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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2016-CC-14001 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA, SITUADO NA RUA NOVA JERUSALÉM S/Nº, SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA-PA, CONFORME PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS. | 05/05/2016 | 28/04/2016 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | REALIZADA | 118.058,20 | 118.006,74 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1631/16 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO PSICÓLOGA, JUNTO AO CAPS-CENTRO DE APOIO DE ATIVIDADE PSICO-SOCIAL. | 04/01/2016 | 28/04/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 38.538,60 | 38.538,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 039/2016-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ESPINHEIRO GOMES, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 05/05/2016 | 28/04/2016 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 149.784,96 | 145.013,28 |
| Lei nº 10.520/2002 | 26042016/09-002-PMON | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES E MALHARIAS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS E DOS FUNDOS MUNICIPAIS | 09/05/2016 | 28/04/2016 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 699.423,70 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1629/16 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM, JUNTO A SALA DE ESTABILIZAÇÃO | 04/01/2016 | 28/04/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO TERRITORIAL – PDST | 04/01/2016 | 28/04/2016 | ITAITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 27.000,00 | 27.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº. 6/2016-00003 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DO SOFTWARE QUE PROCESSA A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE" | 06/04/2016 | 28/04/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2016-001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, JUNTO A ESTA MUNICIPALIDADE. | 22/03/2016 | 28/04/2016 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 45.600,00 | 45.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00002 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, RECARGA DE GÁS GLP 13KG E VASILHAME COMPLETO DE GÁS 13KG EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ | 26/01/2016 | 28/04/2016 | TUCUMA | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 58.130,00 | 54.064,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO TERRITORIAL – PDST, VISANDO DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO E FORTALECIMENTO Á PARTICIPAÇÃO EFETIVA DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA/PA. | 04/01/2016 | 28/04/2016 | ITAITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 39.000,00 | 39.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO TERRITORIAL – PDST | 04/01/2016 | 28/04/2016 | ITAITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 42.600,00 | 42.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1637/16 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL | 04/01/2016 | 28/04/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 38.538,60 | 38.538,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | 050/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | “LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS UTILITÁRIOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, CAMINHÕES (COM E SEM MOTORISTA) E LOCAÇÕES DE MAQUINAS PESADAS (COM E SEM MOTORISTA) CONFORME TERMO DE REFERENCIA” (ANEXO I). | 20/05/2014 | 28/04/2016 | ITAITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 10.891.100,00 | 8.975.180,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1634/16 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO SETOR DE PRÓTESE DENTÁRIA DA USF – UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE BRASIL NOVO | 04/01/2016 | 28/04/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 38.538,60 | 38.538,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1632/16 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL NUTRICIONISTA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO NASF – NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA | 04/01/2016 | 28/04/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 38.538,60 | 38.538,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL004/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAR ESPECIFICAMENTE A SEDE DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PARA ATENDER A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL - SEMTEPS. | 12/01/2016 | 27/04/2016 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 15.000,00 | 15.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 034/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO COM SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS NOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E DIVERSOS DAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA. | 26/08/2015 | 27/04/2016 | CAPANEMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA | REALIZADA | 241.933,33 | 185.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1621/16 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM JUNTO AO PSF PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA | 04/01/2016 | 27/04/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 38.538,60 | 38.538,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NO RAMAL DO PAU DA ISCA-RODOVIA MOURA CARVALHO-ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEIF OTONIEL TAVARES DE SOUZA. | 16/12/2015 | 27/04/2016 | ABAETETUBA | FUNDEB | REALIZADA | 3.798,00 | 3.798,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. MINAS GERAIS N° 2270, BAIRRO FRANCILÂNDIA NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEIF SÃO FRANCISCO DE ASSIS. | 17/12/2015 | 27/04/2016 | ABAETETUBA | FUNDEB | REALIZADA | 37.983,60 | 37.983,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-005SEMSA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS E CIRÚRGICOS OFTALMOLÓGICOS, COM PREÇOS PRATICADOS NA TABELA UNIFICADA SUS, PARA ATENDER DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ | 13/07/2015 | 27/04/2016 | PARAUAPEBAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 5.121.183,27 | 5.121.183,27 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 10/2016/PMX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | LUMINÁRIAS DE LED, POSTES METALICOS E DE CONCRETO, DESTINADOS À SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA, PARA A REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE VIAS URBANAS DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA - PARÁ, | 05/05/2016 | 27/04/2016 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 1.940.989,45 | 1.940.577,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 031/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DE BARREIRAS, DISTRITO DE ITAITUBA/PA. | 05/05/2015 | 27/04/2016 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.400,00 | 2.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 172.200/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE 01 IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO NEI RAFAEL BARBOSA FERNANDES | 04/01/2016 | 27/04/2016 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 70.800,00 | 70.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2016.110401 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO ODONTOLOGICO | 27/04/2016 | 27/04/2016 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 301.322,04 | 298.131,86 |
| Lei nº 10.520/2002 | 038/2016-000025 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS GRÁFICOS E PLOTAGEM DE VEÍCULOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 10/05/2016 | 27/04/2016 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 694.231,40 | 331.846,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO Nº005-2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA CONFECÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS QUE SERÃO UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE REDENÇÃO-PA. | 05/02/2016 | 27/04/2016 | REDENCAO DO PARA | CAMARA MUNICIPAL DE REDENCAO DO PARA | REALIZADA | 272.340,00 | 245.030,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 032/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E SEUS SUPRIMENTOS DOS ITENS FRACASSADOS NO PP 025/2016 E DOS ITENS DESERTOS DO PP 026/2016 PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES E SUAS SECRETARIAS. | 09/05/2016 | 27/04/2016 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 2.345.780,28 | 2.557.161,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00001 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS E VANS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DO ALUNADO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, PARA ATENDER A REDE DE ENSINO MUNICIPAL. | 25/01/2016 | 27/04/2016 | TUCUMA | FUNDEB | PUBLICADA | 2.198.608,80 | 1.529.244,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00004 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELETRICOS PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA | 27/01/2016 | 27/04/2016 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 207.314,00 | 0,00 |
