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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2020-029 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A LOCAÇÃO DE CAMINHÕES PIPA PARA LAVAGEM DE RUAS, PÁ CARREGADEIRA E VARREDORA COLETORA, PARA LIMPEZA DAS ESTRADAS E VIAS DO MUNICÍPIO | 03/09/2020 | 24/08/2020 | NOVO REPARTIMENTO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO | REALIZADA | 518.868,00 | 503.555,88 |
| Lei nº 10.520/2002 | 03/2020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS GERAIS, CONTROLADOS E MATERIAIS CORRELATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 27/08/2020 | 24/08/2020 | BAGRE | PREFEITURA MUNICIPAL DE BAGRE | REALIZADA | 6.585.193,42 | 1.931.395,94 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2020-CPL/PMM | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS PARA ATENDER OS PACIENTES E ACOMPANHANTES DO TFD (FORNECIMENTO CONTÍNUO). | 09/09/2020 | 24/08/2020 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 1.249.689,30 | 1.230.756,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | 024/2020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA, OXIGENIO, COMBUSTIVEL E DERIVADOS DE PETROLEO PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE PORTEL. | 03/10/2020 | 24/08/2020 | PORTEL | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL | DESERTA | 42.891.305,00 | 0,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 025/2020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICIPIO DE PORTEL. | 03/10/2020 | 24/08/2020 | PORTEL | PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL | PUBLICADA | 199.987,00 | 0,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 7/2020-00023 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DOS PSF'S: VILA FRANÇA, SÃO PEDRO E SÃO JOSÉ, VISANDO O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, DE ACORDO COM O MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, E DEMAIS ANEXOS | 15/07/2020 | 24/08/2020 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 99.956,28 | 99.956,28 |
| Lei nº 13.979/2020 | 013/2020/FMS | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS HOSPITALRES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA E DO HOPSITAL MUNICIPAL DE CASTANHAL/PA, FAZENDO CUMPRIR AS MEDIDAS DE COMBATE E ORIENTAÇÃO PELAS AUTORIDADES DE SAÚDE DO PAÍS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS. | 20/03/2020 | 24/08/2020 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 80.364,00 | 80.364,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 7/2020-000029A | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO PARA COVID-19 WONDFO (IGG-IGM), PARA TESTAGEM EM INDIVIDUOS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ | 06/05/2020 | 24/08/2020 | TUCUMA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 38.000,00 | 38.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 05/2020/PMO/SEURBI | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS EM CONCRETO NO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS - PARÁ, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO, URBANISMO E INFRAESTRUTURA – SEURBI | 14/09/2020 | 24/08/2020 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 1.589.829,53 | 1.519.149,58 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2020-00031 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS SENDO AS VICINAIS: KM 160 NORTE (28 KM), KM 155 NORTE (20 KM), KM 150 NORTE (10 KM), KM 190 NORTE (43 KM), KM 165 NORTE (34 KM). KM 155 SUL (20 KM), KM 150 SUL (13,60 KM), KM ZERO (12,40 KM), UM TOTAL DE 191 KM, NO MUNICÍPIO DE URUARÁ/PA. | 09/09/2020 | 24/08/2020 | URUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARA | REALIZADA | 2.266.219,49 | 2.079.866,29 |
| Lei nº 13.979/2020 | PE-008/2020-FME | PREGÃO ELETRÔNICO, LEI FED ERAL N.º 13.979/2020 (COVID-19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E KITS PEDAGÓGICOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JACUNDÁ, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS | 27/08/2020 | 24/08/2020 | JACUNDA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA ANULADA | 2.944.550,74 | 1.178.526,13 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE053/2020-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E COPA E COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA | 04/09/2020 | 24/08/2020 | SAO FELIX DO XINGU | FMS DE SAO FELIX DO XINGU | REALIZADA | 1.450.124,40 | 1.324.559,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº005-2020 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA – PA, NO COMBATE AO COVID 19. | 20/07/2020 | 23/08/2020 | FLORESTA DO ARAGUAIA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 9.156,90 | 9.156,90 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº005/2020 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA, EVENTUAL E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E MATERIAIS ELÉTRICOS E DIVERSOS PARA SEREM UTILIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA-PA E SUAS SECRETARIAS | 04/09/2020 | 23/08/2020 | FLORESTA DO ARAGUAIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA | REALIZADA | 3.813.767,75 | 3.744.887,51 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2020-008 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (GRÁFICO) | 31/08/2020 | 22/08/2020 | CHAVES | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 918.990,00 | 836.740,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2020-020601 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, PREPARAÇÃO E REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS OBJETIVAS - DE CARÁTER ELIMINATÓRIO, CLASSIFICATÓRIO E PROVA DE TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO EFETIVO DE MARAPANIM | 02/06/2020 | 21/08/2020 | MARAPANIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM | REALIZADA | 267,66 | 263,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | SRP.2019.001.PMA.SEURB | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, COM MOTORISTA/OPERADOR, FRANQUIA,DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. | 28/06/2019 | 21/08/2020 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS | REALIZADA | 5.736.999,72 | 5.736.999,72 |
| Lei nº 10.520/2002 | 8/2020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA COM SUAS DIVERSAS SECRETARIAS, PROGRAMAS E FUNDOS DESTE MUNICÍPIO DE QUATIPURU/PARÁ | 03/09/2020 | 21/08/2020 | QUATIPURU | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIPURU | REALIZADA | 1.270.400,00 | 884.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 007/2020 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLICOS. | 28/08/2020 | 21/08/2020 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 127.083,50 | 117.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 02/20 | CONVITE | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA | 28/08/2020 | 21/08/2020 | MARITUBA | CAMARA MUNICIPAL DE MARITUBA | REALIZADA | 81.861,34 | 79.380,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2020-SEMCAT. | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA ABRIGAR AS INSTALAÇÕES DO CONSELHO TUTELAR II | 13/07/2020 | 21/08/2020 | ANANINDEUA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST SOCIAL | REALIZADA | 43.800,00 | 43.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 069/2020 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS OFICIAIS, PARA ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 21, III DA LEI Nº 8.666/93, NO QUE DIZ RESPEITO A PUBLICAÇÕES OFICIAIS DE EXTRATOS DE EDITAIS, AVISOS E DEMAIS ATOS PERTINENTES A LICITAÇÕES E PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTRATOS E ATAS, AVISOS E DEMAIS ATOS OFICIAIS, VISANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL - SEMTRAS | 02/09/2020 | 21/08/2020 | SANTAREM | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | REALIZADA | 99.921,84 | 54.229,65 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO PRESENCIAL Nº PP.001.2020.PMM.SEMAGRI | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DESTINADOS AO MUNICÍPIO DE MOCAJUBA/PA. | 03/08/2020 | 21/08/2020 | MOCAJUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCAJUBA | REALIZADA | 63.833,34 | 63.832,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 022/2020/PMO/SEMA | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE LANCHA, INCLUINDO MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM EXCEÇÃO DE CONDUTOR E COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. | 08/09/2020 | 21/08/2020 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 76.950,00 | 72.000,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 7/2020-0813001 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE KIT DE TESTE RÁPIDO COVID-19, CONFORME PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 9 E DECRETO MUNICIPAL DE N° 078/2020. CONSIDERANDO QUE OS ITENS DO CONTRATO 20200171, ORIUNDO DO PROCESSO 7/2020-07050001 NÃO FORAM SUFICIENTES PARA SUPRIR A DEMANDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO-PA. | 19/08/2020 | 21/08/2020 | MAE DO RIO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 61.875,00 | 42.500,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/9-085/2019 | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS, SONORIZAÇÃO, ILUMINAÇÃO E GERADORES. | 13/02/2020 | 21/08/2020 | BARCARENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA | REALIZADA | 34.991,00 | 34.991,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2019-003-PMGP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII | MENOR PREÇO | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO À REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA O PREENCHIMENTO DE 50 (CINQUENTA) VAGAS DE 1 (UMA) TURMA DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL, A SER OFERECIDO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ (UFPA). | 05/07/2019 | 21/08/2020 | GOIANESIA DO PARA | SEC MUN DE EDUCACAO | REALIZADA | 30.000,00 | 30.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2606001/2020-PMA | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS TRIBUTÁRIOS, COM ÊNFASE EM REGULARIZAÇÃO FISCAL, RECUPERAÇÃO DE ATIVOS TRIBUTÁRIOS, REGULARIZAÇÃO DO SISTEMA AUXILIAR DE INFORMAÇÕES PARA TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS E ANÁLISE E DIAGNÓSTICO DE PROCESSOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EM CONVÊNIOS FEDERAIS | 26/06/2020 | 21/08/2020 | ALMEIRIM | PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMEIRIM | PUBLICADA | 102.000,00 | 102.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 030/2020 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA – GLP P13, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL | 02/09/2020 | 21/08/2020 | REDENCAO DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 6.416,20 | 6.370,00 |
| Lei nº 13.979/2020 | 006/2020/FMS | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA E DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CASTANHAL/PA, PARA SE ATENDER DE FORMA CÉLERE E EFICIENTE A DEMANDA DO MUNICÍPIO, POIS EMBORA VIÁVEL A COMPETIÇÃO, SUA REALIZAÇÃO SE MOSTRA CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO, PARA FAZER CUMPRIR AS MEDIDAS DE COMBATE E ORIENTAÇÕES PELAS AUTORIDADES DE SAÚDE DO PAÍS EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, VISANDO O ABASTECIMENTO NO PERÍODO DE 180 DIAS. | 23/03/2020 | 21/08/2020 | CASTANHAL | FMS DE CASTANHAL | REALIZADA | 236.575,00 | 236.575,00 |
