | 48.155,00 | 48.155,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL 9/2017-00032 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TERRESTRES,E EMBARCAÇÕES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU. | 01/09/2017 | 04/10/2017 | MOJU | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 903.600,00 | 903.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA | 10/01/2017 | 04/10/2017 | IGARAPE-MIRI | CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | PUBLICADA | 60.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2017/03/07/001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE LOCAÇÃO, CESSÃO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA DE FOLHA DE PAGAMENTO | 08/03/2017 | 04/10/2017 | IGARAPE-MIRI | CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | PUBLICADA | 5.000,00 | 5.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE PASSEIO, UTILITÁRIO E NÁUTICOS, COM E SEM MOTORISTA | 17/03/2017 | 04/10/2017 | IGARAPE-MIRI | CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | PUBLICADA | 194.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 027/2017-PMC | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA DE CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS DIGITAIS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE CASTANHAL-PA. | 02/08/2017 | 04/10/2017 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 48.000,00 | 48.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 095/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO E SONORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS, SERVIÇOS CORRELACIONADOS E SUPORTE. | 19/10/2017 | 04/10/2017 | BELEM | CODEM | REALIZADA | 986.496,70 | 463.250,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2017-PMT | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TAILÂNDIA, NO ESTADO DO PARÁ. | 18/10/2017 | 04/10/2017 | TAILANDIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TAILANDIA | REALIZADA | 1.450.994,40 | 1.409.355,36 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-051001 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ. | 05/10/2017 | 04/10/2017 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 666.274,36 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL - SEMTEPS | 17/10/2017 | 04/10/2017 | IRITUIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA | REALIZADA | 155.160,00 | 155.160,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONVITE Nº 020/2017-CEL/SEVOP/PMM | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PASSEIO E RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA – BR 230, LOCALIZADO NA FOLHA 33 BAIRRO NOVA MARABÁ NO MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA | 06/10/2017 | 04/10/2017 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS | REALIZADA | 39.219,18 | 38.675,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | 01022017/01 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO DESTINADA AO HOSPITAL MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁS | 14/02/2017 | 04/10/2017 | ELDORADO DO CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 92.866,00 | 90.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | N° 9/2017 - 027 PMNT – PP – SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO HOSPITALAR ATENDENDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA TIMBOTEUA-PA | 16/10/2017 | 04/10/2017 | NOVA TIMBOTEUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 027/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. | 19/06/2017 | 04/10/2017 | JURUTI | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 112.059,00 | 112.059,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR RURAL, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. | 16/10/2017 | 04/10/2017 | SANTAREM | SEMED - SEC.MUN.DE EDUCACAO E DESPORTO | REALIZADA | 2.893.250,60 | 2.893.250,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA (S) PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CASA DE CULTURA HISTORIADOR JOÃO SANTOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM-PA. ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE Nº 838417/16/MTUR/CAIXA. | 11/10/2017 | 04/10/2017 | SANTAREM | SEMC - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | REALIZADA | 209.698,50 | 177.552,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 20/2016 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A GESTÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA | 09/01/2017 | 04/10/2017 | BELEM | ESCOLA BOSQUE PROF.EIDORFE MOREIRA | REALIZADA | 6.315.988,80 | 3.303.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº 6/2017 001 INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS AGREGADAS. | 05/01/2017 | 04/10/2017 | PEIXE-BOI | PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXE-BOI | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS | 15/03/2017 | 03/10/2017 | ACARA | CAMARA MUNICIPAL DE ACARA | PUBLICADA | 102.500,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2017-SEMGA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS DO FABRICANTE OU COMPATÍVEIS DOS EQUIPAMENTOS, TIPO IMPRESSORAS INSTALADAS EM DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS. | 17/10/2017 | 03/10/2017 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | REALIZADA | 49.018,85 | 37.689,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 31/05/2017 | 03/10/2017 | JURUTI | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 493.307,60 | 493.307,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-0003 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE(C.B.U.Q) NAS RUAS: JERUSALÉM, BAHAMAS, TRECHO DA RUA SUCUPIRA E TRECHO DA RUA CUBA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA/PROJETO BÁSICO | 06/10/2017 | 03/10/2017 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | CANCELADA | 463.730,21 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 069/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM HOTELARIA REFERENTE A DIARIAS/PERNOITE EM APARTAMENTOS CONFORME DEFINIDOS NO TERMO DE REFERENCIA. | 05/10/2017 | 03/10/2017 | RIO MARIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 117.600,00 | 117.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2017 | CONVITE | MENOR PREÇO | REFORMA DO PALACETE PINHO | 29/09/2017 | 03/10/2017 | BELEM | SEINFRA | REALIZADA | 96.192,14 | 95.229,28 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL 9/2017-00017-B | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E DE CAMINHÕES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU/PA, VINCULADA A SECRETARIA MUL. DE OBRAS E URBANISMO DESTE MUNICIPIO. | 23/08/2017 | 03/10/2017 | MOJU | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJU | REALIZADA | 6.082.137,60 | 3.148.464,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-090106 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA DO CIDADÃO, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LOCALIZADO NA TRAVESSA BRUNO ALVES, S/N, BAIRRO, CENTRO, SANTA LUZIA DO PARÁ. | 12/01/2017 | 03/10/2017 | SANTA LUZIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/TJPA/2017 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA ATENDER A EVENTOS PROTOCOLARES DE CARÁTER INSTITUCIONAL, COM RESPECTIVO FORNECIMENTO DE MATERIAL E TODO O SERVIÇO DE APOIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. | 05/01/2017 | 03/10/2017 | BELEM | CAMARA MUNICIPAL DE BELEM | REALIZADA | 80.000,00 | 80.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-00010 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E FLUVIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM-PA. | 15/02/2017 | 03/10/2017 | SAO DOMINGOS DO CAPIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO CAPIM | REALIZADA | 490.664,78 | 490.664,78 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº. 040/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LAVAGEM (LAVA A JATO) PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA – PA.. | 17/10/2017 | 03/10/2017 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 90.657,45 | 89.765,20 |
