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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA, PARA O EXERCÍCIO 2023 | 25/01/2023 | 29/05/2023 | FLORESTA DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 240.000,00 | 120.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº003/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ADVOCACIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA LEGISLATIVA, DENTRO DA ÁREA ESPECIFICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A SEREM PRESTADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA - PA, NO EXERCÍCIO 2023. | 31/01/2023 | 29/05/2023 | FLORESTA DO ARAGUAIA | CAMARA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 240.000,00 | 120.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | PREGÃO ELETRÔNICO N°. 007/2022 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO - SEMCAT. | 14/03/2023 | 29/05/2023 | ANANINDEUA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL | REALIZADA | 1.011.027,47 | 795.191,32 |
| Lei n° 14.133/2021 | DISPENSA EMERGENCIAL ELETRÔNICA Nº 005/2023/PMX | DISPENSA, ART. 75, INCISOS VIII | MENOR PREÇO | GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CESTAS BÁSICAS) COLCHÕES, KIT DE HIGIENE PESSOAL E KIT DE PRODUTOS DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS PESSOAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA | 17/05/2023 | 29/05/2023 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 97.956,90 | 64.465,65 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2023 - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS MODULARES, SOM, ILUMINAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE BANDAS E EQUIPES DE APOIO NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DIVERSOS DO CALENDÁRIO MUNICIPAL, EM ATENDIMENTO ÀS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS DA PREFEITURA DE BREVES/PA. | 06/06/2023 | 29/05/2023 | BREVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 4.754.029,80 | 3.694.059,37 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 6/2023-00008 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I | MENOR PREÇO | "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO COM FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS, DESTINADAS A PACIENTES QUE REALIZAM TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO - TFD, NO TRAJETO PARAGOMINAS/BELÉM/PARAGOMINAS E ADJACÊNCIAS". | 13/03/2023 | 29/05/2023 | PARAGOMINAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.634.498,00 | 2.634.498,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 006/2022-SMT PE 004/2022 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL GASOLINA COMUM E DIESEL S10 PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS POR MEIO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022-SMT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NESTE TERMO. | 29/05/2023 | 29/05/2023 | SANTAREM | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | REALIZADA | 72.250,00 | 72.250,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-280404 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MAIOR DESCONTO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS COMPREENDENDO: RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES EM TRECHOS DIVERSOS NO ÂMBITO NACIONAL, PARA O DESLOCAMENTO DE AUTORIDADES, SERVIDORES E COLABORADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS | 06/06/2023 | 29/05/2023 | OBIDOS | CAMARA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 250.000,00 | 250.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DA BANDA VINGADORES DO BREGA NO CARNA-VAL 2023 NO MUNICÍPIO DE SOURE/PA. | 10/02/2023 | 29/05/2023 | SOURE | PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE | REALIZADA | 15.800,00 | 15.800,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2023/PMX | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “H” | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, EM SUAS ATIVIDADES GERAIS, IMPLEMENTAÇÃO DO GERENCIAMENTO DE RISCOS OCUPACIONAIS (GRO), ELABORAÇÃO E GERENCIAMENTO DE PROGRAMA DE RISCOS OCUPACIONAIS (PGR) PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), ELABORAÇÃO DE LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE (LIP), PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E SECRETARIA DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ | 08/05/2023 | 29/05/2023 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 102.000,00 | 102.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO N.º 9/2023-00030 – PE/SMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEICULOS TIPO AMBULANCIA DE SIMPLES REMOÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPIXUNA DO PARÁ, CONFORME TERMO DE REFERENCIA | 12/06/2023 | 29/05/2023 | IPIXUNA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 365.128,56 | 358.394,76 |
| Lei n° 8.666/1993 | 005/2022 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA ATENDER AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA-PA. | 16/12/2022 | 29/05/2023 | CAPANEMA | INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAPANEMA | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-00021 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA PARA O MUNICIPIO DE URUARÀ/PÁ CONFORME O CONVÊNIO 930317/2022- MDR E DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS | 29/05/2023 | 29/05/2023 | URUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA | PUBLICADA ANULADA | 505.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PEDAGÓGICA COM A REALIZAÇÃO DE CURSOS, SEMINÁRIOS, PALESTRAS, TREINAMENTOS E VIVÊNCIA APLICADA PARA FORMAÇÃO PRESENCIAL CONSISTENTE COM AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO PME E IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA ON-LINE DE GESTÃO EDUCACIONAL PARA ESTRUTURAR O CONTROLE DE INFORMAÇÕES DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DAS ESCOLAS, ATRAVÉS DE RELATÓRIOS, GRÁFICOS E DOCUMENTOS OFICIAIS POR MEIO DE INTERFACE WEB SIMPLES E DE FÁCIL NAVEGABILIDADE, IMPLEMENTANDO PROJETO INOVADOR NA ÁREA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ | 17/03/2023 | 29/05/2023 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANAÃ DOS CARAJÁS | REALIZADA | 430.000,00 | 430.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 015/2023/SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, JANTAR E LANCHE TIPO SELF-SERVICE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 5ª EDIÇÃO DO CIDADE JUNINA 2023, REALIZADO PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ | 12/06/2023 | 29/05/2023 | CANAA DOS CARAJAS | FUNCEL-FUNDO MUN.CULTURA,ESPORTE E LAZER | REALIZADA | 815.678,50 | 408.999,25 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-040501 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REPETIÇÃO DE ITEM FRACASSADO PARA REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL LOCAÇÃO DE TRANSPORTES (LANCHA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO DOS VEREADORES E COLABORADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÓBIDOS. | 05/06/2023 | 29/05/2023 | OBIDOS | CAMARA MUNICIPAL DE OBIDOS | DESERTA | 100.000,00 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 007/2023 | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE/LIMPEZA E COPA/COZINHA PARA A UNIDADE GESTORA, CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 11/05/2023 | 29/05/2023 | TUCUMA | CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 56.785,81 | 56.183,71 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS. | 03/05/2023 | 29/05/2023 | RUROPOLIS | CAMARA MUNICIPAL DE RUROPOLIS | REALIZADA | 72.000,00 | 72.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NAS PLATAFORMAS DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS SISTEMA DE EXECUÇÃO E CONTROLE – SIMEC (EDUCAÇÃO) E NAS DEMAIS SECRETARIAS COM AS PLATAFORMAS: PLATAFORMA MAIS BRASIL, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE – FNS, SISTEMA DE MONITORAMENTO DE OBRAS – SISMOB E GEO-OBRAS. | 27/03/2023 | 29/05/2023 | IGARAPE-ACU | PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPE-ACU | REALIZADA | 120.000,00 | 120.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 034/2023-SEMECD | DISPENSA, ART. 75, INCISOS III, “A” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE RURÓPOLIS. VERIFICA-SE O FRACASSO, DA CONTRATAÇÃO NA SESSÃO, ADVINDA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 001.2001/2023-CP/SEMECD, CHAMADA PÚBLICA N° 003/2023-CP/SEMECD, SITUAÇÃO FÁTICA QUE, INDUBITAVELMENTE, AFETA A CONTINUIDADE DO PROGRAMA ESCOLAR DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RURÓPOLIS. | 05/05/2023 | 29/05/2023 | RUROPOLIS | SEC MUN DE EDUCACAO | REALIZADA | 298.987,20 | 293.280,00 |
| Lei n° 11.947/2009 | 7.2023-00007 | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ/PA. | 20/06/2023 | 29/05/2023 | SANTA BARBARA DO PARA | SEC DE EDUCACAO, CULTURA, DESPOR/TURI | REALIZADA | 878.072,70 | 456.040,05 |
| Lei nº 10.520/2002 | 033/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHO RESPIRATÓRIO PULMONAR | 09/06/2023 | 29/05/2023 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 177.121,00 | 170.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | IN 008/2023 - CMP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA REESTRUTURAÇÃO DA REDE ELÉTRICA E DA REDE LÓGICA, COM ELABORAÇÃO DE PLANILHAS DE QUANTITATIVOS DE MATERIAIS E PROJETO ARQUITETÔNICO EXECUTIVO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS – PA. | 26/05/2023 | 29/05/2023 | PARAGOMINAS | CAMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS | REALIZADA | 17.500,00 | 17.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2023 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20230130, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 9/2023-009-PMVX, PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO CAMINHONETE CABINE DUPLA 4 X 4 - 0 KM | 25/05/2023 | 29/05/2023 | BRASIL NOVO | CAMARA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 240.000,00 | 240.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9035/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS DE USO VETERINÁRIO, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, MOBILIÁRIO HOSPITALAR, MOBILIÁRIO DE USO GERAL, MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DE LIMPEZA, MATERIAIS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS, VEÍCULOS DO TIPO PASSEIO, ENTRE OUTROS, ATENDENDO A PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE OBJETIVAM O FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E A ATENÇÃO SECUNDÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARCARENA, ESTADO DO PARÁ. | 23/06/2023 | 29/05/2023 | BARCARENA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.007.760,04 | 792.099,61 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-17/2023-FMS SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL, DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES DE PALESTINA DO PARÁ/PA. | 06/06/2023 | 29/05/2023 | PALESTINA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 37.432,84 | 37.393,01 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-18/2023-FMS SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FORNECIMENTO DE LEITE, DECLARADOS FRACASSADOS/DESERTOS NO PE-011/2023-FMS SRP, PARA ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DAS CRIANÇAS CARENTES DE PALESTINA DO PARÁ/PA | 06/06/2023 | 29/05/2023 | PALESTINA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 541.040,40 | 377.596,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE-19/2023-FMS SRP | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA (POR MEIO DE MÉTODO ABA) E TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOPEDAGOGIA, COM PROPOSITO DE ATENDER A DEMANDA DE FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. | 06/06/2023 | 29/05/2023 | PALESTINA DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 276.380,52 | 269.618,96 |
| Lei nº 10.520/2002 | 005/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBICA COM ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO E TÉCNICO OPERACIONAL, GESTÃO DE CÔNVENIOS E EMENDAS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES/PA | 01/06/2023 | 29/05/2023 | BENEVIDES | CAMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES | REALIZADA | 241.999,92 | 144.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | ILEGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - 000017234/2022 – SEMEC | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | MENOR PREÇO | O IMÓVEL SERÁ DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA DENOMINADA ESCOLA ANEXA BARÃO DE MAMORÉ. | 11/01/2023 | 29/05/2023 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 165.747,84 | 165.747,84 |
