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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
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Lei n° 8.666/1993 | Nº 022/2021-PMC | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAR O DESTACAMENTO DA POLICIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE COLARES/PA. | 15/01/2021 | 11/04/2021 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | REALIZADA | 1.000,00 | 1.000,00 |
Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2021-00001 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA REDE PUBLICA DE ENSINO (FUNDAMENTAL, PRÉ-ESCOLA, CRECHE, ENSINO MÉDIO, EJA E QUILOMBOLA), EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA DE OEIRAS DO PARÁ. | 27/04/2021 | 11/04/2021 | OEIRAS DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARA | REALIZADA | 4.260.907,29 | 3.408.268,44 |
Lei n° 8.666/1993 | Nº 008/2021 - PMC | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL. | 05/01/2021 | 11/04/2021 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | REALIZADA | 3.000,00 | 3.000,00 |
Lei n° 8.666/1993 | Nº 004/2021 - PMC | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAR O CONSELHO TUTELAR | 04/01/2021 | 11/04/2021 | COLARES | PREFEITURA MUNICIPAL DE COLARES | REALIZADA | 1.300,00 | 1.300,00 |
Lei n° 8.666/1993 | IN 015/2020/CEL | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO | NÃO SE APLICA | CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM NEUROCIRURGIA, PARA OS SETORES AMBULATORIAIS, PRONTO SOCORRO, UCE, UTI E UCI NEO E ENFERMARIAS, AOS USUÁRIOS DO SUS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ (HMM) E HOSPITAL MATERNO INFANTIL (HMI) DO MUNICÍPIO DE MARABÁ (SERVIÇOS CONTÍNUOS). | 08/12/2020 | 09/04/2021 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 720.000,00 | 720.000,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 6/2021-0004 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE SITE, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO A TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESCOLHA DE SERVIÇOS RESPONSÁVEIS, CONFORME A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) E A LEI DE TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009) SEGUINDO AS EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ/PA | 08/01/2021 | 09/04/2021 | SANTA MARIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA | REALIZADA | 33.000,00 | 33.000,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 6/2021-0003 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ. | 04/01/2021 | 09/04/2021 | SANTA MARIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA | REALIZADA | 204.000,00 | 204.000,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 003/2021/GAB | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE NATUREZA FISCAL/TRIBUTÁRIA PARA RESOLUÇÃO DE RETENÇÕES DA RFB DIRETO DA CONTA DO FPM DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS - PARÁ. | 15/01/2021 | 09/04/2021 | OBIDOS | PREFEITURA MUNICIPAL DE OBIDOS | REALIZADA | 150.000,00 | 150.000,00 |
Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2021-SRP-PMC | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL DESTINADOS A ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES/SECRETARIAS MUNICPAIS | 07/05/2021 | 09/04/2021 | CHAVES | PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVES | REALIZADA | 5.128.014,19 | 3.619.447,95 |
Lei n° 8.666/1993 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 3025/2018 - SEMEC. | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, SITUADO NA AVENIDA PEDRO ÁLVARES CABRAL, PASSAGEM BANDEIRANTES Nº 119, ENTRE PASSAGEM GASTÃO E SANTA MARIA, BAIRRO DA SACRAMENTA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA U. E. I. "SACRAMENTA". | 17/12/2020 | 09/04/2021 | BELEM | SEMEC | REALIZADA | 42.000,00 | 42.000,00 |
Lei n° 8.666/1993 | D.L-21/2021-FMS | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE | 11/03/2021 | 09/04/2021 | PACAJA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 13.746,00 | 13,75 |
Lei nº 13.979/2020 | 019/2021-000011 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A SEREM UTILIZADOS NO PROTOCOLO DE MANEJO CLINICO PARA PACIENTES POSITIVOS PARA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ÁGUA AZUL DO NORTE. | 09/03/2021 | 09/04/2021 | AGUA AZUL DO NORTE | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 23.392,00 | 16.601,60 |
Lei nº 10.520/2002 | PREGÃO ELETRÔNICO 002/2021-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PARA COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SUS, COM OS EXAMES: RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, RAIO X, ENDOSCOPIA, EXAMES FONAUDIOLÓGICOS, TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA, EXAMES CARDIOLÓGICOS, DENSITOMETRIA ÓSSEA, COLONOSCOPIA, ULTRASSONOGRAFIA, MAMOGRAFIA, ELETROENCEFALOGRAMA, AUDIOMETRIA, EXAMES CARDIOLÓGICOS, ESPIROMETRIA E COLPOSCOPIA, ATRAVÉS DE QUANTITATIVO ESTIMADO. | 22/04/2021 | 09/04/2021 | SAO JOAO DE PIRABAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 2.360.267,80 | 1.617.382,08 |
Lei n° 8.666/1993 | 001/2021/PMX | ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA EM WEB INTEGRADA, PROCESSAMENTO AUTOMATIZADO DA DÍVIDA ATIVA, PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DOS BOLETOS POR INTERFACE VIA API, CONVERSÃO DE BANCO DE DADOS E CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES PARA USO DAS FERRAMENTAS. | 08/04/2021 | 09/04/2021 | XINGUARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA | REALIZADA | 141.636,00 | 141.636,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-150201 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 1.700 (MIL E SETECENTOS) CESTAS BÁSICAS, A SEREM DISTRIBUÍDAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS, QUE ENCONTRAM-SE EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM AGRAVO EM VIRTUDE DA ATUAL SITUAÇÃO EMERGENCIAL CAUSADA PELA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS | 17/02/2021 | 09/04/2021 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 161.613,90 | 155.380,00 |
Lei nº 13.979/2020 | 6/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - , LEI FED ERAL N.º 13.979/2020 (COVID-19) | MENOR PREÇO | KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR A TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DEVIDO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO PAÍS CAUSADA PELA COVID-19 | 13/04/2021 | 09/04/2021 | ANANINDEUA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 4.372.021,20 | 291.208.184.869,32 |
Lei nº 13.979/2020 | 003/2021 | DISPENSA LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19) | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE 01 MOTOR DE POPA 90 0U 100, PARA O ATENDIMENTO DE URGÊNCIA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE AFUÁ, PARA SEREM UTILIZADOS NO ENFRETAMENTO AO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE AFUÁ, ESTADO DO PARÁ | 24/03/2021 | 09/04/2021 | AFUA | PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUA | REALIZADA | 54.165,00 | 52.560,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 042/2021-000014 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÕES DE CESTAS BÁSICAS, A SEREM DISTRIBUÍDAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. | 20/04/2021 | 09/04/2021 | RIO MARIA | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 295.209,00 | 256.850,00 |
Lei n° 8.666/1993 | C/2021.001-CMB | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES PÚBLICAS NA INSTRUÇÃO, REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAIÃO/PA. | 05/03/2021 | 09/04/2021 | BAIAO | CAMARA MUNICIPAL DE BAIAO | REALIZADA | 41.250,00 | 35.000,00 |
Lei n° 8.666/1993 | IL/2021.001-CMB | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MAIOR LANCE | CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, PARA ALIMENTACAO, PROCESSAMENTO E CONFECCAO DAS DEMONSTRACOES, REGISTROS E FATOS CONTABEIS DA CAMARA MUNICIPAL DE BAIAO- PA. | 08/03/2021 | 09/04/2021 | BAIAO | CAMARA MUNICIPAL DE BAIAO | REALIZADA | 166.832,60 | 132.000,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-00019 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO NA AV. CASTELO BRANCO, Nº556, BAIRRO CENTRO, ONDE IRÁ FUNCIONAR O CENTRO DE ATENÇ ÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MÃE DO RI O - PARÁ | 05/04/2021 | 09/04/2021 | MAE DO RIO | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 13.500,00 | 13.500,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 9/2021-006/PMNI | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÕES FUTURAS E PARCELADAS DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRAÚLICO, PARA MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA-PA. | 22/04/2021 | 09/04/2021 | NOVA IPIXUNA | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA | REALIZADA | 10.209.295,32 | 5.417.287,10 |
Lei n° 8.666/1993 | 6/2021-0006 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA (SOFTWARE), EM ORÇAMENTO PÚBLICO E CONTABILIDADE PÚBLICA (GERAÇÃO DO TCM/PA) COM TRANSPARENCIAS PÚBLICA DE DADOS PREVISTA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009 (LEI DA TRANSPARÊNCIA) E LEI 12.527/2011(LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO), LICITAÇÕES, PATRIMONIO, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA E FUNDOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO PARÁ/PA. | 15/01/2021 | 09/04/2021 | SANTA MARIA DO PARA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO PARA | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 006/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | TÉCNICA E PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA GESTÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL PARA ELABORAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL | 19/02/2021 | 09/04/2021 | MOJUI DOS CAMPOS | SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FINANCEIRA - SEMGEF | REALIZADA | 60.000,00 | 60.000,00 |
Lei n° 8.666/1993 | 7/20211202001 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE 1.700 ( MIL E SETECENTOS) CESTAS BÁSICAS HIGIENE E LIMPEZA, A SEREM DISTRIBUÍDAS PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS, QUE ENCONTRAM-SE EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM AGRAVO EM VIRTUDE DA ATUAL SITUAÇÃO EMERGENCIAL CAUSADA PELA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS , ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS | 26/02/2021 | 09/04/2021 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 160.140,00 | 153.170,00 |
Lei n° 8.666/1993 | D.L-28/2021-PMP | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER O INTERESSE PUBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ E SUAS SECRETARIAS. | 06/04/2021 | 09/04/2021 | PACAJA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA | REALIZADA | 370.000,00 | 370.000,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 9/2021-028 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CERTAME A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS, NA FORMA ESTABELECIDA NO INCISO I DO ART. 2º DO DECRETO 7.892/2013, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA | 20/04/2021 | 09/04/2021 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 7.591.071,65 | 4.458.687,60 |
Lei nº 10.520/2002 | 001/2021 | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORRÊA. | 20/04/2021 | 09/04/2021 | AUGUSTO CORREA | CAMARA MUNICIPAL DE AUGUSTO CORREA | REALIZADA | 132.940,00 | 132.480,00 |
Lei nº 10.520/2002 | 003/2021 | PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA BURACO E RECAPEAMENTO EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA/PA. | 19/03/2021 | 09/04/2021 | ABAETETUBA | PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA | REALIZADA | 2.242.634,84 | 954.625,20 |
Lei nº 10.520/2002 | 9/2021-027 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CERTAME A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) COM O OBJETIVO DE FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS, PARA CONTRATAÇÕES FUTURAS, NA FORMA ESTABELECIDA NO INCISO I DO ART. 2º DO DECRETO 7.892/2013, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I) | 20/04/2021 | 09/04/2021 | VITORIA DO XINGU | PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 5.571.450,00 | 3.673.920,00 |