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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE GARRAFÃO DO NORTE/PA. | 06/01/2023 | 07/03/2023 | GARRAFAO DO NORTE | CAMARA MUNICIPAL DE GARRAFAO DO NORTE | REALIZADA | 144.000,00 | 144.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2023/SAAE | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUPERFICIAL DE FORMA FLUTUANTE E MÓDULOS DE UMA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA COMPLETO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CANAÃ DOS CARAJÁS. | 16/03/2023 | 07/03/2023 | CANAA DOS CARAJAS | SERV AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO | REALIZADA | 18.987.976,59 | 18.386.976,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2022/SEURBI/PMO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2021, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 018/2021, GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BUJARU/PA, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O SERVIÇO DE ADEQUAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM UTILIZAÇÃO DE PONTOS DE LUMINÁRIAS DE LED INCLUINDO MÃO DE OBRA DE RETIRADA DAS LUMINÁRIAS ANTIGAS E A INSTALAÇÃO DAS NOVAS E A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇA, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS/PA. | 14/01/2022 | 07/03/2023 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 1.845.311,48 | 1.496.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-003 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL PARA COPA/COZINHA, MATERIAL DE INFORMÁTICA, MATERIAL/SERVIÇO GRÁFICO, MATERIAL DE SOM E ÁUDIO, RECARGA DE GÁS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS, COM VISTAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES PRECÍPUAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCARENA – CMB/PA, CONFORME DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE E INDISSOLÚVEL DO PRESENTE EDITAL. | 20/03/2023 | 07/03/2023 | BARCARENA | CAMARA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 5.429.756,70 | 3.949.524,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9-2023-008-PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS QUE COMPREENDEM A RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS TERRESTRES INTERESTADUAIS E INTERMUNICIPAIS, NO TERRITÓRIO NACIONAL, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SAUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS | 20/03/2023 | 07/03/2023 | CURIONOPOLIS | SEC. DE ADMINISTACAO | REALIZADA | 530.000,00 | 475.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE011/2023-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO FRACIONADA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS QUE FAZEM PARTE DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUE ATENDERÁ O ENSINO BÁSICO MUNICIPAL DAS ETAPAS: ENSINO FUNDAMENTAL, CRECHES, PRÉ-ESCOLAS, ENSINO MÉDIO, ALIMETAÇÃO INDÍGENA, ALIMENTAÇÃO EJA E AEE DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU-PARÁ. | 30/03/2023 | 07/03/2023 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 6.359.836,95 | 4.582.124,75 |
| Lei n° 8.666/1993 | TERMO DE ADESÃO | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VIII | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOBAMCÁRIO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS | 12/01/2023 | 07/03/2023 | ANANINDEUA | SECRET. MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA | REALIZADA | 88.013,51 | 88.013,51 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 016.2023 CEL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS: DETERGENTE ALCALINO, DESINCRUSTANTE ATIVADO E DETERGENTE AUTOMOTIVO, PARA A HIGIENIZAÇÃO DOS VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO SETOR DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ. | 22/03/2023 | 07/03/2023 | MARABA | SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA | REALIZADA | 200.000,00 | 160.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | PROCESSO LICITATÓRIO Nº 6/2023-001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM SST, ENVIO PERIODICO DO EVENTOS – S 2210, S 2020, E S 2240, ATRAVÉS DO SOFTWARE ESPECÍFICO EM SST; ELABORAÇÃO DO PCMSO – PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL, NR 007, ELABORAÇÃO DO PGR – PROGRAMA DE RISCO, NOVA NR 01; ELABORAÇÃO LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO | 09/02/2023 | 07/03/2023 | RONDON DO PARA | SAAE/SAA | REALIZADA | 36.540,00 | 36.540,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-0006 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COM APRESENTAÇÃO DO CANTOR LUANN KÁSSIO (21/02) POR OCASIÃO DO CARNAVAL 2023,EVENTO A SER PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO. | 10/02/2023 | 06/03/2023 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 20.000,00 | 20.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 005/2023 FMAS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS AO ABASTECIMENTOS DOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, CONFORME TERMO DE REFERENCIA EM ANEXO. | 16/03/2023 | 06/03/2023 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 897.500,00 | 895.700,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-0007 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS COM AS ATRAÇÕES: THIAGO COSTA (18/02), BANDA I LOVE PAGODE (18/02) E BANDA BALADEIROS (21/02), POR OCASIÃO DO CARNAVAL 2023, EVENTO A SER PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO | 13/02/2023 | 06/03/2023 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 115.000,00 | 115.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 18/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | “AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDA JUDICIAL” A FIM DE ATENDER DEMANDAS JUDICIAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM – SESMA/PMB. (LICITAÇÃO DESERTA) | 20/03/2023 | 06/03/2023 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 28.107,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010301/2023-CPL/PMG | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE FORNECIMENTO MATERIAL DE CONSUMO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GURUPÁ. | 13/03/2023 | 06/03/2023 | GURUPA | PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPA | PUBLICADA | 8.936.959,50 | 8.937.043,25 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-0008 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS COM APRESENTAÇÃO DO GRUPO MUSICAL ARRAIAL DO PAVULAGEM (21/02), POR OCASIÃO DO CARNAVAL 2023, EVENTO A SER PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO | 13/02/2023 | 06/03/2023 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 20.000,00 | 20.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | SRP Nº09/2022-034-SEMAD/PMA | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL NATURAL,PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 06/03/2023 | 06/03/2023 | ANANINDEUA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 28.768,80 | 28.768,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-009-PMVX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REFERE-SE À REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS CABINE DUPLA 4 X 4 NOVO, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL N° 938246 - MINISTÉRIO DA DEFESA. | 16/03/2023 | 06/03/2023 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 1.070.449,68 | 960.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023-0004 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS COM APRESENTAÇÕES DO CANTOR DANIEL DO ACORDEON (19/02) E BANDA FORRÓ NU 12 (20/02), POR OCASIÃO DO CARNAVAL 2023,EVENTO A SER PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E TURISMO. | 10/02/2023 | 06/03/2023 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2023-CEL/SEMUS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM REGIME DE PLANTÃO DE 06 (SEIS) HORAS PARA AS ESPECIALIDADES DERMATOLOGIA, OFTALMOLOGIA, PEDIATRIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA, PLANTÃO DE 12 (DOZE) HORAS PARA AS ESPECIALIDADES ORTOPEDIA, CARDIOLOGIA E ANESTESIOLOGIA, PLANTÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS PARA CIRURGIA GERAL E CLÍNICA GERAL, PARA ATENDIMENTO AMBULATORIAL, DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. A FIM DE ATENDER À DEMANDA DO HOSPITAL MUNICIPAL “PAULO VIDAL” - HMPV, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA E AS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE – UBS. | 20/03/2023 | 06/03/2023 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA ANULADA | 11.226.749,29 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2023 - SEMMA | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E DESCARTÁVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA E ÓRGÃOS A ELA VINCULADOS | 17/03/2023 | 06/03/2023 | SANTAREM | SEC.MUNIC. MEIO AMBIENTE - SEMMA | REALIZADA | 169.277,26 | 79.823,13 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2023/PMX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA E AUDITORIA TRIBUTÁRIA PARA EXECUTAR MEDIDAS COM VISTAS A REVISAR E/OU ANULAR A DÍVIDA PERANTE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 10200.722141/2022-06 – PROCEDIMENTO FISCAL Nº 0220100.2022.02350 E PROMOVER O ENCONTRO DE CONTAS ENTRE DÉBITOS E CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO E DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI Nº 13.485, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017, A LUZ DA PORTARIA RFB Nº 754, DE 21 DE MAIO DE 2018, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA. | 24/02/2023 | 06/03/2023 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 150.000,00 | 150.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2022-001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA/PA | 17/01/2022 | 06/03/2023 | SALVATERRA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVATERRA | REALIZADA | 240.000,00 | 240.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL RESIDENCIAL URBANO, SITUADO NA RUA DA PAZ, Nº 124, JARDIM PLANALTO, MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO – PA, PARA FINS INSTALAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. | 13/10/2021 | 06/03/2023 | NOVO PROGRESSO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO – PA | 14/06/2021 | 06/03/2023 | NOVO PROGRESSO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 362.346,30 | 362.346,30 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 003/2023 SEMAIC | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE INSUMOS – CALCÁRIO DOLOMÍTICO – PARA FOMENTO ÀS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS AGRICULTORES ADERIDOS AO PROGRAMA TERRITÓRIOS SUSTENTÁVEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PA, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO N.º 32/2021-SEDAP. | 20/03/2023 | 06/03/2023 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 33.833,00 | 33.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 002/2023 SEMTEJ | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA, DE FORMA PREVENTIVA NÃO ARMADA, CONFORME DEMANDA, PARA ATENDER NOS EVENTUAIS JOGOS, COMPETIÇÕES E EVENTOS MUNICIPAIS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA – PA | 17/03/2023 | 06/03/2023 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 302.490,00 | 285.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2023 /PP/SRP-CMIA | PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | REGISTRO DE PREÇO PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU. | 13/03/2023 | 06/03/2023 | IGARAPE-ACU | CAMARA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 110.666,60 | 111.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TOMADA DE PREÇO Nº001/2023 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM, ÓLEO DIESEL COMUM, ÓLEO DIESEL S10) PARA SER UTILIZADO NA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS-PA, EXERCÍCIO 2023 | 24/03/2023 | 06/03/2023 | SANTA MARIA DAS BARREIRAS | CAMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DAS BARREIRAS | REALIZADA | 413.792,50 | 413.792,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABO-RAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTOS, ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE FINANCIAMENTO, JUNTO AS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO, GESTÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATOS/CONVÊNIOS, GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PRE-FEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ AÇU. | 06/02/2023 | 06/03/2023 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 004/2023-CEL/SEMUS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO ENGARRAFAMENTO DE OXIGÊNIO MEDICINAL E AR MEDICINAL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E UNIDADES VINCULADAS NO MUNICÍPIO DE DOM ELISEU - PA. | 17/03/2023 | 06/03/2023 | DOM ELISEU | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 874.166,85 | 331.499,35 |
