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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2015 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, LABORATORIAIS, CADEIRAS ODONTOLÓGICAS, COMPRESSORES DE AR ODONTOLÓGICOS, MÁQUINAS DE LAVANDERIA E COLOCAÇÃO DE LÂMPADAS ESPECIAIS PARA FOCO CIRÚRGICO, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 12/03/2015 | 20/07/2016 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 224.500,00 | 224.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 023/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO CENTRAIS DE AR E PEÇAS DE MANUTENÇÃO (REPOSIÇÃO) DE CENTRAL AR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMSA, H.M.S., C.T.A. E SUAS UNIDADES DE REFERENCIA. | 07/07/2014 | 20/07/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 337.760,00 | 297.760,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-00033 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE OXIGÊNIO MEDICINAL, PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 13/07/2016 | 20/07/2016 | URUARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 191.664,30 | 177.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 038/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS: GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL, DIESEL S-10, ÓLEO LUBRIFICANTE (TROCA SEM ONUS), ÓLEO 2 TEMPOS, ÁLCOOL/ETANOL E CARGA DE GÁS GLP P-13 E CARGA DE GÁS GLP P-45, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA, CCZ E UNIDADES DE REFERÊNCIA. | 25/07/2014 | 20/07/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.794.453,50 | 2.794.453,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 029/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL ESPECÍFICO DO SERVIÇO E MATERIAL CORRELATO DO SERVIÇO DE HEMODIÁLISE/NEFROLOGIA/HMS DE SANTARÉM - PA. | 20/07/2016 | 20/07/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.841.211,44 | 1.862.611,49 |
| Lei n° 8.666/1993 | 056/2016-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA. | 28/07/2016 | 20/07/2016 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 78.283,79 | 77.814,75 |
| Lei n° 8.666/1993 | 018/2014 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL NÁUTICO, PERMANENTE/CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS EMBARCAÇÕES PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSA. | 20/07/2016 | 20/07/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 80.000,00 | 77.885,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E CONTENCIOSO JURÍDICO/ADMINISTRATIVA/CÍVEL/TRIBUTÁRIO, NA QUALIDADE DE ASSESSORES JURÍDICOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL. | 11/07/2016 | 20/07/2016 | PARAGOMINAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 143.400,00 | 143.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00030 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ | 18/03/2016 | 20/07/2016 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 48.150,00 | 45.900,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-130502 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | CONTRATAÇÃO DIRETA PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA DOS PARIQUIS - PASSAGEM LAUZITANA Nº 23 - PERIMETRO: ALCINDO CACELA E 14 DE MARÇO - CREMAÇÃO - BELEM/PA PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 23/05/2016 | 20/07/2016 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 10.500,00 | 8.400,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 06/2016/CMX | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS E IMPRESSORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE XINGUARA / PA. | 10/08/2016 | 20/07/2016 | XINGUARA | CAMARA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 16.450,00 | 11.900,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 03/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROCEDIMENTO ELETIVO DE CIRURGIA DE VARIZES DESTINADAS AO PUBLICO ALVO EXIGIDO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONFORME ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. | 24/02/2016 | 20/07/2016 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 106.423,50 | 106.423,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00030 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ | 18/03/2016 | 20/07/2016 | TUCUMA | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 14.100,00 | 13.475,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ | 02/03/2016 | 19/07/2016 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | CANCELADA | 1.797,80 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E CIRURGICOS OFTALMOLOGICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DIVERSAS DO FMS. EM ATENDIMENTO A REDE PUBLICA DE SAÚDE | 02/08/2016 | 19/07/2016 | REDENCAO DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | PUBLICADA | 2.449.804,20 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ | 02/02/2016 | 19/07/2016 | TUCUMA | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 1.797,80 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00018 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ | 02/03/2016 | 19/07/2016 | TUCUMA | FUNDEB | CANCELADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2014 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DOS POSTOS DE SAÚDE E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (LOTE 001 – ARAPIUNS: SÃO PEDRO, SÃO MIGUEL, VILA GORETE E MENTAÍ; LOTE 002 – TAPAJÓS: BOIM E PARAUÁ; LOTE 003 – PLANALTO: CIPOAL STM/CUIABÁ E BOA ESPERANÇA STM/CURUA-UNA; LOTE 004 – PLANALTO: SANTANA DO ITUQUI; LOTE 005 – ZONA URBANA DE SANTARÉM: MAPIRI/LIBERDADE; LOTE 006 – LAGO GRANDE: PAISANDÚ E INANÚ ) | 04/02/2015 | 19/07/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.197.101,42 | 1.197.101,42 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-160502 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA 25 DE MARÇO, CENTRO, CAPITÃO POÇO/PARÁ, PARA O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VISANDO ATENDER AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO | 25/05/2016 | 19/07/2016 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 7.784,00 | 5.600,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-100509 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE RESTO DO MUNDO, NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAMENTO ANEXO PROVISÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO SANTO EXPEDITO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO | 24/05/2016 | 19/07/2016 | CAPITAO-POCO | FUNDEB | REALIZADA | 2.723,00 | 4.200,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2016-090501 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO PANTOJA, NO INTERIOR DESTE MUNICÍPIO, PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO | 23/05/2016 | 19/07/2016 | CAPITAO-POCO | FUNDEB | REALIZADA | 5.460,00 | 5.600,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2016-00062 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 20.776 CESTAS BÁSICAS DESTINADAS AOS SERVIDORES E POLICIAIS MILITARES. | 04/08/2016 | 19/07/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 2.538.702,54 | 2.202.256,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-002SEMOB | PREGÃO PRESENCIAL | REGISTRO DE PREÇOS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAPA BURACO COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 02/08/2016 | 19/07/2016 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | PUBLICADA | 34.462.322,20 | 0,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA 005/2014 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO AS PESSOAS CARENTES E AOS DOENTES DE BELÉM | 24/04/2014 | 19/07/2016 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 40.000,00 | 40.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL LIMPEZA, HIGIENE, COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA DIVISÃO DE ATENÇÃO BÁSICA - DAB | 28/01/2016 | 19/07/2016 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 620.732,10 | 326.708,07 |
| Lei n° 8.666/1993 | 05/2015 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS | 14/09/2015 | 19/07/2016 | BELEM | SESAN/SEZEL | REALIZADA | 65.767,24 | 1.396,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 05/2015 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CARROS | 14/09/2015 | 19/07/2016 | BELEM | SESAN/SEZEL | REALIZADA | 65.767,24 | 39.102,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 037/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS BÁSICOS DE CONSTRUÇÕES DIVERSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA | 27/08/2015 | 19/07/2016 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 177.164,00 | 168.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2016-00061 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO DE ROUPAS HOSPITALARES, MATERIAL DE CAMA, MESA, BANHO E UNIFORME, OBJETIVANDO ATENDER A UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO)." | 03/08/2016 | 19/07/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 200.564,16 | 185.580,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2016-0015 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ASSESSORIOS EM ATENDIMENTO AO FUNDO DE DIREITA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 11/07/2016 | 19/07/2016 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUN. DIR. CRIANCA E ADOLESC-FMDCA | REALIZADA | 700,00 | 700,00 |
