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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 016/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEÍCULOS AUTOMOTORES, TIPO UTILITÁRIO, ZERO QUILOMETRO, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO PROGRESSO - PA. | 03/12/2021 | 16/03/2023 | NOVO PROGRESSO | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | REALIZADA | 140.960,00 | 140.960,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA Nº 019/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DA CASA DOS PROFESSORES NA COMUNIDADE QUIANDEUA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IPIXUNA DO PARÁ | 06/01/2023 | 16/03/2023 | IPIXUNA DO PARA | FUNDO MUN DE EDUCACAO - FME | REALIZADA | 14.400,00 | 14.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2023 - CMMC | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SISTEMAS “ALEGISLATIVO” – SISTEMA DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE SITE PARA CÂMARA MUNICIPAL E HOSPEDAGEM DO DOMÍNIO, “AE-SIC” – SISTEMA DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO, “AOUVIDORIA E FALE CONOSCO” – SISTEMAS DE OUVIDORIA MUNICIPAL, CONFORME AS EXIGÊNCIAS DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. | 31/01/2023 | 16/03/2023 | MOJUI DOS CAMPOS | CAMARA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS | REALIZADA | 7.800,00 | 7.800,00 |
| Lei n° 11.947/2009 | 001/2023 | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | NÃO SE APLICA | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA/PA. | 10/04/2023 | 16/03/2023 | ALTAMIRA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.942.016,80 | 1.942.016,80 |
| Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018-2023-PE-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS LEVES, PESADOS E MAQUINAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ/PA. | 29/03/2023 | 16/03/2023 | IPIXUNA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARA | REALIZADA | 12.792.241,10 | 9.688.495,20 |
| Lei nº 10.520/2002 | 022/2023-PE | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PARA ATENDIMENTO DOS FUNDOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E MUNICÍPIO DE ITAITUBA-PA. | 16/03/2023 | 16/03/2023 | ITAITUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA | REALIZADA | 13.216.418,40 | 7.365.241,89 |
| Lei n° 14.133/2021 | 0004/2023-PMON | DISPENSA, ART. 75, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE OURILÂNDIA DO NORTE - PA | 10/03/2023 | 16/03/2023 | OURILANDIA DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILANDIA DO NORTE | REALIZADA | 24.300,00 | 24.300,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DISP. 001/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, O QUAL SE DESTINA AO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL GEREMIAS PASTANA NA VILA NOVA PIQUIÁ (ZONA RURAL), NO MUNICÍPIO DE VISEU/PA. | 08/02/2023 | 16/03/2023 | VISEU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU | REALIZADA | 9.600,00 | 9.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FARMÁCIA BÁSICA, INJETÁVEIS E PSICOTRÓPICOS PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO | 27/03/2023 | 15/03/2023 | SENADOR JOSE PORFIRIO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 5.301.859,40 | 2.838.812,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 01/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUE ATENDA OS MÓDULOS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA | 15/03/2023 | 15/03/2023 | MUANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANA | REALIZADA | 129.309,96 | 129.309,96 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-020 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES E KITS DE CADEIRAS INFANTIS PARA ATENDER A REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL DAS UNIDADES ESCOLARES DO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRAGANÇA. | 27/03/2023 | 15/03/2023 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 4.690.000,00 | 2.250.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 06/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES PREDIAL DOS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, | 27/03/2023 | 15/03/2023 | ANAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJAS | REALIZADA | 12.769.800,72 | 7.952.021,05 |
| Lei n° 8.666/1993 | 003/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 23/12/2023 | 15/03/2023 | JACAREACANGA | SEC. MUN. DA SAUDE | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | SRP Nº 9/2023-005-FME | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA EM IMPRESSORAS E COMPUTADORES, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS DO FABRICANTE OU SIMILAR DE PRIMEIRA LINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ESCOLARES E A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACAJÁ/PA. | 24/03/2023 | 15/03/2023 | PACAJA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 1.079.585,98 | 708.345,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | A/2023-004PMT | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20230116, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-093FME, DIANTE DA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO PARCELADA DE PAPEL SULFITE A4 DESTINADA A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – PMT. | 16/02/2023 | 15/03/2023 | TUCUMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 168.500,00 | 168.500,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2023 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E PARLAMENTARES DA UNIDADE GESTORA, CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ. | 27/03/2023 | 15/03/2023 | TUCUMA | CAMARA MUNICIPAL DE TUCUMA | REALIZADA | 197.795,00 | 197.345,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 003.2023-PRESENSIAL | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM QUE OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA E PREVENTIVA, PARA ATENDER AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA-PA | 17/03/2023 | 15/03/2023 | ABAETETUBA | IPMA-INSTIT PREV E ASSIST. MUN. DE ABAET | REALIZADA | 161.791,81 | 161.791,81 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP 16/2023/PMNI - SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS RODOVIARIAS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. | 29/03/2023 | 15/03/2023 | NOVA IPIXUNA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA | REALIZADA | 1.895.480,90 | 1.807.740,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 012/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CESTAS DE ALIMENTOS, ÁGUA MINERAL, PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E COLCHÕES DE SOLTEIRO, PARA ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS QUE ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2021-GPM/NP | 23/06/2021 | 15/03/2023 | NOVO PROGRESSO | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 435.994,36 | 435.994,36 |
| Lei n° 8.666/1993 | 013/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS, TIPO MARMITAS E REFEIÇÕES TIPO COMERCIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA. | 28/06/2021 | 15/03/2023 | NOVO PROGRESSO | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO | REALIZADA | 183.202,00 | 183.202,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 002/2023 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL PARA SERVIR DE ANEXO À SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - BELEMTUR | 14/03/2023 | 15/03/2023 | BELEM | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SEMCULT | REALIZADA | 7.800,00 | 7.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2023-008 FME | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E PNEUS, PARA ATENDER A FROTA ESCOLAR SEDUC-PETE-PA, ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RONDON DO PARÁ. CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA. | 28/03/2023 | 15/03/2023 | RONDON DO PARA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME | REALIZADA | 215.761,10 | 194.411,26 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2022-130401 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMRPESA ESPECIALZIADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTÓRIA E/OU ASSESSORIA JURÍDICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 14/04/2022 | 15/03/2023 | JURUTI | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL-FAS | REALIZADA | 228.600,00 | 228.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | N° 001/2023-PE/CMB | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS, GLP E OUTROS DERIVADOS DE PETRÓLEO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREVES/PA. | 27/03/2023 | 15/03/2023 | BREVES | CAMARA MUNICIPAL DE BREVES | REALIZADA | 439.772,00 | 321.077,10 |
| Lei nº 10.520/2002 | N°001/2023-PE-CMC | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEIS, GLP E OUTROS DERIVADOS DE PETRÓLEO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO/PA. | 27/03/2023 | 15/03/2023 | CURRALINHO | CAMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO | REALIZADA | 439.772,00 | 327.294,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA, NAS ÁREAS DE CONTABILIDADE, LICITAÇÕES, ALMOXARIFADO, PUBLICAÇÃO/HOSPEDAGEM DE DADOS E PATRIMÔNIO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ. | 02/02/2023 | 15/03/2023 | CANAA DOS CARAJAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS | REALIZADA | 379.459,08 | 379.459,08 |
| Lei nº 10.520/2002 | 010/2023 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO E INSUMOS PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO | 29/03/2023 | 15/03/2023 | SENADOR JOSE PORFIRIO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.278.340,02 | 1.144.721,42 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS RELACIONADOS À TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, CORREÇÃO, ADAPTAÇÃO E EVOLUÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO INTEGRADO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. | 06/02/2023 | 15/03/2023 | BRASIL NOVO | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASIL NOVO | REALIZADA | 96.000,00 | 96.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2023 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | CONTRATAÇAO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA E PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO/ FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 23/12/2022 | 15/03/2023 | JACAREACANGA | SEC. MUN. EDUC. CULTURA E DESPORTOS | REALIZADA | 180.000,00 | 180.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9.2023-004-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA CONTRIBUIR COM O CRESCIMENTO, O DESENVOLVIMENTO, A APRENDIZAGEM, O RENDIMENTO ESCOLAR DOS ESTUDANTES, POR MEIO DA OFERTA DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E NUTRICIONAL NESTE MUNICÍPIO | 28/03/2023 | 15/03/2023 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | PUBLICADA REVOGADA | 3.138.938,34 | 0,00 |
