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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 0008/2015 -PMI - D | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL MÃE LUÍZA NO RIO ANAPÚ. | 11/06/2015 | 08/01/2016 | IGARAPE-MIRI | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | REALIZADA | 11.200,00 | 11.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2015-00009 | CONCORRÊNCIA | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, VISANDO Á FORMAÇÃO DE BANCO DE CONCURSADOS PARA DIVERSOS CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. | 11/01/2016 | 08/01/2016 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 100.000,00 | 100.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1-145/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE PINTURA E MEIO FIO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS, SERVIÇOS DE CAPINA, ROÇAGEM, VARRIÇÃO, REMOÇÃO DE ENTULHO E PODAGEM DE ÁRVORE NAS VIAS DO BAIRRO DO LARANJAL, SITUADAS NESTE MUNICÍPIO. | 18/12/2015 | 08/01/2016 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 71.900,65 | 71.900,65 |
| Lei nº 10.520/2002 | 150-16 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 28/01/2016 | 08/01/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 781.152,00 | 805.356,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2016-CC-04001 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA CIVIL, PARA ATUAR NA CONFECÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS DE ÓBRAS ACOMPANHAMENTOS DE PROGRAMAS BEM COMO FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE OBRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA-PA. | 05/02/2016 | 08/01/2016 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | REALIZADA | 148.120,08 | 147.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 003/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE USO ESPECÍFICO PARA ATENDER AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E AS CRECHES | 22/01/2016 | 08/01/2016 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 344.610,20 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-005FME | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA PARA AUXILIAR O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VITORIA DO XINGU NA MELHORIA DOS RESULTADOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, EM ESPECÍFICO PARA ATUAR NA INSTRUÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, COM O TREINAMENTO DOS SERVIDORES NA UTILIZAÇÃO E INCLUSÃO DE DADOS NO SISTEMA ASPEC, OBJETIVANDO DAR REGULARIDADE E CELERIDADE NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | 02/10/2015 | 08/01/2016 | VITORIA DO XINGU | SECRETARIA DE EDUCACAO | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-01 PMSJA | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES | 06/03/2015 | 08/01/2016 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 2.185.340,00 | 2.185.340,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2015-CMJ-IL | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTABIL, CONSULTORIA E ASSESSORIA PARLAMENTAR | 13/10/2015 | 08/01/2016 | JACAREACANGA | CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2015 - CMJ-IL | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE SOFTWARE PARA ATENDER OS SISTEMAS CONTÁBIL E LICITATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL. | 08/01/2015 | 08/01/2016 | JACAREACANGA | CAMARA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 14.400,00 | 14.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 040/2015PMT-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TUBOS E CONEXÕES E MANUTENÇÕES DAS BOMBAS ELÉTRICAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE AGUA DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO-PA | 03/08/2015 | 08/01/2016 | TRAIRAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO | REALIZADA | 1.550.460,22 | 1.434.135,90 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2015-006FME | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, VISANDO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEF BOM JESUS DO MUNICÍPIO DE VITORIA DO XINGU-PA. | 01/12/2015 | 07/01/2016 | VITORIA DO XINGU | SECRETARIA DE EDUCACAO | REALIZADA | 287.481,36 | 284.750,88 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2015-00054 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLA MUNICIPAIS, CRECHES MUNICIPAIS E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | 06/07/2015 | 07/01/2016 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 306.490,00 | 306.490,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE FORMA EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, PARA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR COM SEIS SALAS NO BAIRRO DA PORTELINHA, NESTE MUNICÍPIO DE PORTEL. CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHAS E PROJETOS ANEXOS. | 17/07/2015 | 07/01/2016 | PORTEL | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL | REALIZADA | 1.047.523,43 | 1.047.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E OPERACIONALIZAÇÃO DE RESERVAS, EMISSÃO, MARCAÇÃO E REMARCAÇÃO DE BILHETES | 19/01/2016 | 07/01/2016 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 14.681,02 | 13.212,92 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2013 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SEGURO DE PESSOAS EM GRUPO, COM COBERTURA DE MORTE NATURAL, ACIDENTAL, INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE TOTAL OU PARCIAL DO TITULAR E AUXÍLIO FUNERAL. | 17/12/2013 | 07/01/2016 | BELEM | CODEM | REALIZADA | 29.000,00 | 29.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 100/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CADÚNICO | 01/09/2015 | 07/01/2016 | ANANINDEUA | SEC.MUN.CIDADANIA, ASSIST. SOCIAL E TRAB | REALIZADA | 165.480,00 | 165.480,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 057/2015 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE JARDINAGEM E PAISAGISMO, NAS ÁREAS VERDES E DE JARDINS DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ESCOLAS, PRAÇAS E ESTÁDIO DO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA, TENDO COMO BASE O PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 5.874/2015. | 13/01/2016 | 07/01/2016 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 187.780,81 | 161.170,42 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2014/PMGP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE VASILHAME E FORNECIMENTO “IN LOCO” DE RECARGA DE GÁS P-13KG, JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ/PA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO EDITAL. | 10/07/2014 | 07/01/2016 | GOIANESIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANESIA DO PARA | REALIZADA | 129.057,88 | 128.980,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 143/16 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE PNEUS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 20/01/2016 | 07/01/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 43.663,18 | 43.300,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1-150/2015 | CONVITE | MENOR PREÇO | REFORMA DO CRAS (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL), NO BAIRRO DE VILA DO CONDE | 04/01/2016 | 07/01/2016 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 126.031,56 | 125.702,42 |
| Lei nº 10.520/2002 | 140/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADO A MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 19/01/2016 | 07/01/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 194.106,36 | 192.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2015 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E ADEQUAÇÃO DO SETOR DE INTERNAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE JACAREACANGA, TENDO COMO BASE O CONVÊNIO 015/2015 CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA E A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA – SESPA. | 22/01/2016 | 07/01/2016 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 906.281,46 | 814.368,22 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2012-001 | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO NOVO HORIZONTE NESTE MUNICÍPIO. | 23/05/2012 | 07/01/2016 | RONDON DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARA | REALIZADA | 3.773.176,12 | 3.507.070,73 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2015 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DE ESCOLA CARLOS GOMES COM QUATRO SALAS NO RIO PACAJÁ NA ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE PORTEL/PA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CELEBRANDO JUNTO COM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTEL/PA CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PLANILHAS E PROJETOS ANEXOS. | 17/07/2015 | 07/01/2016 | PORTEL | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL | REALIZADA | 391.409,14 | 391.224,39 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2015-21012008 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VII | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS DE LANTERNAGEM, PINTURA E MECÂNICA EM AMBULÂNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUATEUA. | 17/11/2015 | 07/01/2016 | TRACUATEUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 7.858,00 | 7.858,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 144/16 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE CONFECÇÕES DE PRÓTESES DENTÁRIAS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 21/01/2016 | 07/01/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 90.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2016-0104001 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS FINANCEIRO E PATRIMONIAIS NA FORMA DA LEI ATENTANDO AOS INTERESSES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DESTE MUNICÍPIO. | 13/01/2016 | 07/01/2016 | ABEL FIGUEIREDO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 11.760,00 | 11.760,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 145/16 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇO DE EXAMES DE UROCULTURA + ANTIBIOGRAMA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 22/01/2016 | 07/01/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 39.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2016-0104002 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS, COMPRAS, LICITAÇÕES ATENDENDO AOS INTERESSES DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO DECORRER DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 13/01/2016 | 07/01/2016 | ABEL FIGUEIREDO | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 71.412,00 | 71.412,00 |
