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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 14.133/2021 | 033/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 06/01/2026 | 17/12/2025 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 10.153.736,80 | 7.441.353,12 |
| Outras | 059/2025 | OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | NÃO SE APLICA | TERMO DE FOMENTO PARA APOIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCATIVA CASTELO DOS SONHOS - ABECAS, ATRAVÉS DE EMENDA IMPOSITIVA 014-E, | 14/11/2025 | 16/12/2025 | CASTANHAL | FUNDO MUN. DE ESPORTE | REALIZADA | 20.000,00 | 20.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 21/2025 | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS | 07/10/2025 | 12/12/2025 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 210.962,70 | 210.962,70 |
| Outras | 061/2025 | OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | NÃO SE APLICA | TERMO DE FOMENTO PARA APOIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR E VIDA, PARA CUSTEAR A PROGRAMAÇÃO CULTURAL NOITE DAS LUZES, ATRAVÉS DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 005-T/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR AVERTON JOYLSON ABREU DE OLIVEIRA. | 27/11/2025 | 11/12/2025 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 22.500,00 | 22.500,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 034/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PRONTA TIPO MARMITEX E SELF-SERVICE | 05/01/2026 | 11/12/2025 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 2.080.556,05 | 1.474.202,00 |
| Outras | 052/2025/SUPRI/PMC | OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | NÃO SE APLICA | TERMO DE FOMENTO PARA APOIO FINANCEIRO AO PROJETO MISSÃO RESGATE, ATRAVÉS DA ASSOCIAÇÃO MISSÃO RESGATE | 29/10/2025 | 10/12/2025 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 015/2025-FMS | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CASTANHAL/PA. | 22/12/2025 | 10/12/2025 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 19.500.455,49 | 16.148.222,26 |
| Lei n° 14.133/2021 | 23/2025-PMC | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS RURAL ESCOLAR TIPO ORE 3 PARA UNIDADES ESCOLARES, ATRAVÉS DE ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2025-FNDE. | 29/10/2025 | 03/12/2025 | CASTANHAL | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL | REALIZADA | 1.988.609,96 | 1.988.609,96 |
| Lei n° 14.133/2021 | 047/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PLANO DE TELEFONIA MÓVEL | 18/12/2025 | 03/12/2025 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 243.714,24 | 194.040,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 28/2025 - REPUBLICAÇÃO | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE AUXÍLIO FUNERÁRIO | 16/12/2025 | 01/12/2025 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 944.671,84 | 888.850,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 047/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA A GESTÃO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS DE PARCERIAS FIRMADOS COM A UNIÃO, ESTADO E/OU OUTROS ENTES PÚBLICOS, COM FOCO NA EDUCAÇÃO, INCLUINDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS, O GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA TRANSFEREGOV E DEMAIS PLATAFORMAS E ÓRGÃOS ENVOLVIDOS. | 04/09/2025 | 01/12/2025 | CASTANHAL | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL | REALIZADA | 48.000,00 | 48.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 043/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIO (AVERBAÇÃO DE ATAS DE ELEIÇÃO E POSSE) PARA CRIAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DAS UNIDADE EXECUTORAS PRÓPRIAS DA REDE MUNICIPAL DE CASTANHAL/PA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 24/07/2025 | 27/11/2025 | CASTANHAL | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL | REALIZADA | 33.998,37 | 33.998,37 |
| Lei n° 14.133/2021 | 049/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO III, “C” | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO DE GERAÇÃO E VALIDAÇÃO DE ARQUIVO MANAD (MANUAL NORMATIVO DE ARQUIVOS DIGITAIS), REFERENTE AO PERÍODO DE 2020. | 18/09/2025 | 26/11/2025 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 15.300,00 | 15.300,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 053/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA VINGADORES DO BREGA PARA O 4º FESTIVAL DE SABORES E CULTURA NESTE MUNICÍPIO DE CASTANHAL/PA | 23/10/2025 | 25/11/2025 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | A.2025.0001-FMS | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO Nº 008/2025, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025-SRP, CUJO O OBEJTO E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, HIDRAÚLICOS, EPI, ELÉTRICOS, PINTURA E ENTRE OUTROS, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICIPIO DE ABAETETUBA-PA. | 24/11/2025 | 23/11/2025 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 3.900.258,47 | 3.726.544,44 |
| Lei n° 14.133/2021 | 030/2025 (REPUBLICAÇÃO) | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 18/11/2025 | 18/11/2025 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 20.739.987,47 | 11.793.947,75 |
| Lei n° 14.133/2021 | 025/2025 (REPUBLICAÇÃO) | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE KITS DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE OFERTAM EDUCAÇÃO INFANTIL, CONFORME AS DIRETRIZES DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – PAR, COM RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE. REPUBLICAÇÃO. | 28/11/2025 | 13/11/2025 | CASTANHAL | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL | REALIZADA | 217.052,32 | 195.344,00 |
| Outras | 051/2025 | OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | NÃO SE APLICA | TERMO DE FOMENTO VISANDO APOIO FINANCEIRO À CORRIDA DA ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DO NORDESTE DO PARÁ – APPOMIBOMP, ATRAVÉS DE EMENDA IMPOSITIVA N019-P | 14/10/2025 | 12/11/2025 | CASTANHAL | FUNDO MUN. DE ESPORTE | REALIZADA | 5.000,00 | 5.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 043/2025 (REPUBLICAÇÃO) | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, COPA/COZINHA, DESCARTÁVEIS E HIGIENE PESSOAL. REPUBLICAÇÃO DE ITENS FRACASSADOS DO PE 020/2025. | 27/11/2025 | 11/11/2025 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | FRACASSADA | 97.586,24 | 0,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 19/2025 | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS EDUCACIONAIS KITS ROBÓTICOS. | 22/09/2025 | 07/11/2025 | CASTANHAL | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL | REALIZADA | 558.885,62 | 558.885,62 |
| Lei n° 14.133/2021 | 050/2025 - INEX | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO V | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR EM CASTANHAL/PA. | 10/09/2025 | 06/11/2025 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 43.200,00 | 43.200,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 16/2025 | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE ROLO COMPACTADOR | 04/08/2025 | 29/10/2025 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 1.158.561,68 | 917.008,40 |
| Lei n° 14.133/2021 | 038/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL PARA GESTANTES E RECÉM-NASCIDOS | 07/11/2025 | 24/10/2025 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 308.958,92 | 228.745,33 |
| Lei n° 14.133/2021 | 17/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MOBILIARIO ESCOLAR | 06/11/2025 | 23/10/2025 | CASTANHAL | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL | REALIZADA | 4.703.325,00 | 1.728.990,00 |
| Outras | 048/2025 | OUTRAS DESPESAS - EVENTO 2199 | NÃO SE APLICA | TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEMAS E A ASSOCIAÇÃO CÁRITAS DIOCESANA PARA ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE VENEZUELANOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, POR UM PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES. | 15/09/2025 | 15/10/2025 | CASTANHAL | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 12.000,00 | 12.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 046/2025/SUPRI | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE ESTANDE NO EVENTO PAVILHÃO – MUNICÍPIOS NA COP 30. | 02/09/2025 | 15/10/2025 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 22.000,00 | 22.000,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 044/2025 | INEXIGIBILIDADE, ART. 74, INCISO I | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE SOFTWARE DE ARQUITETURA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E DE ENGENHARIA. | 18/08/2025 | 15/10/2025 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 29.688,00 | 29.688,00 |
| Lei n° 14.133/2021 | 005/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO E AMBIENTAÇÃO DE EVENTOS INSTITUCIONAIS, CONTEMPLANDO A EXECUÇÃO DE COQUETEL/BUFFET, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, LOCAÇÃO DE MOBILIÁRIOS (MESAS, CADEIRAS E UTENSÍLIOS) E FORNECIMENTO DE BOTÃO DE ROSAS, A FIM DE ATENDER AOS EVENTOS DISPOSTOS NA RESOLUÇÃO Nº 007/2018 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL | 29/10/2025 | 14/10/2025 | CASTANHAL | CAMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL | REALIZADA | 87.566,87 | 80.243,57 |
| Lei n° 14.133/2021 | 020/2025 | ADESÃO A ATA DE SRP (CONCORRÊNCIA PÚBLICA E PREGÃO PRESENCIAL OU ELETRÔNICO) | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES | 23/09/2025 | 14/10/2025 | CASTANHAL | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CASTANHAL | REALIZADA | 733.750,00 | 663.592,50 |
| Lei n° 14.133/2021 | 030/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 23/10/2025 | 08/10/2025 | CASTANHAL | PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL | PUBLICADA ANULADA | 20.739.987,47 | 0,00 |
