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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 039/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE IMPRESSOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS FUNDOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA/PA”. | 27/04/2016 | 28/04/2016 | ITAITUBA | FUNDEB | PUBLICADA | 894.820,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 014/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA AV. DOM PEDRO II, Nº 789-BAIRRO CENTRO NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMEIF CENTRO EDUCACIONAL EVANGÉLICO. | 16/12/2015 | 28/04/2016 | ABAETETUBA | FUNDEB | REALIZADA | 50.644,80 | 50.644,80 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2016-CON | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM OBRA DE RECUPERAÇÃO DE 41,20 KM DE ESTRADAS VICINAIS, COLÔNIA ALTO BONITO, CONFORME CONVENIO 046598/2015 PMDE/INCRA. | 18/02/2016 | 28/04/2016 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 1.424.961,29 | 1.324.961,29 |
| Lei nº 10.520/2002 | 044/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | “REGISTRO DE MENORES PREÇOS PARA O FORNECIMENTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, MATERIAL ELÉTRICO E MATERIAL HIDRÁULICO PARA MANUTENÇÃO DOS FUNDOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA/PA” | 09/05/2016 | 28/04/2016 | ITAITUBA | FUNDEB | PUBLICADA | 4.242.500,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 20160126001 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 08/2015 - SAAEP, DO PREGÃO PRESENCIAL 009/2015-SAAEP, FIRMADA COM A EMPRESA FORT BRILHO SERVIÇOS GERAIS EIRELI -EPP PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REPARO DE PNEUS E LAVAGEM DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA E TERCEIRIZADA DO GABINETE DO PREFEITO. | 26/01/2016 | 28/04/2016 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 33.640,00 | 33.640,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2016-001SEMOB | TOMADA DE PREÇOS | TOMADA DE PREÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE 03 PONTOS DE TÁXI E MOTO TAXI( NA RUA "F" FRENTE A BIG BEN, BAIRRO DOS MINÉRIOS E SHOPPING), INCLUINDO JARDINAGEM E ESTACIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 16/05/2016 | 28/04/2016 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 668.305,94 | 694.230,01 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 1636/16 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM, JUNTO A SALA DE ESTABILIZAÇÃO, | 04/01/2016 | 28/04/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | Nº 9/2016-00037 - PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO PARA SECRETARIA DE SAÚDE E SEUS PROGRAMAS BEM COMO HOSPITAL MUNICIPAL". | 18/05/2016 | 28/04/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | PUBLICADA REVOGADA | 498.643,14 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 072/2015 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETIVO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA FINS NÃO RESIDENCIAL, SITUADO NA WE 43, Nº 71, CIDADE NOVA IV, ANANINDEUA, ESTADO DO PARÁ, DESTINADO A INSTALAÇÃO DO PSF FALCOLANDIA. | 08/01/2016 | 28/04/2016 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 16.800,00 | 16.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 31/2016 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES TERAPEUTICOS | 10/03/2016 | 28/04/2016 | BELEM | SESMA | PUBLICADA | 411.072,95 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2013-021SEMOB | PREGÃO PRESENCIAL | REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS NAVAIS, NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 01/11/2013 | 28/04/2016 | PARAUAPEBAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | REALIZADA | 389.988,00 | 389.988,00 | |
| Lei n° 8.666/1993 | 02/2016-SEURB | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO COMPLEXO DE ABASTECIMENTO DO JURUNAS EM BELÉM NO ESTADO DO PARÁ | 30/05/2016 | 28/04/2016 | BELEM | SEINFRA | REALIZADA | 11.068.977,87 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2015-020301 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ. | 02/03/2015 | 28/04/2016 | IPIXUNA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | PUBLICADA | 32.500,00 | 31.730,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2016 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MEDICILÂNDIA | 25/04/2016 | 28/04/2016 | MEDICILANDIA | SEC. MUN. DE SAUDE/FUNDO DE SAUDE | REALIZADA | 385.048,25 | 368.302,25 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2016-CC-14001 | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, HOSPITAL MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA/PA, SITUADO NA RUA NOVA JERUSALÉM S/Nº, SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA-PA, CONFORME PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS. | 05/05/2016 | 28/04/2016 | SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA | REALIZADA | 118.058,20 | 118.006,74 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1631/16 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO PSICÓLOGA, JUNTO AO CAPS-CENTRO DE APOIO DE ATIVIDADE PSICO-SOCIAL. | 04/01/2016 | 28/04/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 38.538,60 | 38.538,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 039/2016-PMC | CONVITE | MENOR PREÇO | SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ESPINHEIRO GOMES, NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 05/05/2016 | 28/04/2016 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 149.784,96 | 145.013,28 |
| Lei nº 10.520/2002 | 26042016/09-002-PMON | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES E MALHARIAS, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS E DOS FUNDOS MUNICIPAIS | 09/05/2016 | 28/04/2016 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 699.423,70 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1629/16 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMAGEM, JUNTO A SALA DE ESTABILIZAÇÃO | 04/01/2016 | 28/04/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO TERRITORIAL – PDST | 04/01/2016 | 28/04/2016 | ITAITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 27.000,00 | 27.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | Nº. 6/2016-00003 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO DO SOFTWARE QUE PROCESSA A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE" | 06/04/2016 | 28/04/2016 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2016-001 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E GESTÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS, JUNTO A ESTA MUNICIPALIDADE. | 22/03/2016 | 28/04/2016 | DOM ELISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU | REALIZADA | 45.600,00 | 45.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2016-00002 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, RECARGA DE GÁS GLP 13KG E VASILHAME COMPLETO DE GÁS 13KG EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ | 26/01/2016 | 28/04/2016 | TUCUMA | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 58.130,00 | 54.064,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO TERRITORIAL – PDST, VISANDO DESENVOLVER AÇÕES DE APOIO E FORTALECIMENTO Á PARTICIPAÇÃO EFETIVA DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO RESIDENCIAL WIRLAND FREIRE NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA/PA. | 04/01/2016 | 28/04/2016 | ITAITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 39.000,00 | 39.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2016 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO SÓCIO TERRITORIAL – PDST | 04/01/2016 | 28/04/2016 | ITAITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 42.600,00 | 42.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1637/16 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL | 04/01/2016 | 28/04/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 38.538,60 | 38.538,60 |
| Lei nº 10.520/2002 | 050/2014 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | “LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS UTILITÁRIOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, CAMINHÕES (COM E SEM MOTORISTA) E LOCAÇÕES DE MAQUINAS PESADAS (COM E SEM MOTORISTA) CONFORME TERMO DE REFERENCIA” (ANEXO I). | 20/05/2014 | 28/04/2016 | ITAITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 10.891.100,00 | 8.975.180,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1634/16 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO SETOR DE PRÓTESE DENTÁRIA DA USF – UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE BRASIL NOVO | 04/01/2016 | 28/04/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 38.538,60 | 38.538,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1632/16 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL NUTRICIONISTA, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO NASF – NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA | 04/01/2016 | 28/04/2016 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 38.538,60 | 38.538,60 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL004/2016 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAR ESPECIFICAMENTE A SEDE DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS, PARA ATENDER A SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL - SEMTEPS. | 12/01/2016 | 27/04/2016 | SAO FELIX DO XINGU | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 15.000,00 | 15.000,00 |
