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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 031/2020/SRP/FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA VEÍCULOS – ORIGINAIS DE FÁBRICA, PRODUTO NOVO (SEM USO), NÃO PODE SER RECAUCHUTADO, REFORMADO, ECOLÓGICO OU SIMILAR - O ITEM DEVERÁ ATENDER AS NORMAS DA ABNT, SER DE FABRICAÇÃO NACIONAL E TER CERTIFICADO ISO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA | 28/04/2020 | 24/04/2020 | SANTANA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA SUSPENSA | 70.808,40 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 68/2020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE. | 11/05/2020 | 24/04/2020 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 9.268.919,88 | 4.562.976,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2020 - PP SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS, 0 (ZERO) KM, TIPO MINI BUS, COM ACESSIBILIDADE, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 20+1 LUGARES, ANO/FABRICAÇÃO: 2020/2020, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE INHANGAPI/PARÁ. | 07/05/2020 | 24/04/2020 | INHANGAPI | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 537.934,00 | 537.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2020-00020 - EXCLUSIVO PARA MES E EPPS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (TELEVISORES E SMARTPHONES) E MOTOCICLETAS QUE SERÃO SORTEADOS NO EVENTO IPTU PREMIADO, CONFORME DECRETO N° 033/2020. | 08/05/2020 | 24/04/2020 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | FRACASSADA | 34.340,81 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 11/2020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 07/05/2020 | 24/04/2020 | ACARA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO/CULTURA | REALIZADA | 4.847.818,00 | 2.907.090,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 67/2020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERAPIA NUTRICIONAL PARENTERAL. | 11/05/2020 | 24/04/2020 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.422.490,00 | 1.125.000,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 027/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, MÁSCARA HOSPITALAR PFF2, OBJETIVANDO FORTALECER OS PROCEDIMENTOS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BELÉM | 20/04/2020 | 24/04/2020 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 972.479,93 | 972.479,93 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-011-PMO/2020 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS, PEÇAS, ACESSÓRIOS, BATERIAS E BOMBAS, PARA MÁQUINAS, MOTORES MARÍTIMOS, VEÍCULOS, MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DESTA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME ESPECIFICADOS E QUANTIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO Nº PP-011-PMO/2020, ANEXO IV DESTE EDITAL. | 19/03/2020 | 24/04/2020 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | DESERTA | 6.278.672,35 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2020/PMO/DEFESA CIVIL | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À RUA PROFESSORA CEZARINA DAS GRAÇAS DE AQUINO, N° 91, ESQUINA COM A RUA DEPUTADO RAIMUNDO CHAVES, BAIRRO CENTRO, PARA O FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS, NO EXERCÍCIO 2020 | 10/02/2020 | 24/04/2020 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 23.393,33 | 23.393,33 |
| Lei n° 8.666/1993 | 010/2020/PMO/SEMCULT | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO PARA O CARNAPAUXIS 2020, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMCULT | 17/02/2020 | 24/04/2020 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 13.000,05 | 13.000,05 |
| Lei n° 8.666/1993 | 11/2020/PMO/SEMCULT | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BANHEIROS QUÍMICOS PARA O CARNAPAUXIS 2020, EM ATENDIMENTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMCULT | 17/02/2020 | 24/04/2020 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 16.030,00 | 16.030,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 022/2020-PP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ORIUNDOS DE JAZIDAS PARA MANUTENÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA/PA | 29/04/2020 | 24/04/2020 | ITAITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA | PUBLICADA ANULADA | 7.806.822,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 014/2020 CEL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE OLEOS LUBRIFICANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS - SEVOP. | 14/05/2020 | 24/04/2020 | MARABA | SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS | REALIZADA SUSPENSA | 1.087.149,90 | 711.785,99 |
| Lei nº 10.520/2002 | 56/2020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COLEIRAS IMPREGNADAS COM DELTAMETRINA 4% E PROPOXUR 12% | 11/05/2020 | 24/04/2020 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 57.591,00 | 55.841,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2019-001A | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITOS ADMINISTRATIVO À PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS, EM ESPECIAL, ELABORAÇÃO E ANALISE DE PROJETOS DE LEI, PARECERES JURÍDICOS E DEFESA DOS INTERESSES DA PREFEITURA JUNTO À JUSTIÇA COMUM E TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. | 10/01/2019 | 24/04/2020 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 186.000,00 | 186.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 013/2020 CEL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS DO SERVIÇOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABÁ - SSAM. | 12/05/2020 | 24/04/2020 | MARABA | SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE MARABA | REALIZADA | 225.750,00 | 224.000,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 028/2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, MÁSCARA HOSPITALAR PFF2, OBJETIVANDO FORTALECER OS PROCEDIMENTOS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BELÉM | 22/04/2020 | 24/04/2020 | BELEM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 92.690,00 | 92.690,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2020-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO, PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MOVEIS PARA ESCRITÓRIO, CADEIRAS, UTENSÍLIOS DE AR, ELETROELETRÔNICOS E REFRIGERAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOVO PROGRESSO – PA. | 20/03/2020 | 24/04/2020 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 245.417,00 | 240.818,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2020CMNP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DE PETRÓLEO, FILTROS E LUBRIFICANTES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL NOVO PROGRESSO – PA. | 19/03/2020 | 24/04/2020 | NOVO PROGRESSO | CAMARA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 104.564,80 | 100.162,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-012-PMO/2020 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS, PEÇAS, ACESSÓRIOS, BATERIAS E BOMBAS, PARA MÁQUINAS, MOTORES MARÍTIMOS, VEÍCULOS, MÁQUINAS PESADAS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A DEMANDA DESTA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME ESPECIFICADOS E QUANTIFICADOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PREGÃO Nº PP-012-PMO/2020, ANEXO IV DESTE EDITAL. | 06/04/2020 | 24/04/2020 | ORIXIMINA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINA | PUBLICADA | 1.480.231,35 | 1.291.181,70 |
| Lei nº 10.520/2002 | 12/2020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOMBAS E QUADRO DE COMANDO, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS | 07/05/2020 | 24/04/2020 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 1.737.665,95 | 1.504.520,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2020-004SEMSA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE TESTE RÁPIDO ATRAVÉS DA METODOLOGIA DE IMUNOCROMATOGRAFIA, DESTINADO A DETECÇÃO QUALITATIVA ESPECÍFICA DE IGG E IGM DO COVID-19, PODENDO SER UTILIZADO EM AMOSTRAS DE SANGUE TOTAL, SORO E PLASMA COM RESULTADOS EM ATÉ 15 MINUTOS E TESTE RÁPIDO QUALITATIVO POR FLUORESCÊNCIA PARA DETECÇÃO DE ANTÍGENOS DE SARS-COV-2 (COVID-19). EM AMOSTRAS DE SWAB NASOFARINGE E/OU OROFARINGE COM RESULTADOS EM ATÉ 30 MINUTOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 08/04/2020 | 24/04/2020 | PARAUAPEBAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.800.000,00 | 1.800.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2020-001SEMSI | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | NÃO SE APLICA | CONTRAÇÃO EMERGENCIAL, DE ACORDO COM O ART. 4º DA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020, DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE ALIMENTAÇÃO DAS EQUIPES MULTIDISCIPLINARES QUE DESENVOLVERÃO SUAS ATIVIDADES EM 02 (DUAS) BARREIRAS SANITÁRIAS INSTALADAS NAS PRINCIPAIS ENTRADAS DA CIDADE, COM A FINALIDADE DE EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 08/04/2020 | 24/04/2020 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | PUBLICADA | 172.242,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 10/2020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 07/05/2020 | 24/04/2020 | ACARA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO/CULTURA | REALIZADA | 327.060,00 | 293.220,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2019-011 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PEÇAS AUTOMOTORAS PARA MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO. | 27/06/2019 | 24/04/2020 | BOM JESUS DO TOCANTINS | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | REALIZADA | 3.358.784,50 | 2.942.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2020-000014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E RECAPAGEM PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA E SECRETARIAS A ELA VINCULADA NO ANO DE 2020. | 16/03/2020 | 23/04/2020 | RIO MARIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA | REALIZADA | 3.101.009,00 | 2.468.519,92 |
| Lei nº 13.979/2020 | 004/2020-DL | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE USINA DE OXIGÊNIO, PARA FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAIS AO HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAITUBA. | 17/04/2020 | 23/04/2020 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 550.000,00 | 550.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2020-016PMNI | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRAÚLICO, PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA-PA, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I.I DO EDITAL. | 30/04/2020 | 23/04/2020 | NOVA IPIXUNA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA | REALIZADA | 2.521.923,02 | 1.867.180,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 003/2020-DL | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA UTILIZAÇÃO NOS POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL E DEMAIS SETORES DA SAÚDE DEVIDO A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS COVID-19 | 16/04/2020 | 23/04/2020 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 51.999,86 | 51.999,86 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20200104001-SEMAS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, ESPECIFICAMENTE PARA CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE AGRAVAMENTO SOCIAL EM DECORRENCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS. | 01/04/2020 | 23/04/2020 | JURUTI | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL-FAS | REALIZADA | 299.785,15 | 299.785,15 |
