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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 14.133/2021 | 001/2023 SEMSA | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONSTRUÇÃO CIVIL PARA REALIZAÇÃO DE REFORMA COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAL CONFORME ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS ELEMENTOS TECNICOS CONSTANTE NO PROJETO BÁSICO E SEUS ANEXOS DO BLOCO II – URGENCIA E EMERGENCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BELTERRA – HMB | 23/06/2023 | 06/06/2023 | BELTERRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 412.327,26 | 355.320,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2022 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELTERRA | 15/02/2022 | 06/06/2023 | BELTERRA | CAMARA MUNICIPAL DE BELTERRA | REALIZADA | 55.000,00 | 55.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 045-2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE TUBO PEAD, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DE AURORA DO PARÁ - PA. | 21/06/2023 | 06/06/2023 | AURORA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARA | REALIZADA | 527.362,70 | 374.470,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 014/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE RECARGA DE OXIGENIO MEDICINAL E DE AR COMPRIMIDO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE BELTERRA E UNIDADES MOVEIS DE ATENDIMENTO NO MUNICIPIO DE BELTERRA – PARÁ | 20/06/2023 | 06/06/2023 | BELTERRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 733.340,70 | 733.340,70 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO, EM ALVENARIA DE PROPRIEDADE DO LOCADOR, LOCALIZADO NA RUA HENRIQUE TIMÓTE, S/N, LOTE 09, QUADRA 61, NÚCLEO URBANO, MATRÍCULA 9.956, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CEO – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS. | 06/06/2023 | 06/06/2023 | REDENCAO DO PARA | FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 55.800,00 | 55.800,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6025/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE ORDENAMENTO TERRITORIAL E HABITAÇÃO NO BOJO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA REURB, BEM COMO AS DEMANDAS FUNDIÁRIAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E/OU JUDICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARCARENA/PA | 03/05/2023 | 06/06/2023 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 240.000,00 | 240.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2023.002 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, PARA ATENDIMENTO DAS FINALIDADES PRECÍPUAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, PARA O FUNCIONAMENTO DE SUA SEDE, LOCALIZADO NA RUA JOÃO PAULO II, Nº 56, BAIRRO DOM ARISTIDES, CEP 67.200-000, MARITUBA/PA. | 02/12/2022 | 06/06/2023 | MARITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 240.000,00 | 240.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-026-PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ÓCULOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS MUNÍCIPES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CURIONÓPOLIS – PA. | 15/06/2023 | 06/06/2023 | CURIONOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 264.999,00 | 240.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | P. E. Nº 9/2023-002 SEMAD/PMA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD | 22/06/2023 | 06/06/2023 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | PUBLICADA | 32.765,93 | 8.791,78 |
| Lei nº 10.520/2002 | 008/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEICULOS LEVES E UTILITARIOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMURB E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA. | 12/06/2023 | 06/06/2023 | SANTAREM | SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | REALIZADA | 1.829.375,52 | 583.074,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA 001/2023 SEMG | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | TÉCNICA E PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA DISTRITAL DE CURUAI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM | 03/04/2023 | 06/06/2023 | SANTAREM | SEMG - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2022-00006 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DE BANDAS E DJS LOCAIS PARA AS COMEMORAÇÕES DO 147º ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA. | 12/04/2022 | 06/06/2023 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 11.366,00 | 11.366,00 |
| Lei n° 11.947/2009 | 001/2023 | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | NÃO SE APLICA | CONSTITUI OBJETO DESTA CHAMADA PÚBLICA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, NOS TERMOS DA LEI N.º11.947, DE 16/07/2009, RESOLUÇÃO Nº 06, DE 08 DE 2020, RESOLUÇÃO Nº 21, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAEF, PNAEP, PNAEQ, PNAEMÉDIO, PNAEJA, AEE E CRECHE. | 05/06/2023 | 06/06/2023 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 10.202.162,33 | 10.183.743,97 |
| Lei n° 8.666/1993 | A/2023-00005 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | "AQUISIÇÃO DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME ADESÕES AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS 018/2022.003 SESAU, 018/2022.009 SESAU E 018/2022.010 SESAU, PREGÃO ELETRÔNICO N° 18/2022-SESAU" | 25/04/2023 | 06/06/2023 | PARAGOMINAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 243.377,25 | 138.710,46 |
| Lei n° 8.666/1993 | CARONA Nº A.2023-00001 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | ADESÃO A ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 20220421, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2022-PE-SRP, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SOM, ILUMINAÇÃO, PALCO, TELÃO DE LED, BANHEIRO QUIMICOS, GERADOR DE ENERGIA, CERCA DE CONTENÇÃO, TENDA VINICULA E ARQUIBANCADA, PARA USO NAS FESTIVIDADES E EVENTOS A SEREM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IPIXUNA DO PARÁ. | 18/05/2023 | 06/06/2023 | IPIXUNA DO PARA | FUNDO MUN DE EDUCACAO - FME | REALIZADA | 807.387,02 | 759.350,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6.2023-220501 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABALHO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, BEM COMO, APOIO PARA ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS, COM O USO DAS FERRAMENTAS DOS SISTEMAS DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS E FUNDOS MUNICIPAIS | 18/05/2023 | 06/06/2023 | SAO CAETANO DE ODIVELAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CAETANO DE ODIVELAS | REALIZADA | 324.000,00 | 324.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2023-IL | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE OFICINA DE CAPACITAÇÃO EM ENGENHARIA DE CUSTOS- MODALIDADE PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO PRODUTO CAIZA POLÍTICAS PÚBLICAS. | 23/05/2023 | 06/06/2023 | ITAITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 19.000,00 | 19.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS LOCALIZADO NA RUA SIQUEIRA MENDES, Nº 1209, NO BAIRRO ALGODOAL, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DO EMPREENDEDOR DE ABAETETUBA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA/PA | 27/03/2023 | 06/06/2023 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 7008-2/2023- FME | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA AQUISIÇÃO DE KIT PEDAGÓGICO EDUCATIVO PARA OS ANOS INICIAIS (1º AO 3º ANO) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ - PA | 14/06/2023 | 06/06/2023 | PORTO DE MOZ | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.518.000,00 | 1.170.000,00 |
| Lei n° 11.947/2009 | 001/2023 | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO POÇO. | 29/06/2023 | 06/06/2023 | CAPITAO-POCO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.292.995,00 | 1.292.995,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-00025-SRP/PMMR | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE MÃE DO RIO PARÁ. | 19/06/2023 | 06/06/2023 | MAE DO RIO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MAE DO RIO | REALIZADA | 2.231.495,91 | 1.137.949,53 |
| Lei n° 8.666/1993 | 819109/2023 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E LAVANDERIA HOSPITALAR, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO DE BARCARENA(PA). | 06/04/2023 | 05/06/2023 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 8.423,10 | 8.423,10 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0003/2023 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES E CONSUMO PARA USO ODONTOLÓGICO, PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA – CEO, ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 10/03/2023 | 05/06/2023 | SANTA IZABEL DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA | REALIZADA | 292.882,54 | 250.119,28 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE N° 6/2023-00003 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS, CONTEMPLANDO CONVERSÃO DE ACERVO FÍSICO EM DIGITAL E DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE ARMAZENAMENTO E INDEXAÇÃO OBJETIVANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS." | 20/01/2023 | 05/06/2023 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 20.000,00 | 20.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2023-SRP/FMAS | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE KIT NATALIDADE (ENXOVAL), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS/PA | 15/06/2023 | 05/06/2023 | ULIANOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 37.060,50 | 33.300,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 503/2023 FMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA SEDIAR AS INSTALAÇÕES DO POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM ARAGUAIA, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PA. | 12/01/2023 | 05/06/2023 | CONCEICAO DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 25.200,00 | 25.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9.2023-028 PMVX | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REFERE-SE À REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOTOR BOMBA E OUTROS COMPONENTES. | 16/06/2023 | 05/06/2023 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 80.898,23 | 67.407,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0001/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. MINISTRO OSCAR THONPSON FILHO, N° 650, QUADRA 67, LOTE 09, BAIRRO ENTRONCAMENTO, PARA FUNCIONAMENTO DA FARMACIA CENTRAL (CAF), EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE REDENÇÃO-PA. | 29/05/2023 | 05/06/2023 | REDENCAO DO PARA | FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 36.000,00 | 36.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9.2023-053 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE HOTELARIA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DE BRAGANÇA. | 19/06/2023 | 05/06/2023 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 261.392,50 | 260.442,50 |
| Lei n° 14.133/2021 | 053/2022 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIO TIPO PERFURATRIZ ROTOPNEUMÁTICA PARA PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, PARA ATENDER DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, URBANISMO E INFRAESTRUTURA-SEURBI | 16/09/2022 | 05/06/2023 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 28.432,02 | 19.200,00 |
