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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | 2023/6 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE FARO/PA. | 03/04/2023 | 22/03/2023 | FARO | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO | PUBLICADA | 1.986.491,96 | 1.897.364,50 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS PARA ATENÇÃO BÁSCIA, CEOS, LABORATÓRIO DE PRÓTESE E CONSULTÓRIO ODONTOLÓGIOS NA UPA 24 HORAS | 03/04/2023 | 22/03/2023 | SANTAREM | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 4.407.549,96 | 2.163.928,19 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE LANCHES E REFEIÇOES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMED E DOS ORGÃOS A ELA VINCULADOS | 03/04/2023 | 22/03/2023 | SANTAREM | FUNDEB | REALIZADA | 334.555,60 | 327.970,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 045/2022 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO EM ALVENARIA, DE PROPRIEDADE DO LOCADOR, PARA INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA-SAMU. PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DEMANDAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 17/03/2023 | 22/03/2023 | REDENCAO DO PARA | FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 84.000,00 | 84.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 04/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA TRAVESSA LAURO SODRÉ, Nº 1469, BAIRRO: CENTRO, NO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | 15/02/2023 | 22/03/2023 | BUJARU | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2023-SRP/FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO CONTINUO DE REAGENTES, MATERIAIS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLINICAS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ULIANÓPOLIS/PA | 12/04/2023 | 22/03/2023 | ULIANOPOLIS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 5.718.332,57 | 834.600,36 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012/2023 - SECDET | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS DESTINADOS À REALIZAÇÃO DOS CAMPEONATOS MUNICIPAIS DE FUTEBOL DE CAMPO, FUTSAL E VOLEIBOL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPORTO E TURISMO. | 03/04/2023 | 22/03/2023 | JURUTI | SECRETARIA DE CULTURA,DESPORTO E TURISMO | REALIZADA | 260.616,00 | 261.450,75 |
| Lei n° 8.666/1993 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 01-220622/016-AR-SAÚDE | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 01-220622/016-AR-SAÚDE, ORIUNDO DO PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2022-PE-SRP-PMSF-SAÚDE, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MOCAJUBA/PA. | 20/03/2023 | 22/03/2023 | MOCAJUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA | REALIZADA | 65.120,40 | 65.120,40 |
| Lei n° 14.133/2021 | 018/2022/SEMSA | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE RECARGAS DE CILINDRO DE OXIGÊNIO MEDICINAL EM ATENDIMENTO A DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 02/05/2022 | 22/03/2023 | OBIDOS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 44.764,80 | 40.740,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 020/2022 | DISPENSA, ART. 75, INCISO I | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR O SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS FLUVIAIS INCLUINDO CONDUTOR E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, EXCETO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PAR ATENDER ÀS DEMANDAS DOS SERVIÇOS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 12/05/2022 | 22/03/2023 | OBIDOS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 64.800,00 | 54.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA Nº 031-2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA BASE DA GUARDA MUNICIPAL NO DISTRITO CANAÃ | 10/02/2023 | 22/03/2023 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 15.623,96 | 15.623,96 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2023 - CMSJA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A SISTEMATIZAÇÃO ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE RESOLUÇÃO, PROJETOS DE LEI, ELABORAÇÃO DE PARECERES QUE LHE FOREM SOLICITADOS PELA MESA DIRETORA DA CÂMARA OU QUALQUER VEREADOR DA MUNICIPALIDADE, NO ANO DE 2023. | 11/01/2023 | 22/03/2023 | SAO JOAO DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO ARAGUAIA | REALIZADA | 73.200,00 | 66.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE Nº 004/2023 - PMI - INEX | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PÓRTICO PRINCIPAL DE ENTRADA PARA O MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI, DO RESTAURANTE LOCALIZADO NA NOVA ORLA DA CIDADE, GINÁSIO POLIESPORTIVO MUNICIPAL E PROJETO DE ESTUDO URBANÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MIRI INCLUINDO OS ACESSOS PELA PA-151 E PA-407, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL. | 14/02/2023 | 22/03/2023 | IGARAPE-MIRI | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-MIRI | REALIZADA | 252.000,00 | 252.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 03/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL LOCALIZADO NA COMUNIDADE VILA SÃO RAIMUNDO, Nº 27, ÁREA RURAL, NO MUNICÍPIO DE BUJARU/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA E.M.E.F SÃO RAIMUNDO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 12/01/2023 | 22/03/2023 | BUJARU | FUNDEB | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 2023/5 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE 3 (TRES) AMBULANCHAS PARA O MUNICIPIO DE FARO ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 31/03/2023 | 22/03/2023 | FARO | PREFEITURA MUNICIPAL DE FARO | PUBLICADA | 614.499,99 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-022FME | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS MUNICÍPIO DE TUCUMÃ-PA. | 14/04/2023 | 22/03/2023 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 28.563.090,30 | 21.875.778,32 |
| Lei n° 8.666/1993 | 0003/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COMPRAS PÚBLICAS, PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E GESTÃO DOS PROCESSOS DE COMPRAS PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI/PA, ESPECIFICAMENTE PARA ASSESSORAR AS SEGUINTES ETAPAS: NORMATIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO ANUAL DE COMPRAS, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR, TERMO DE REFERÊNCIA, PESQUISA DE PREÇO, EXECUÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, PROCESSOS ELETRÔNICOS, CONVÊNIOS, COMPRAS DIRETAS E INEXIGIBILIDADES, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, PADRONIZAÇÃO DA ROTINA ADMINISTRATIVA, TREINAMENTO DOS SERVIDORES, ACOMPANHAMENTO E GESTÃO DAS ATIVIDADES, EM ATENÇÃO AOS REQUISITOS E DIRETRIZES LEGAIS DA ADMINITRAÇÃO PÚBLICA, SOBRETUDO À NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 | 15/02/2023 | 22/03/2023 | CACHOEIRA DO ARARI | CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI | REALIZADA | 82.500,03 | 76.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1004/2023 FMS | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 06/03/2023 | 22/03/2023 | BRASIL NOVO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | PUBLICADA | 73.560,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9.2023-006-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTE (MOBILIÁRIO ESCOLAR E ELETRODOMESTICO), PARA AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PONTA DE PEDRAS - PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA | 04/04/2023 | 22/03/2023 | PONTA DE PEDRAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | REALIZADA | 4.066.594,50 | 2.971.363,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 3.2023-002 PMI | CONCORRÊNCIA | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E RURAL, COLETA E TRANSPORTE DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA E ORDEM, TERRITÓRIAL E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA-PA. | 24/04/2023 | 22/03/2023 | ITUPIRANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA | REALIZADA | 7.957.850,00 | 7.539.750,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-270205-CMJ | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISICAO DE DIVERSOS DERIVADOS DE PETRÓLEO (COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTES) E GAS LIQUEFEITO (GLP 13KG), | 04/04/2023 | 22/03/2023 | OBIDOS | CAMARA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 169.356,24 | 162.200,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 029/2023/CPL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER A DEMANDA DOS PROJETOS E PROGRAMAS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS – SEASPAC. | 04/04/2023 | 22/03/2023 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 1.853.509,20 | 684.350,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 012-2023-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE TENDAS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS/PA. | 04/04/2023 | 22/03/2023 | SALINOPOLIS | PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINOPOLIS | PUBLICADA REVOGADA | 407.666,87 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 013/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADO A MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 04/04/2023 | 22/03/2023 | ACARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARA | REALIZADA | 5.386.431,63 | 4.865.712,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 005/2023-PMON | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MOTOR PARA CAMINHONETE L200 TRITON GLS TURBO DIESEL | 03/03/2023 | 22/03/2023 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 55.939,00 | 55.939,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 012/2023 - DISPENSA | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - SAI, NO PERIODO DE MARÇO A DEZEMBRO DE 2023. | 03/03/2023 | 22/03/2023 | MONTE ALEGRE | FUNDO MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 22.000,00 | 22.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 002/2023-DL/CPL/PMCA | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) TANQUES PE DE 20.000 LITROS, EM ATENDIMENTO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E URBANISMO DA PREFEITURA DE CACHOEIRA DO ARARI/PA. | 13/02/2023 | 22/03/2023 | CACHOEIRA DO ARARI | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO ARARI | REALIZADA | 62.266,67 | 49.400,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00019 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE MÃO DE OBRA DO TIPO ABORRACHEIRO E LAVADOR, OBJETIVANDO ATENDER OS SERVIÇOS ESSENCIAIS DESENVOLVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA". | 06/04/2023 | 22/03/2023 | PARAGOMINAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 193.227,84 | 151.272,43 |
| Lei nº 10.520/2002 | 92/2022 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS INFANTIS PARA CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM ALERGIAS À PROTEÍNA DO LEITE DA VACA (APLV), NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, ESTADO DO PARÁ. | 15/03/2023 | 22/03/2023 | PARAUAPEBAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA ANULADA | 1.616.588,00 | 1.053.325,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 3.2023-001-PMJ | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMUM DE NATUREZA FREQUENTE, INCLUSO MATERIAL E MÃO DE OBRA RELATIVOS A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CONSERVAÇÃO E PEQUENOS REPAROS EM PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JACUNDÁ - PA | 24/04/2023 | 22/03/2023 | JACUNDA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDA | REALIZADA | 25.549.032,88 | 25.010.132,73 |
