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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-190110 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FUNCIONAMENTO DOS ANEXOS I E II PARA A E.M.E.F. NOSSA SENHORA DE NAZARÉ I NA COMUNIDADE DE BOA VISTA DO CUÇARI, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 15/01/2021 | 08/02/2024 | PRAINHA | FUNDEB | REALIZADA | 44.000,00 | 44.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | CARTA CONVITE Nº 013/2023-PMB | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ELETRICO DESTINADO A SUPRIR A NECESSIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIÃO/PA. | 20/12/2023 | 08/02/2024 | BAIAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAIAO | REALIZADA | 304.965,53 | 298.978,40 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6/2024-001-PMVN | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA MAIARA E MARAISA PARA A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL DE VIGIA DE NAZARÉ 2024 | 15/01/2024 | 08/02/2024 | VIGIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA | REALIZADA | 654.000,00 | 654.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | P.E. Nº 9/2023-070 FME | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE E O PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PEAE DURANTE O ANO LETIVO 2024 ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RONDON DO PARÁ CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA. | 06/02/2024 | 08/02/2024 | RONDON DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME | REALIZADA | 3.816.939,20 | 2.265.996,80 |
| Lei n° 14.133/2021 | 013/2024/SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ABRIGOS METÁLICOS PARA PONTO DE ÔNIBUS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA VIÁRIA DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ. | 23/04/2024 | 08/02/2024 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 4.345.250,25 | 2.797.100,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | IN 001.2024.CEL | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | SELECÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA, INTERESSADA EM APRESENTAR PROJETOS E CONSTRUIR ATÉ 1500 UNIDADES HABITACIONAIS, DIVIDIDAS EM 3 BLOCOS DE EMPREENDIMENTOS EM ÁREAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MARABA, EM TIPOLOGIA VERTICAL 4X4, VISTAS A ATENDER FAMÍLIAS QUE SATISFAÇAM AOS CRITÉRIOS DA LEI FEDERAL Nº 14.620/2023 E DEMAIS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, BEM COMO, A LEI MUNICIPAL Nº 18.265, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 E SUAS ATUALIZAÇÕES, POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA FAIXA 1, EM PARCERIA COM OS AGENTES FINANCEIROS AUTORIZADOS A OPERÁ-LO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PREESTABELECIDAS | 07/02/2024 | 08/02/2024 | MARABA | SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO URBANO | REALIZADA | 0,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 005/2024/SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E MATERIAIS DESCARTÁVEIS EM GERAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ. | 23/02/2024 | 08/02/2024 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS | REALIZADA | 6.984.314,20 | 3.152.366,80 |
| Lei n° 14.133/2021 | 2024.01.05.001 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE ARTISTA/BANDA MUSICAL PARA REALIZAR SHOW EM COMEMORAÇÃO A FESTIVIDADE DE CARNAVAL EM SANTA IZABEL DO PARÁ. | 05/01/2024 | 08/02/2024 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 85.000,00 | 85.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 019/2024/SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ. | 28/02/2024 | 08/02/2024 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS | REALIZADA | 11.588.404,20 | 4.425.032,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6/2024-002-PMVN | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR VITOR FERNANDES PARA A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL DE VIGIA DE NAZARÉ 2024 | 15/01/2024 | 08/02/2024 | VIGIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA | REALIZADA | 250.000,00 | 250.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 6/2024-003-PMVN | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR TARCÍSIO DO ACORDEON, PARA A PROGRAMAÇÃO DO CARNAVAL DE VIGIA DE NAZARÉ 2024 | 08/02/2024 | 08/02/2024 | VIGIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE VIGIA | REALIZADA | 300.000,00 | 300.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL Nº 05/2023-FMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISE CLINICA | 24/03/2023 | 08/02/2024 | GOIANESIA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 003/2024FME-PE | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CRECHE MUNICIPAL DE TRAIRÃO. | 21/02/2024 | 08/02/2024 | TRAIRAO | FUNDEB | REALIZADA | 153.492,22 | 130.466,66 |
| Lei n° 14.133/2021 | CP/2024.001-FME | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORÇO ESTRUTURAL E COBERTURA DA QUADRA DA ESCOLA MUN. DE ENS. FUNDAMENTAL CARMEM VALENTE E A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUN. DE ENS. FUNDAMENTAL MARIA EMÍLIA NO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA/PA. | 09/04/2024 | 08/02/2024 | JACAREACANGA | SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS | REALIZADA | 1.673.068,60 | 1.653.067,43 |
| Lei n° 14.133/2021 | 007/2024/SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, GELO, GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) E VASILHAMES DE GÁS E ÁGUA DE FORMA FRACIONADA, CONFORME DEMANDA, VIABILIZANDO AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PARÁ. | 26/02/2024 | 08/02/2024 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS | REALIZADA | 5.690.607,00 | 5.002.994,10 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001-2024-PG-PMU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MARKETING DIGITAL, GESTÃO DE REDES SOCIAIS, PESQUISA DE MERCADO/SATISFAÇÃO, FILMAGENS, FOTOGRAFIAS E DESENVOLVIMENTO DE CONTEÚDO PARA MÍDIAS E REDES SOCIAIS, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANÓPOLIS -PA. | 22/02/2024 | 08/02/2024 | ULIANOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ULIANOPOLIS | PUBLICADA REVOGADA | 558.400,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-2212003 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV, NA LOCALIDADE DA NOVA OLINDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AUGUSTO CORRÊA/PA. | 23/12/2021 | 08/02/2024 | AUGUSTO CORREA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 8.400,00 | 8.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6.160112/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA COM EXPERTISE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS JUNTO A EQUIPE DO SETOR DE COMPRAS PARA VIABILIZAR, IMPLEMENTAR TÉCNICAS DE APERFEIÇOAMENTO COM ORIENTAÇÕES, ACOMPANHAMENTO E TREINAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO, PARA PROCEDIMENTAR O PROCESSO DE PLANEJAMENTO, INSTRUÇÃO, NA ELABORAÇÃO DOS TERMOS DE REFERÊNCIA, DENTRO DOS DITAMES DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 10.520/2002, LEI COMPLEMENTAR 123/2006, ALTERADA PELA LEI Nº 147/2014, LEI DO CONSUMIDOR, INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº65/2021, INSTRUÇÃO NORMATIVA 73/2022, E AS ADEQUAÇÕES À NOVA LEI DE LICITAÇÕES DE 2021, LEI Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DO CUMPRIMENTO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2021 TCM-PA E A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 40/2017/TCM-PA, QUE VERSAM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO EM TEMPO REAL DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO PORTAL DO JURISDICIONADO DO TCM/PA, NO MURAL DE LICITAÇÕES E NO GEO-OBRAS, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DE PARTE INTEGRANTE DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRAINHA/PA. | 16/01/2023 | 08/02/2024 | PRAINHA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | REALIZADA | 110.000,00 | 110.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2024-SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA DE REVESTIMENTO, VIDROS, ESQUADRIAS E FACHADAS COM FORNECIMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA | 23/02/2024 | 08/02/2024 | CANAA DOS CARAJAS | CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 19,42 | 1.628.732,89 |
| Lei n° 14.133/2021 | PE/2024.003 – PMJ-SRP. | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, FUNDOS E PREFEITURA DE JACAREACANGA-PA. | 23/02/2024 | 08/02/2024 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 332.741,14 | 331.876,28 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE Nº 6.2024-010 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE SALA DE AULA ANEXA À ESCOLA MUNICIPAL BOM PASTOR, NA COMUNIDADE BOM JESUS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ | 03/01/2024 | 08/02/2024 | IPIXUNA DO PARA | FUNDEB | REALIZADA | 9.600,00 | 9.600,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024 INEX/SEMAD | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS, COM A APRESENTAÇÃO DA CANTORA MANU BAHTIDÃO, PARA SHOW MUSICAL EM COMEMORAÇÃO AO ENCERRAMENTO DO CARNAMARITUBA 2024, A REALIZAR-SE NO MUNICÍPIO DE MARITUBA/PA. | 25/01/2024 | 08/02/2024 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 250.000,00 | 250.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 021/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO EM PROCESSOS DE EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS REPASSES DOS RECURSOS FINANCEIROS, NAS PLATAFORMAS DOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL, VISANDO A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FME. | 14/12/2023 | 08/02/2024 | CASTANHAL | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL | REALIZADA | 240.000,00 | 240.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 2024.01.04.001 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICAL PARA REALIZAR SHOW NO CARNAVAL 2024 PROMOVIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PÁRÁ. | 04/01/2024 | 08/02/2024 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2024 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO IV, CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, DA ÁREA DE SAÚDE, PARA ATUAREM EM PLANTÕES MÉDICOS PRESENCIAIS, POR HORA, EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, TAIS COMO: CLINICO GERAL, CIRURGIÃO GERAL, GINECOLOGIA, ANESTESISTA, PEDIATRIA, ORTOPEDIA, CARDIOLOGIA, NEUROLOGIA, DERMATOLOGIA, PSIQUIATRA, ETC, PARA ATENDER NO HOSPITAL MUNICIPAL JOÃO VIEIRA DA CUNHA, SEDE DO MUNICÍPIO DE CUMARU DO NORTE | 08/02/2024 | 08/02/2024 | CUMARU DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 4.053.400,00 | 3.861.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E FUNDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO – ESTADO DO PARÁ | 23/02/2024 | 08/02/2024 | AVEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO | REALIZADA | 5.065.000,00 | 5.086.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2024 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (SEM MOTORISTA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE GESTORA, CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA. | 23/02/2024 | 08/02/2024 | TUCUMA | CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 110.633,16 | 91.300,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | Nº 007/2024 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – TI, COMPREENDENDO O MONITORAMENTO DE REDE INTERNA E INTERNET, SUPORTE AO USUÁRIO, SEM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DE CONSERVAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DO IDURB – INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA. | 29/01/2024 | 08/02/2024 | CANAA DOS CARAJAS | INST. DE DESENV. URBANO | REALIZADA | 58.760,04 | 57.480,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 7.2024-002-PMVX | DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO DE VEÍCULO PIPA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU - PARÁ. | 01/02/2024 | 08/02/2024 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 60.561,90 | 59.850,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE Nº 6.2024-010 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DE SALAS DE AULA ANEXAS À ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA MAIA, NO DISTRITO NOVO HORIZONTE. | 03/01/2024 | 08/02/2024 | IPIXUNA DO PARA | FUNDEB | REALIZADA | 14.400,00 | 14.400,00 |
