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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-030101 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL, SITUADO NA RUA JOSEFA ALVES BEZERRA, 381 - DESTINADO AO ESPAÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - LAR FELIZ. | 03/01/2017 | 26/09/2017 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2017-051 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL, FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO - PA | 05/10/2017 | 26/09/2017 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 2.884.967,87 | 2.772.848,06 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-00007 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL, OBJETIVANDO A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL HERACLITO PINHEIRO,LOCALIZADO À AVENIDA CASTELO BRANCO,BAIRRO CASTANHEIRA, DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO PARÁ, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO E PLANILHA ORÇAMENTARIA E CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO. | 09/10/2017 | 26/09/2017 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | REALIZADA | 555.400,44 | 554.885,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-1107001A – CPL/PMSBP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, PARA PEQUENOS REPAROS DAS UNI-DADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE SANTA BÁBARA DO PARÁ COM SEUS FUNDOS MUNICIPAIS (ITENS DESERTOS E FRACASSADOS). | 02/10/2017 | 26/09/2017 | SANTA BARBARA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA | REALIZADA | 35.795,00 | 33.959,40 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2017-SEMAD/PMC | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE PROJETO COM O OBJETIVO DE PROMOVER AVALIAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, PAUTADA EM PREMISSAS TÉCNICAS, COM O OBJETIVO DE SUPORTAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TOMADA DE DECISÃO QUANTO AO MELHOR VALOR A SER OBTIDO COM A NEGOCIAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS – FOLHA DE PAGAMENTO E CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL. | 06/10/2017 | 26/09/2017 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 0,18 | 0,18 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2017-1010001 - CPL/PMSBP | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÉR-GIO JOSÉ MACHADO - ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ. | 10/10/2017 | 26/09/2017 | SANTA BARBARA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA | REALIZADA | 433.479,46 | 409.481,06 |
| Lei nº 10.520/2002 | 4011-3/2017-FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO E MEDICAMENTOS CONTROLADOS, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO DE MOZ/PARÁ. | 16/08/2017 | 26/09/2017 | PORTO DE MOZ | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.021.392,40 | 982.170,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 017/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS (CORRELATOS) PARA ATENDER AS DEMANDAS JUDICIAIS. | 13/07/2017 | 26/09/2017 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 865.998,34 | 865.998,34 |
| Lei nº 10.520/2002 | 020/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E VETORES (DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E DESALOJAMENTO DE POMBOS E MORCEGOS). | 29/09/2017 | 26/09/2017 | SANTAREM | SEMAB - SEC.MUN.DE AGRICULTURA E ABASTEC | REALIZADA | 37.987,50 | 25.200,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2017-CV | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PARA GARANTIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS | 20/04/2017 | 26/09/2017 | ITAITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 144.999,92 | 140.448,74 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UM LINKDEDICADO DE INTERNET COM A VELOCIDADE DE 50 MBPS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL | 03/03/2017 | 26/09/2017 | MARABA | CAMARA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 168.000,00 | 154.800,00 | |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 005/2016/NGO | PREGÃO PRESENCIAL | MAIOR LANCE | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E EQUIPAMENTOS CEU. | 23/03/2016 | 26/09/2017 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | REALIZADA | 186.216,00 | 173.682,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | 85/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS EM ATA, PARA FUTURA E EVENTUAL “AQUISIÇÃO DE COLEIRA IMPREGNADA COM DELTAMETRINA A 4%”. | 06/10/2017 | 26/09/2017 | BELEM | SESMA | REALIZADA | 42.405,00 | 28.198,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 019/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES E RECARGA DE GÁS GLP P 13, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA. | 28/09/2017 | 26/09/2017 | SANTAREM | SEMAB - SEC.MUN.DE AGRICULTURA E ABASTEC | REALIZADA | 7.894,95 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 033/2014-PMM-PP-SESAU | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO LABORATORIAL PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 17/09/2014 | 26/09/2017 | MARITUBA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA | REALIZADA | 1.537.299,60 | 956.710,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 043/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COMPUTADORES, IMPRESSORAS E OUTROS | 28/07/2017 | 26/09/2017 | NOVO PROGRESSO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | PUBLICADA | 741.343,00 | 741.343,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 034/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER O TRANSPORTE ESCOLAR | 26/07/2017 | 26/09/2017 | BELTERRA | SEC. MUN. DE EDUCACAO BASICA - SEMEB | REALIZADA | 67.529,99 | 67.529,99 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP Nº 010/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL E A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ANAJÁS-PA. | 09/06/2017 | 26/09/2017 | ANAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS | REALIZADA | 3.686.146,40 | 3.535.660,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2017-0105117 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA NOVO PARAÍSO NA LOCALIDADE DE CACHOEIRINHA DO ACAPÚ -ZONA RURAL | 01/05/2017 | 26/09/2017 | CAPITAO-POCO | FUNDEB | REALIZADA | 4.800,00 | 4.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3/2017-006SEMOB | CONCORRÊNCIA | EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGENS E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA AVENIDA - F, BAIRRO BEIRA RIO II, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, EESTADO DO PARÁ | 27/10/2017 | 26/09/2017 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 336.404,35 | 336.404,35 | |
| Lei nº 10.520/2002 | 033/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO , ATIVAÇÃO , CONFIGURAÇÃO E TREINAMENTO DE SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO INTELIGENTE PARA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO - PA, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO DE 24 CÂMERAS, SENDO IP FULL HD FIXA DE ALTA RESOLUÇÃO E CÂMERAS SPEED DOME FULL HD IP, INTERLIGADAS A UMA CENTRAL DE MONITORAMENTO, LOCALIZADA NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO POÇO OU EM OUTRO LOCAL INDICADO PELA GESTÃO PÚBLICA, VIA REDE DE TRANSMISSÃO DE RÁDIO 5.0 GHZ. | 06/10/2017 | 26/09/2017 | CAPITAO-POCO | PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO | REALIZADA | 158.985,14 | 153.390,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2017 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE BUFFET PARRA ATENDER AS NECESSIDADES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL | 03/03/2017 | 26/09/2017 | MARABA | CAMARA MUNICIPAL DE MARABA | REALIZADA | 195.000,00 | 194.980,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2017-1809001A – CPL/PMSBP | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO/ REMARCAÇÃO E FORNECIMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ | 03/10/2017 | 26/09/2017 | SANTA BARBARA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO PARA | REALIZADA | 1,67 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | EDITAL Nº 001/2012/SEMINF | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS PRIMEIRA ETAPA. | 17/02/2012 | 26/09/2017 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | REALIZADA | 1.589.674,00 | 1.589.674,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 067/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS | 09/10/2017 | 26/09/2017 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 188.441,26 | 209.324,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | EDITAL DA CP 001/2015- NGO | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS NESTA CIDADE DE SANTARÉM. | 25/06/2015 | 26/09/2017 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | REALIZADA | 22.222.657,32 | 22.118.553,10 |
| Lei n° 8.666/1993 | CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2017 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MELHOR TÉCNICA | A PRESENTE CHAMADA PÚBLICA TEM COMO OBJETO CREDENCIAR PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO E NÍVEL SUPERIOR PARA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DE ANÁLISE CURRICULAR E TÍTULOS E POR ENTREVISTAS PARA PROVIMENTO DAS VAGAS | 28/08/2017 | 26/09/2017 | NOVO REPARTIMENTO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 34.892,00 | 34.892,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA INCLUINDO TROCA DE PEÇAS EM EQUIPAMENTOS DE CENTRAIS DE AR E AR CONDICIONADOS PARA ATENDER A NECESSIDADE DA FARMÁCIA POPULAR, DIVISA, CEREST, CAPS AD III, HMS. | 11/07/2017 | 26/09/2017 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 346.522,00 | 249.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TP 001/2016 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM- PARÁ. | 11/02/2016 | 26/09/2017 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | REALIZADA | 851.490,10 | 817.454,75 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2017 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE DE GELO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE, DIVISA E CTA. | 12/07/2017 | 26/09/2017 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 161.362,08 | 0,00 |
