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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
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Lei nº 10.520/2002 | 9.2023-049 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO AMBULÂNCIA SIMPLES REMOÇÃO (TIPO A), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA | 29/05/2023 | 17/05/2023 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 1.106.000,00 | 997.500,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 6.2023-00002 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATUAR NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, VISANDO ATENDER AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO. | 08/05/2023 | 17/05/2023 | SAO MIGUEL DO GUAMA | CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 88.000,00 | 88.000,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-011PMT | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE SHOW ARTÍSTICO COM A CANTORA REBECA LINDSAY PARA A PROGRAMAÇÃO CULTURAL DO ARRAIÁ SOL RAIÁ. | 09/05/2023 | 17/05/2023 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 85.000,00 | 85.000,00 |
Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2023-021 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, DO RAMO PERTINENTE, ESPECIALIZADA EM PRESTAR SERVIÇO DE LICENÇA DE USO (LOCAÇÃO) DE SISTEMA (SOFTWARE) DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCLUSO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DADOS À RECURSOS HUMANOS, MIGRAÇÃO DE DADOS AO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ-PA, QUE ATENDA ÀS NECESSIDADES EXIGIDAS PELOS ÓRGÃOS: INSS, RECEITA FEDERAL DO BRASIL E TCM-PA, GERAÇÃO DE: RAIS, DIRF, MANAND CONTRACHEQUES VIA WEB E GERAÇÃO DE ARQUIVOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS JUNTO AO TCM-PA | 03/05/2023 | 16/05/2023 | TUCURUI | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI | REALIZADA | 182.700,00 | 164.280,00 |
Lei n° 8.666/1993 | Nº: 6/2023-010FMDCA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO GRUPO ARTPALCO PARA APRESENTAÇÕES DOS ESPETÁCULOS TEATRAIS: ENQUANTO SEU LOBO NÃO VEM E CIDADÃO LEGAL NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. | 08/05/2023 | 16/05/2023 | TUCUMA | FUNDO MUNIC. DIREITOS CRIANCA E ADOLESC. | REALIZADA | 50.080,00 | 50.080,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 003/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO PALESTRANTE DR. GUILHERME SCHELB PARA CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO AOS GESTORES E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO, VOLTADO AO DIREITO E DEVERES NA ESCOLA, SEGURANÇA NA ESCOLA E A DISCIPLINA JUSTA E EFICAZ DE ALUNOS. | 16/05/2023 | 16/05/2023 | REDENCAO DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 68.000,00 | 68.000,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 003/CMS/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO (GASOLINA COMUM) PARA CÂMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA. | 09/05/2023 | 16/05/2023 | SAPUCAIA | CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA | REALIZADA | 114.975,00 | 114.975,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 03/2023-SEMED -FUNDEB | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE FORMAÇÃO CONTINUADA DOCENTE, E MENSURAÇÃO DO ÍNDICE DE APRENDIZAGEM DA EDUCAÇÃO INFANTIL, NA CONSTRUÇÃO DOS NOVOS SABERES NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO DO CAMPO | 14/04/2023 | 16/05/2023 | CURUCA | FUNDEB | REALIZADA | 482.400,00 | 482.400,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 002/2023-PMMB | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES PÚBLICAS. | 01/03/2023 | 16/05/2023 | MAGALHAES BARATA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHAES BARATA | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 0905001/2023D | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COLÇÕES PARA ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS CHUVAS NO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO. | 09/05/2023 | 16/05/2023 | TRAIRAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO | REALIZADA | 417.600,00 | 417.600,00 |
Lei n° 14.133/2021 | 006/2023 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESPECÍFICOS DESTINADOS AOS AGENTES DE TRÂNSITO DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA. | 10/05/2023 | 16/05/2023 | OURILANDIA DO NORTE | FUNDO MUN DE SEGURANCA PUBLICA - FUNSEP | REALIZADA | 17.140,00 | 17.140,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 9.200205/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA-PÁ. | 23/05/2023 | 16/05/2023 | PRAINHA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA | REALIZADA | 1.328.604,60 | 881.800,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 6.2023-00006CMAAN | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA ATENDENDO À DEMANDA DO SETOR DE AUTOMATIZAÇÃO DE FLUXOS DE TRABALHO, IMPLEMENTAÇÃO DE GESTÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS, VOLTADOS A CRIAÇÃO, TRAMITAÇÃO, APENSAMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS E DOCUMENTOS EM SISTEMA COM ACESSO VIA WEB, PARA ATENDER A DEMANDA DA CMAAN NO EXERCÍCIO 2023. | 16/05/2023 | 16/05/2023 | AGUA AZUL DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 20.600,00 | 20.600,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 005/2023-SRP-CMP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO E MALHARIA | 01/06/2023 | 16/05/2023 | PRAINHA | CAMARA MUNICIPAL DE PRAINHA | REALIZADA | 205.539,78 | 182.811,40 |
Lei nº 10.520/2002 | 014/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ/PA E DEMAIS SECRETARIAS. | 17/08/2023 | 16/05/2023 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 440.785,50 | 437.182,80 |
Lei nº 10.520/2002 | 008/2023-PMLA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, SERIGRÁFICOS, CONFECÇÕES, COMUNICAÇÃO VISUAL E CARIMBOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU E SUAS SECRETARIAS | 29/05/2023 | 16/05/2023 | LIMOEIRO DO AJURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DO AJURU | PUBLICADA ANULADA | 29.271.385,60 | 0,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 7/2023-00005 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA DA CIDADE DO BONITO, VISANDO ATENDER AS NECISSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E LAZER DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA | 03/01/2023 | 16/05/2023 | BONITO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
Lei n° 14.133/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº 017/2023/SEMEC. | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS ESTADUAIS CONFORME ESTABELECIDO EM TERMO DE ADESÃO AO PEAE/PA FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA – PARÁ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 30/05/2023 | 16/05/2023 | XINGUARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 979.056,70 | 879.543,80 |
Lei n° 8.666/1993 | 7.2023-00008 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS OBJETIVANDO O FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO - CAF DO MUNÍPIO DE BONITO/PA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 03/01/2023 | 16/05/2023 | BONITO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 013/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE MALHARIA EM GERAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 25/05/2023 | 16/05/2023 | CUMARU DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE | REALIZADA | 1.743.747,97 | 1.282.663,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 014/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, DIDÁTICOS E PEDAGÓGICOS COM O FIM DE VIABILIZAR OS TRABALHOS, PROJETOS E TREINAMENTOS DO ÓRGÃO JUNTO À COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE CUMARU DO NORTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 25/05/2023 | 16/05/2023 | CUMARU DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE | REALIZADA | 1.688.220,96 | 1.017.495,64 |
Lei nº 10.520/2002 | 015/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM VISANDO ATENDER AS FROTAS DE VEÍCULOS (LEVES, MÉDIO E MAQUINAS PESADAS) DO MUNICÍPIO DE CUMARU DO NORTE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS | 26/05/2023 | 16/05/2023 | CUMARU DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE | REALIZADA | 596.468,90 | 546.886,05 |
Lei n° 8.666/1993 | A/2022-05 FUNDEB | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE PEÇAS PARA ÔNIBUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DO FUNDEB DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA PARÁ. | 05/12/2022 | 16/05/2023 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 490.966,09 | 426.658,29 |
Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-018-PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE ÓLEOS LUBRIFICANTES PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DESENVOLVIMENTO URBANO COM PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS- PA | 17/05/2023 | 16/05/2023 | CURIONOPOLIS | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA | REALIZADA | 493.682,05 | 329.163,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 008/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA JOÃO CARLOS FERREIRA-ME, CNPJ Nº 13.993.815/0001-60, DETENTORA DOS DIREITOS EXCLUSIVOS DAS ATRAÇÕES MUSICAIS: MARA PAVANELLY, VILLA KIDS FESTIVAL E PADRE SIDNEY, PARA REALIZAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO(MUSICAL), EM COMEMORAÇÃO DO 261º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE OURÉM/PA, A SER REALIZADOS NOS DIAS 27, 28 E 29 DE MAIO DE 2023, NO COMPLEXO CULTURAL E TURÍSTICO CONCHA ACÚSTICA, NA CIDADE OURÉM/PA | 06/04/2023 | 16/05/2023 | OUREM | PREFEITURA MUNICIPAL DE OUREM | REALIZADA | 172.500,00 | 172.500,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 001/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MAIOR DESCONTO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, REEMBOLSO, CANCELAMENTO E CHECK-IN DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E RODOVIÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-AÇU. | 29/05/2023 | 16/05/2023 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | PUBLICADA REVOGADA | 354.992,00 | 323.042,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 9.2023-040 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DE PEQUENOS, MÉDIO E GRANDE PORTE (SEM CONDUTOR), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRAGANÇA | 29/05/2023 | 16/05/2023 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 6.240.930,00 | 6.222.000,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 9.2023-046 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO, LANCHES E REFRIGERANTES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DE BRAGANÇA. | 26/05/2023 | 16/05/2023 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 3.204.195,00 | 3.141.045,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-00002 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARE), EM ORÇAMENTO PÚBLICO E CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO TCM/PA) COM TRANSPARENCIAS PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI 12.527/2011(LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO), LICITAÇÕES, PATRIMONIO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE BONITO/PA. | 02/01/2023 | 16/05/2023 | BONITO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO | REALIZADA | 78.255,48 | 78.255,48 |
Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-00003 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, MEDIANTE O FORNECIMENTO DE SISTEMA PARA GESTÃO PÚBLICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO RECURSOS HUMANOS (FOLHA DE PAGAMENTO) COM PORTAL DO SERVIDOR E TRANSPARENCIA PUBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR N°12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) | 03/01/2023 | 16/05/2023 | BONITO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO | REALIZADA | 19.200,00 | 19.200,00 |