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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
| Legislação | Número | Modalidade | Tipo | Objeto | Abertura | Publicação | Município | Órgão | Situação | Referência | Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Lei n° 8.666/1993 | 006/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SOFTWARE NO SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO. | 04/01/2021 | 23/02/2021 | MARACANA | PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA | REALIZADA | 24.000,00 | 24.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2021-00005 - COM COTA RESERVADA PARA MES E EPPS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | ''AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO TAIS COMO MATERIAL SANEANTES DOMISSANITÁRIOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, MATERIAL DE LAVANDERIA E LIMPEZA PESADA, PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA''. | 09/03/2021 | 23/02/2021 | PARAGOMINAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 617.356,03 | 469.794,40 |
| Lei n° 8.666/1993 | 004/2021 SEMED | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO DE PROJETOS, ORÇAMENTOS E PLANEJAMENTOS PARA SERVIÇOS RELACIONADOS À ENGENHARIA CIVIL | 26/01/2021 | 23/02/2021 | BELTERRA | SEC. MUN. DE EDUCACAO BASICA - SEMEB | REALIZADA | 33.000,00 | 33.000,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 9/2021-00006 - COM COTA RESERVADA PARA MES E EPPS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | '' AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO TIPO MATERIAL DE LIMPEZA, PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, OBJETIVANDO ATENDER AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DAS ZONAS URBANA, RURAL E ÁREAS INDÍGENAS, ATRAVÉS DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE)''. | 10/03/2021 | 23/02/2021 | PARAGOMINAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 427.026,00 | 162.929,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | D.L 004/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA E SUAS SECRETARIAS | 07/01/2021 | 23/02/2021 | IRITUIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE IRITUIA | REALIZADA | 536.650,29 | 511.219,10 |
| Lei n° 8.666/1993 | 2/2021- 250101 | TOMADA DE PREÇOS | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO (COMBUSTÍVEL E LUBRIFICANTE) E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JURUTI. | 05/03/2021 | 23/02/2021 | JURUTI | CAMARA MUNICIPAL DE JURUTI | REALIZADA | 203.640,05 | 220.620,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 009/2021-000002 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) VISANDO O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS EM GERAL (DIESEL COMUM, DIESEL S10, GASOLINA COMUM), PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS VINCULADAS PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE - PA. | 04/03/2021 | 23/02/2021 | AGUA AZUL DO NORTE | PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA AZUL DO NORTE | REALIZADA | 3.759.600,00 | 3.759.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 06/2021-0007 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MELHOR TÉCNICA | PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM GESTÃO DE GOVERNANÇA PÚBLICA, AUDITORIA, DUE DILIGENCE, MATRIZ DE RISCO COORPORATIVA, COMPLIANCE E OUTROS, COM ENFASE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NAS DEMANDAS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ- SECRETARIAS INTEGRADAS | 08/01/2021 | 23/02/2021 | SAO MIGUEL DO GUAMA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA | REALIZADA | 336.000,00 | 336.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2021-002CMVX | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE 30 MEGAS DE INTERNET COM LINK DEDICADO FIBRA ÓPTICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES CONTÍNUAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VITÓRIA DO XINGU. | 12/02/2021 | 23/02/2021 | VITORIA DO XINGU | CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 84.000,00 | 63.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PE 010/2021/CPL | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PROTEÍNA ANIMAL (CARNE) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROJETOS E PROGRAMAS VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROTEÇÃO E ASSUNTOS COMUNITÁRIOS - SEASPAC | 08/03/2021 | 23/02/2021 | MARABA | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 407.305,00 | 295.848,75 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS IMIGRANTES INDÍGENAS VENEZUELANOS DA ETNIA WARAO, ABRIGADOS NA CASA DE ACOLHIMENTO PARA ADULTOS E FAMÍLIAS – CAAF DE SANTARÉM/PA. | 05/02/2021 | 23/02/2021 | SANTAREM | FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL | REALIZADA | 225.987,20 | 225.987,20 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2021-SEMAD | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA/PA. | 27/01/2021 | 23/02/2021 | TERRA ALTA | PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ALTA | REALIZADA | 270.000,00 | 270.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 001/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL ANTÔNIO AGOSTINHO ABDORAL LOPES. | 11/01/2021 | 23/02/2021 | IGARAPE-ACU | FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO | REALIZADA | 18.000,00 | 18.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 022/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE TRANSFUSÃO E LABORATORIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JACAREACANGA. | 27/01/2021 | 23/02/2021 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 33.279,60 | 29.752,50 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-110101 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO DESTINADO AS ATIVIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PONTA DE PEDRAS E SUAS SECRETARIAS,EM CARATER DE CONTRATAÇÃO EMERGÊNCIAL. | 14/01/2021 | 23/02/2021 | PONTA DE PEDRAS | PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS | REALIZADA | 18.000,00 | 18,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 6/2021-080101 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | NÃO SE APLICA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SOFTWARE QUE ATENDE OS MÓDULOS DE CONTABILIDADE - ASPEC, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIÁ. | 12/01/2021 | 23/02/2021 | CACHOEIRA DO PIRIA | PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO PIRIA | REALIZADA | 69.600,00 | 69.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 006/2021PMT-PE-SRP | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, QUADRAS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS E DE USO NOS SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS E RURAIS DESTINADOS A ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO. | 19/03/2021 | 23/02/2021 | TRAIRAO | PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRAO | REALIZADA | 99.542,39 | 49.340,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 7/2021-0401002 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR II, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICIPIO DE BRAGANÇA/PA | 04/01/2021 | 23/02/2021 | BRAGANCA | PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA | REALIZADA | 13.680,00 | 13.680,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-003/2021-SELIC-PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E EMBARCAÇÕES PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO, DURANTE O ANO DE 2021 | 01/02/2021 | 23/02/2021 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA | 3.016.806,00 | 2.832.211,20 |
| Lei n° 11.947/2009 | CHAMADA PÚBLICA 001/2021 | CHAMAMENTO PÚBLICO (LEI Nº 11.947/2009) | MENOR PREÇO | CHAMADA PÚBLICA É A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES | 02/03/2021 | 23/02/2021 | PEIXE-BOI | FUNDO MUN DE EDUCACAO | REALIZADA | 2.006.618,00 | 1.916.603,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | PP-005/2021-SELIC-PMM | PREGÃO PRESENCIAL | MENOR PREÇO | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MELGAÇO, DURANTE O ANO DE 2021 | 01/02/2021 | 23/02/2021 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | PUBLICADA SUSPENSA | 7.885.441,25 | 0,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 015/2021 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUS/ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUS/ HOSPITAL MUNICIPAL DE JACAREACANGA, PARA PRESTAR SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO CLÍNICO E CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA E/OU URGÊNCIA E AMBULATORIAL NO HOSPITAL MUNICIPAL DE JACAREACANGA | 01/02/2021 | 23/02/2021 | JACAREACANGA | PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREACANGA | REALIZADA | 726.099,00 | 726.099,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 001/2021 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | ALUGUEL DE VEÍCULOS | 05/03/2021 | 23/02/2021 | BREU BRANCO | CAMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 205.950,00 | 183.600,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | 002/2021 | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL | 05/03/2021 | 23/02/2021 | BREU BRANCO | CAMARA MUNICIPAL DE BREU BRANCO | REALIZADA | 199.213,00 | 194.970,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | INEX-008/2021-PMP | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS. | 18/01/2021 | 23/02/2021 | PACAJA | PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJA | REALIZADA | 68.400,00 | 68.400,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 1/2021-001CMVX | CONVITE | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES CONTÍNUAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES VITÓRIA DO XINGU. | 11/02/2021 | 23/02/2021 | VITORIA DO XINGU | CAMARA MUNICIPAL DE VITORIA DO XINGU | REALIZADA | 102.600,00 | 96.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 008/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ZOONOZES, LOCALIZADO NA RUA CONSTÂNCIO LIMA, QD 38, LOTE 05, LOTEAMENTO NOVO HORIZONTE II EM CANAÃ DOS CARAJÁS-PA. | 11/01/2021 | 23/02/2021 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 21.600,00 | 21.600,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | 009/2021 | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | MENOR PREÇO | LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. DOS PIONEIROS, Nº: 416, BAIRRO CENTRO, VIABILIZANDO O FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA – EPS, VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MUNICÍPIO CANAÃ DOS CARAJÁS, ESTADO DO PARÁ. | 04/01/2021 | 23/02/2021 | CANAA DOS CARAJAS | FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL | REALIZADA | 39.000,00 | 39.000,00 |
| Lei n° 8.666/1993 | DL-003/2021-SELIC-PMM | DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X | NÃO SE APLICA | LOCAÇÃO DE IMÓVEL BEM LOCALIZADO PARA INSTALAÇÃO, E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,ATENDENDO ASSIM AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL | 12/02/2021 | 23/02/2021 | MELGACO | PREFEITURA MUNICIPAL DE MELGACO | REALIZADA ANULADA | 8.800,00 | 8.800,00 |
| Lei nº 10.520/2002 | P.E-001/2021-FMS | REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO | MENOR PREÇO | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAL TÉCNICO HOSPITALAR E INSUMOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACAJÁ-PA. | 09/03/2021 | 23/02/2021 | PACAJA | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | REALIZADA | 18.947.999,85 | 6.603.795,55 |
