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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | MEMO Nº10/2023-FMAE | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR | 13/01/2023 | 06/02/2023 | BELEM | FMAE-FUNDACAO MUNIC. DE ASS. AO ESTUDANT | REALIZADA | 230.689,17 | 230.689,17 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE SISTEMAS (SOFTWARES) INTEGRADOS DE GESTÃO PÚBLICA NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO E-CONTAS TCM/PA), LICITAÇÕES E PUBLICAÇÃO /HOSPEDAGEM DE DADOS NA FORMA DA LC 131/2009, LEI 12.527/2011 E DECRETO 7.185/2010. | 06/12/2022 | 06/02/2023 | SALVATERRA | CAMARA MUNICIPAL DE SALVATERRA | REALIZADA | 20.400,00 | 20.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 001/2023 CEL | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE CENSO CADASTRAL DE DADOS CADASTRAIS, FUNCIONAIS E FINANCEIROS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DO MUNICÍPIO MARABÁ, COM A DIGITALIZAÇÃO E O ARMAZENAMENTO DOS DADOS. | 16/02/2023 | 06/02/2023 | MARABA | INST PREV SERV MARABA-IPASEMAR | REALIZADA | 923.300,00 | 734.900,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-CPL-002/2023-FME. | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIALIZADA(S) NOS SERVIÇOS(S) DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE E TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL, PARA TRANSPORTE DE ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, RESIDENTES NOS PERÍMETROS DAS ZONAS RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE BREU BRANCO-PA, DURANTE O ANO LETIVO DE 2023, CONFORME DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DO PRESENTE EDITAL. | 16/02/2023 | 06/02/2023 | BREU BRANCO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME | REALIZADA | 6.717.453,60 | 5.817.020,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9012/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS BASICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. | 10/03/2023 | 06/02/2023 | BARCARENA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 6.885.267,61 | 1.543.342,84 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-002-CMO/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E FRETE DE VEÍCULOS TERRESTRE (CARROS) E FLUVIAL (LANCHAS) PARA ATENDER DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ NAS AÇÕES EXISTENTES NA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO | 23/02/2023 | 06/02/2023 | ORIXIMINA | CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | REALIZADA | 541.382,40 | 426.883,26 |
| Lei nº 10.520/2002 | 091/2022 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SERRALHERIA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, CULTURA E LAZER JUNTO AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-FME, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023. | 16/02/2023 | 06/02/2023 | REDENCAO DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 498.549,13 | 411.929,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-001 CMAF | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA CONTÁBIL, NA AREA DA CONTABILIDADE PUBLICA, PA RA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DANDO SUPORTE TECNICO AOS VEREADORES DESTE MUNICIPIO | 18/01/2021 | 06/02/2023 | ABEL FIGUEIREDO | CAMARA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA | 04/01/2023 | 05/02/2023 | SOURE | CAMARA MUNICIPAL DE SOURE | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2021/PMA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, (ELÉTRICA E HIDRÁULICO), PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA PMA. | 26/01/2021 | 04/02/2023 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | REALIZADA | 415.467,36 | 394.768,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDA Nº 03/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE GERÊNCIA E MANUTENÇÃO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ | 02/01/2023 | 04/02/2023 | NOVA ESPERANCA DO PIRIA | CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANCA DO PIRIA | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 001-CMO/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO (LUBRIFICANTE E GÁS GLP), EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ. | 07/02/2023 | 04/02/2023 | ORIXIMINA | CAMARA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | PUBLICADA | 4.679.310,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2023.1101.001-SESMA-DL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) ESPECIALIZADA(S) PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS TÉCNICOS E LABORATORIAIS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, SITUADA NO HGASR, INTEGRANTE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA-PA / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS | 07/12/2022 | 03/02/2023 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 18.885,00 | 18.885,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS DESTINADOS AOS ALUNOS INDÍGENAS MATRICULADO NO ANO LETIVO DE 2023 DO MUNICIPIO DE AVEIRO/PA | 15/02/2023 | 03/02/2023 | AVEIRO | PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO | REALIZADA | 539.858,00 | 335.428,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2023 - SEMTRAS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS GLP – 13 VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | 16/02/2023 | 03/02/2023 | SANTAREM | SEMTRAS - SEC. MUN. TRAB. E ASSIST. | REALIZADA | 77.342,72 | 76.692,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 06/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO À RUA QUATORZE DE ABRIL, Nº 1811, BAIRRO GUAMÁ, BELÉM/PA, CEP.: 66063-140, DE PROPRIEDADE DA LOCADORA, DESTINADA À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA UBS NO BAIRRO DE SÃO BRÁS. | 08/11/2022 | 03/02/2023 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 84.000,00 | 84.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE 70%, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE – PA | 16/02/2023 | 03/02/2023 | OURILANDIA DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 6.188.084,45 | 3.802.370,85 |
| Lei nº 10.520/2002 | 011/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÁS DE COZINHA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS SECRETARIAS/FUNDOS MUNICIPAIS, BEM COMO, O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PARÁ, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES | 15/02/2023 | 03/02/2023 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 738.518,50 | 698.420,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA TIPO “A” SIMPLES REMOÇÃO - FURGÃO, 0 KM, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 045/2022, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE PÚBLICA - SESPA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA. | 16/02/2023 | 03/02/2023 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 282.433,33 | 257.900,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2023-04FMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTENCIA SOCIAL CREAS | 17/01/2023 | 03/02/2023 | ANAPU | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 34.800,00 | 34.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS DESTINADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE CASTANHAL/PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. | 15/02/2023 | 03/02/2023 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 503.017,20 | 389.851,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2023 - DISPENSA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO /SCFV. | 03/01/2023 | 03/02/2023 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 03/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, ENDOSSO, CANCELAMENTO E ENTREGA DE BILHETES FÍSICOS E/OU ELETRÔNICOS DE PASSAGENS AÉREAS EM AMBITO NACIONAL. | 15/02/2023 | 03/02/2023 | CAMETA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETA | REALIZADA | 1.400.000,00 | 1.400.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2023-CMM-INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÃO COM ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, PARA SEREM REALIZADOS JUNTO AO PODER LEGISLATIVO DE MOCAJUBA-PA. | 04/01/2023 | 03/02/2023 | MOCAJUBA | CAMARA MUNICIPAL DE MOCAJUBA | REALIZADA | 84.000,00 | 84.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2023-CMM-INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA (FOLHA DE PAGAMENTO). | 04/01/2023 | 03/02/2023 | MOCAJUBA | CAMARA MUNICIPAL DE MOCAJUBA | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | P E 015/2023/SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO, VIABILIZANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS NOS APARELHOS REFRIGERADOS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ. | 15/02/2023 | 03/02/2023 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.139.826,29 | 1.408.188,92 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA | 15/02/2023 | 03/02/2023 | SANTA BARBARA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA | REALIZADA | 4.300.319,14 | 4.276.654,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002-2023-05 PMA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INFORMATIZADOS DE SISTEMA PARA ATENDIMENTO AO DECRETO 10.540/2020, QUE VISA A ADOÇÃO DE SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC ENTRE OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSIBILIDADE. LEI 8.666/93. | 02/02/2023 | 03/02/2023 | ANAPU | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPU | REALIZADA | 14.054,04 | 14.054,04 |
| Lei n° 11.947/2009 | 001/2023 | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS POR AGRICULTOR FAMILIAR OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-PNAE. | 28/02/2023 | 03/02/2023 | TRACUATEUA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME | REALIZADA | 3.025.588,00 | 2.864.100,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-00001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO, COM A FINALIDADE DE SE PROCEDER A ASSESSORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA. | 03/01/2023 | 03/02/2023 | SAO MIGUEL DO GUAMA | CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA SUSPENSA | 175.200,00 | 175.200,00 |
